Calendário do abono salarial PIS-Pasep de 2023 é aprovado

Valor do abono 2023

Sabe-se que no dia 12 foi autorizada a Medida Provisória que aumenta o valor do salário mínimo para R$1.302 e o novo valor entrou em vigor dia 1º de janeiro.

#SaibaMais No dia 22 o Congresso  confirmou o salário mínimo de R$ 1.302 em 2023 em Orçamento da União. Saiba sobre os impactos do novo teto para o próximo ano em: Reflexos do novo valor do salário mínimo 

Assim, isso significa que o valor do abono salarial para 2023 corresponderá ao novo salário mínimo e também terá o teto de R$1.302. Ou seja, quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o valor completo do salário mínimo.

Os valores para quem trabalhou menos tempo serão proporcionais ao novo teto, uma vez que o cálculo é relativo ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021.

• 1 mês de trabalho: R$ 110;
• 2 meses de trabalho: R$ 220;
• 3 meses de trabalho: R$ 330;
• 4 meses de trabalho: R$ 440;
• 5 meses de trabalho: R$ 550;
• 6 meses de trabalho: R$ 660;
• 7 meses de trabalho: R$ 770;
• 8 meses de trabalho: R$ 880;
• 9 meses de trabalho: R$ 990;
• 10 meses de trabalho: R$ 1.100;
• 11 meses de trabalho: R$ 1.210;
• 12 meses de trabalho: R$1.302.

Pagamento 

• Programa de Integração Social - PIS: Trabalhadores de empresas privadas

O Codefat estabeleceu que o pagamento aos trabalhadores de empresas privadas, que integram o PIS, será efetuado pela Caixa Econômica Federal. Esses beneficiários receberão o crédito automaticamente no banco. 

Os outros beneficiários recebem os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

De acordo com o Governo Federal,  caso o beneficiário não tenha conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências. 

• Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial – PASEP: Trabalhadores da Administração Pública

Já aos trabalhadores da Administração Pública, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial – PASEP, o pagamento será efetuado pelo Banco do Brasil.

Ou seja, para esses beneficiários, o pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil.

De acordo com o Governo Federal, o trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

#ValeLembrar Para o pagamento do PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador. O pagamento do Pasep, por sua vez, é considerado o dígito final do número de inscrição no programa.

Quem tem direito? 

Os critérios para receber o benefício do PIS/Pasep são: 

• Estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos
• Ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração (neste caso, 2021)
• Ter remuneração mensal média de até dois salários mínimos. 
• Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).

#SaibaMais Não tem direito ao abono salarial as seguintes profissões: empregado(a) doméstico(a); trabalhadores rurais empregados por pessoa física; trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

Consulta

As consultas poderão ser realizadas a partir do dia 5 de fevereiro de 2023  na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br.

Basta acessar o app “Carteira de Trabalho Digital” e fazer login com a conta Gov.br. Em seguida, selecionar “Benefícios” e , depois, “Abono salarial”. Por fim, o trabalhador deve escolher o ano base 2021 e conferir se receberá o benefício.