Prazos e obrigações fiscais de fevereiro de 2026
Ana Carolina Bastos
No cenário tributário brasileiro, o cumprimento das obrigações fiscais é uma tarefa crucial para a saúde financeira e a regularidade perante a Receita Federal.
O mês de fevereiro de 2026 chegou e apresenta um conjunto de entregas importantes que precisam ser observadas com atenção pelos profissionais contábeis, gestores financeiros e cidadãos.
Na lista abaixo, destacamos todas as obrigações fiscais de fevereiro de 2026, para você organizar seus calendários e garantir o cumprimento de cada uma delas.
Prazos mensais: fevereiro 2026
06/02
- Folha Pagamento
- FGTS - Reclamatória Trabalhista
- eSocial - Eventos Periódicos (Segurado Especial e MEI)
- Folha Pagamento - Trabalhador Domestico
13/02
- CIDE
- EFD - Contribuições
- DCP
18/02
- ESOCIAL
- INSS - Contribuinte Individual / Segurado Facultativo
- EFD - REINF
20/02
- FGTS
- DIRBI
- PGDAS-D
- DAS-Simples Nacional / DASMEI
- INSS - DARF Único ( Diversos )
- eSocial - DAE - Doméstico / MEI / Segurado Especial
- PIS / COFINS / CSLL / IRRF - Retenção na Fonte
- IRPJ / CSLL / PIS / COFINS - Regime Especial Pagamento Unificado
25/02
- PIS - Faturamento / Folha Pagamento
- COFINS - Faturamento
- IPI - Produtos em Geral
27/02
- DBF
- DECRED
- DMED
- DIMOB
- DCTFWeb + MIT
- IRPJ / CSLL Mensal
- IRPJ / CSLL Trimestral
- DME / DOI / DIF
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A extinção da DIRF marca uma das mudanças mais relevantes na rotina das obrigações acessórias dos últimos anos. A partir de 2026, a declaração deixa oficialmente de existir, e as informações passam a ser transmitidas e consolidadas por meio do eSocial e da EFD-Reinf.
No cenário tributário brasileiro, o cumprimento das obrigações fiscais é uma tarefa crucial para a saúde financeira e a regularidade perante a Receita Federal. O mês de janeiro de 2026 chegou e apresenta um conjunto de entregas importantes que precisam ser observadas com atenção pelos profissionais contábeis, gestores financeiros e cidadãos. Na lista abaixo, destacamos todas as obrigações fiscais de janeiro de 2026 , para você organizar seus calendários e garantir o cumprimento de cada uma delas. Prazos mensais: janeiro 2026 07/01 Folha Pagamento FGTS - Reclamatória Trabalhista eSocial - Eventos Periódicos (Segurado Especial e MEI) Folha Pagamento - Trabalhador Domestico 09/01 13º Salário - Pagamento Ajuste ao Ano Anterior IPI - Cigarros 15/01 CIDE ESOCIAL DCTFWeb INSS - Contribuinte Individual / Segurado Facultativo EFD - Contribuições EFD - REINF 20/01 FGTS PGDAS-D DAS-Simples Nacional / DASMEI INSS - DARF Único ( Diversos ) DAE - Doméstico / MEI / Segurado Especial PIS / COFINS / CSLL / IRRF - Retenção na Fonte IRPJ / CSLL / PIS / COFINS - Regime Especial Pagamento Unificado 19/12 13º Salário - 2º Parcela INSS - 13º Salário FGTS INSS - DARF Único (Diversos) DAE eSocial - Doméstico/MEI/ Segurado Especial PIS / COFINS / CSLL / IRRF - Retenção na Fonte 23/01 PIS - Faturamento / Folha Pagamento COFINS - Faturamento IPI - Produtos em Geral 30/01 COAF - Declaração Negativa de Operações DCTFWeb + MIT Opção pelo Simples Nacional / SIMEI IRPJ / CSLL Mensal IRPJ / CSLL Trimestral DME / DOI / DIF
A tributação de lucros e dividendos volta ao centro do debate tributário brasileiro com a Lei nº 15.270/2025, que altera regras do Imposto de Renda e institui a retenção de IRRF sobre lucros e dividendos pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas, a partir de janeiro de 2026.
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