Prazos e obrigações fiscais de março de 2026
Ana Carolina Bastos
No cenário tributário brasileiro, o cumprimento das obrigações fiscais é uma tarefa crucial para a saúde financeira e a regularidade perante a Receita Federal.
O mês de março de 2026 chegou e apresenta um conjunto de entregas importantes que precisam ser observadas com atenção pelos profissionais contábeis, gestores financeiros e cidadãos.
Na lista abaixo, destacamos todas as obrigações fiscais de março de 2026, para você organizar seus calendários e garantir o cumprimento de cada uma delas.
Prazos mensais: março 2026
06/03
- Folha Pagamento
- FGTS - Reclamatória Trabalhista
- eSocial - Eventos Periódicos (Segurado Especial e MEI)
- Folha Pagamento - Trabalhador Doméstico
10/03
- IPI - Cigarros
13/03
- EFD - Contribuições
- CIDE
16/03
- ESOCIAL
- EFD - REINF
- INSS - Contribuinte Individual / Segurado Facultativo
20/03
- FGTS
- PGDAS-D
- DIRBI
- DAS-Simples Nacional / DASMEI
- INSS - DARF Único (Diversos)
- DAE - Doméstico / MEI / Segurado Especial
- PIS / COFINS / CSLL / IRRF - Retenção na Fonte
- IRPJ / CSLL / PIS / COFINS - Regime Especial Pagamento Unificado
25/03
- PIS - Faturamento / Folha Pagamento
- COFINS - Faturamento
- IPI - Produtos em Geral
31/03
- DEFIS
- IRPJ / CSLL - Declaração de Ajuste
- DCTFWeb + MIT
- IRPJ / CSLL Mensal
- IRPJ / CSLL Trimestral
- DME / DOI / DIF
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A Receita Federal do Brasil publicou novas notas técnicas que atualizam o funcionamento de diversos documentos fiscais eletrônicos. Entre as mudanças, estão novos campos relacionados ao Split Payment, mecanismo ligado à modernização da arrecadação tributária no país.
Com a proximidade do período de entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, profissionais da contabilidade e fontes pagadoras precisam redobrar a atenção à conferência das informações de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) enviadas à Receita Federal.
No cenário tributário brasileiro, o cumprimento das obrigações fiscais é uma tarefa crucial para a saúde financeira e a regularidade perante a Receita Federal. O mês de fevereiro de 2026 chegou e apresenta um conjunto de entregas importantes que precisam ser observadas com atenção pelos profissionais contábeis, gestores financeiros e cidadãos. Na lista abaixo, destacamos todas as obrigações fiscais de fevereiro de 2026 , para você organizar seus calendários e garantir o cumprimento de cada uma delas. Prazos mensais: fevereiro 2026 06/02 Folha Pagamento FGTS - Reclamatória Trabalhista eSocial - Eventos Periódicos (Segurado Especial e MEI) Folha Pagamento - Trabalhador Domestico 13/02 CIDE EFD - Contribuições DCP 18/02 ESOCIAL INSS - Contribuinte Individual / Segurado Facultativo EFD - REINF 20/02 FGTS DIRBI PGDAS-D DAS-Simples Nacional / DASMEI INSS - DARF Único ( Diversos ) eSocial - DAE - Doméstico / MEI / Segurado Especial PIS / COFINS / CSLL / IRRF - Retenção na Fonte IRPJ / CSLL / PIS / COFINS - Regime Especial Pagamento Unificado 25/02 PIS - Faturamento / Folha Pagamento COFINS - Faturamento IPI - Produtos em Geral 27/02 DBF DECRED DMED DIMOB DCTFWeb + MIT IRPJ / CSLL Mensal IRPJ / CSLL Trimestral DME / DOI / DIF
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