No cenário tributário brasileiro, o cumprimento das obrigações fiscais é uma tarefa crucial para a saúde financeira e a regularidade perante a Receita Federal. O mês de fevereiro de 2026 chegou e apresenta um conjunto de entregas importantes que precisam ser observadas com atenção pelos profissionais contábeis, gestores financeiros e cidadãos. Na lista abaixo, destacamos todas as obrigações fiscais de fevereiro de 2026 , para você organizar seus calendários e garantir o cumprimento de cada uma delas. Prazos mensais: fevereiro 2026 06/02 Folha Pagamento FGTS - Reclamatória Trabalhista eSocial - Eventos Periódicos (Segurado Especial e MEI) Folha Pagamento - Trabalhador Domestico 13/02 CIDE EFD - Contribuições DCP 18/02 ESOCIAL INSS - Contribuinte Individual / Segurado Facultativo EFD - REINF 20/02 FGTS DIRBI PGDAS-D DAS-Simples Nacional / DASMEI INSS - DARF Único ( Diversos ) eSocial - DAE - Doméstico / MEI / Segurado Especial PIS / COFINS / CSLL / IRRF - Retenção na Fonte IRPJ / CSLL / PIS / COFINS - Regime Especial Pagamento Unificado 25/02 PIS - Faturamento / Folha Pagamento COFINS - Faturamento IPI - Produtos em Geral 27/02 DBF DECRED DMED DIMOB DCTFWeb + MIT IRPJ / CSLL Mensal IRPJ / CSLL Trimestral DME / DOI / DIF

A extinção da DIRF marca uma das mudanças mais relevantes na rotina das obrigações acessórias dos últimos anos. A partir de 2026, a declaração deixa oficialmente de existir, e as informações passam a ser transmitidas e consolidadas por meio do eSocial e da EFD-Reinf.

No cenário tributário brasileiro, o cumprimento das obrigações fiscais é uma tarefa crucial para a saúde financeira e a regularidade perante a Receita Federal. O mês de janeiro de 2026 chegou e apresenta um conjunto de entregas importantes que precisam ser observadas com atenção pelos profissionais contábeis, gestores financeiros e cidadãos. Na lista abaixo, destacamos todas as obrigações fiscais de janeiro de 2026 , para você organizar seus calendários e garantir o cumprimento de cada uma delas. Prazos mensais: janeiro 2026 07/01 Folha Pagamento FGTS - Reclamatória Trabalhista eSocial - Eventos Periódicos (Segurado Especial e MEI) Folha Pagamento - Trabalhador Domestico 09/01 13º Salário - Pagamento Ajuste ao Ano Anterior IPI - Cigarros 15/01 CIDE ESOCIAL DCTFWeb INSS - Contribuinte Individual / Segurado Facultativo EFD - Contribuições EFD - REINF 20/01 FGTS PGDAS-D DAS-Simples Nacional / DASMEI INSS - DARF Único ( Diversos ) DAE - Doméstico / MEI / Segurado Especial PIS / COFINS / CSLL / IRRF - Retenção na Fonte IRPJ / CSLL / PIS / COFINS - Regime Especial Pagamento Unificado 19/12 13º Salário - 2º Parcela INSS - 13º Salário FGTS INSS - DARF Único (Diversos) DAE eSocial - Doméstico/MEI/ Segurado Especial PIS / COFINS / CSLL / IRRF - Retenção na Fonte 23/01 PIS - Faturamento / Folha Pagamento COFINS - Faturamento IPI - Produtos em Geral 30/01 COAF - Declaração Negativa de Operações DCTFWeb + MIT Opção pelo Simples Nacional / SIMEI IRPJ / CSLL Mensal IRPJ / CSLL Trimestral DME / DOI / DIF

A tributação de lucros e dividendos volta ao centro do debate tributário brasileiro com a Lei nº 15.270/2025, que altera regras do Imposto de Renda e institui a retenção de IRRF sobre lucros e dividendos pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas, a partir de janeiro de 2026.

Não haverá aplicação de multas ou penalidades pela ausência de preenchimento dos campos da CBS e do IBS nas notas fiscais eletrônicas no início de 2026.

A Declaração de Regimes Específicos (DeRE) passa a ocupar papel central na operacionalização da Reforma Tributária do Consumo. A Receita Federal do Brasil (RFB), em conjunto com o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), publicou a versão 1.0.0 da documentação técnica oficial da nova obrigação acessó

O reajuste do salário mínimo nacional para R$ 1.621, anunciado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), trará efeitos diretos para a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) e do MEI Caminhoneiro a partir de fevereiro de 2026.

A Coordenação Técnica do ENCAT publicou, em dezembro de 2025, a versão 1.34 da Nota Técnica 2025.002-RTC, que trata da adequação da NF-e e da NFC-e às exigências da Reforma Tributária do Consumo, com a implantação do IBS e da CBS a partir de 1º de janeiro de 2026.