Split Payment: novos campos em notas fiscais não serão obrigatórios em 2026
A Receita Federal do Brasil publicou novas notas técnicas que atualizam o funcionamento de diversos documentos fiscais eletrônicos.
Entre as mudanças, estão novos campos relacionados ao Split Payment, mecanismo ligado à modernização da arrecadação tributária no país. Apesar da inclusão desses campos nos sistemas, a boa notícia para empresas e profissionais da contabilidade é que o preenchimento não será obrigatório em 2026.
A atualização tem caráter preparatório, permitindo que o mercado se adapte gradualmente às futuras mudanças.
Para contadores e empresas, o momento é de acompanhamento técnico e planejamento, sem pressão de uma mudança imediata nas operações.
O que é o Split Payment?
O Split Payment é um mecanismo que realiza a separação automática do valor da venda e da parcela correspondente aos impostos no momento do pagamento.
➡️ Na prática, a lógica funciona da seguinte forma: Parte do valor pago pelo cliente é direcionada ao vendedor e a parcela referente aos tributos é automaticamente enviada ao governo
Esse modelo busca tornar a arrecadação mais eficiente e transparente, reduzindo riscos de inadimplência e erros no recolhimento de tributos.
A medida está alinhada à modernização do sistema tributário brasileiro e às mudanças associadas ao Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, responsável pela gestão do Imposto sobre Bens e Serviços, tributo criado no contexto da reforma tributária.
Novos campos nas notas fiscais
As notas técnicas publicadas pela Receita Federal atualizam documentos fiscais eletrônicos como:
- Nota fiscal de comunicação
- Nota fiscal de energia elétrica
- Nota fiscal de gás
Essas atualizações incluem campos destinados ao Split Payment, que futuramente poderão registrar informações relacionadas à divisão automática do pagamento.
Contudo, esses campos ainda não precisam ser preenchidos nas operações reais.
Ou seja: Eles já existem no leiaute dos documentos, mas não são exigidos no ambiente de produção em 2026!
Quando o Split Payment será obrigatório?
Até o momento, não existe uma data oficial para a obrigatoriedade do Split Payment.
Segundo a Receita Federal, o cronograma será definido futuramente por meio de normas publicadas em conjunto com o Comitê Gestor do IBS (CGIBS).
Assim, a orientação atual para empresas e profissionais contábeis é:
- acompanhar as atualizações técnicas;
- iniciar adaptações de sistemas quando necessário;
- monitorar futuras regulamentações.
O que os contadores devem fazer agora?
Neste momento, o principal papel do contador é acompanhar as evoluções técnicas e orientar os clientes.
Algumas boas práticas incluem:
✅ Monitorar atualizações de notas técnicas da Receita
✅ Utilizar um sistema contábil que esteja sempre atualizado conforme a legislação vigente como o
Calima ERP.
✅ Informar clientes sobre as mudanças previstas na reforma tributária
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