Com a entrada em vigor da Portaria MTE nº 1.131/2025, publicada em 3 de julho de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu novos critérios para a aplicação de multas relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no eSocial.

Em uma reviravolta tributária, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu quase totalmente o decreto presidencial que elevava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A Receita Federal anunciou que o sistema do eSocial ficará temporariamente indisponível no dia 26 de julho de 2025, sábado, das 21h às 6h do domingo (27/07), devido a uma manutenção programada.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) acaba de lançar um novo portal exclusivo para alterações de dados no sistema Empregador Web, plataforma utilizada pelas empresas para requerimentos de seguro-desemprego e Bolsa de Qualificação Profissional.

A partir de 27 de julho de 2025, o processo de abertura de empresas no Brasil passará por uma mudança significativa. A Receita Federal exigirá que os empresários escolham o regime tributário no momento da inscrição do CNPJ, conforme estabelece a Nota Técnica nº 181/2025, publicada pela Coordenação-Geral de Gestão d

Com o avanço do calendário fiscal e a aproximação do prazo final da Escrituração Contábil Fiscal (ECF) em 31 de julho de 2025, cresce a pressão sobre contadores e profissionais da área tributária para garantir uma entrega livre de erros.

Empresas e contadores devem se preparar para as mudanças no modelo fiscal com a atualização das tabelas de Classificação Tributária, Biocombustíveis e Créditos Presumidos.

No cenário tributário brasileiro, o cumprimento das obrigações fiscais é uma tarefa crucial para a saúde financeira e a regularidade perante a Receita Federal. O mês de julho de 2025 chegou e apresenta um conjunto de entregas importantes que precisam ser observadas com atenção pelos profissionais contábeis, gestores financeiros e cidadãos. Na lista abaixo, destacamos todas as obrigações fiscais de julho de 2025 , para você organizar seus calendários e garantir o cumprimento de cada uma delas. Prazos mensais: julho 2025 04/07 Folha de Pagamento 07/07 FGTS - Reclamatória Trabalhista eSocial - Eventos Periódicos (Segurado Especial e MEI) Folha Pagamento - Trabalhador Domestico 10/07 IPI - Cigarros 14/07 EFD - Contribuições 15/07 CIDE ESOCIAL EFD - REINF INSS - Contribuinte Individual/Segurado Facultativo 18/07 FGTS INSS - DARF Único (Diversos) DAE eSocial - Doméstico/MEI/ Segurado Especial PIS / COFINS / CSLL / IRRF - Retenção na Fonte DIRBI 21/07 PGDAS-D DAS-Simples Nacional / DASMEI IRPJ / CSLL / PIS / COFINS - Regime Especial Pagamento Unificado 25/07 PIS - Faturamento / Folha Pagamento COFINS - Faturamento IPI - Produtos em Geral 25/07 PIS - Faturamento / Folha Pagamento COFINS - Faturamento IPI - Produtos em Geral 31/07 Escrituração Contábil Fiscal - ECF DCTFWeb + MIT IRPJ / CSLL Mensal IRPJ / CSLL Trimestral DME / DOI / DIF