Calendário do abono salarial PIS-Pasep de 2023 é aprovado
O ano de 2023 já começou e é importante estar atualizado das informações acerca de uns dos mais importantes programas relacionados aos direitos trabalhistas dos funcionários de empresas: o abono salarial PIS-Pasep .
De início, é pertinente saber que o Governo Federal não apenas confirmou o pagamento do abono para 2023 como também aprovou o novo calendário.
No dia 15/12 o calendário de pagamento do abono salarial PIS-Pasep de 2023 (referente ao ano-base 2021) foi aprovado pelo Conselho do Fundo de Amparo do Trabalhador (Codefat) a partir da Resolução Codefat nº 968.
Conforme a resolução que estabelece as datas para o benefício, os pagamentos começam no dia 15 de fevereiro
e os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 28 de dezembro de 2023.
De acordo com o Ministério do Trabalho, estima-se que 23,6 milhões de cidadãos sejam beneficiados até o fim do próximo ano, recebendo até um salário mínimo.
Calendário de pagamento - PIS
EXERCÍCIO 2023
| Nascidos em | Recebem a partir de | Recebem até |
|---|---|---|
| Janeiro | 15 de fevereiro | 28 de dezembro |
| Fevereiro | 15 de fevereiro | 28 de dezembro |
| Março | 15 de março | 28 de dezembro |
| Abril | 15 de março | 28 de dezembro |
| Maio | 17 de abril | 28 de dezembro |
| Junho | 17 de abril | 28 de dezembro |
| Julho | 15 de maio | 28 de dezembro |
| Agosto | 15 de maio | 28 de dezembro |
| Setembro | 15 de junho | 28 de dezembro |
| Outubro | 15 de junho | 28 de dezembro |
| Novembro | 17 de julho | 28 de dezembro |
| Dezembro | 17 de julho | 28 de dezembro |
Calendário de pagamento - PASEP
EXERCÍCIO 2023
| Final da inscrição | Recebem a partir de | Recebem até |
|---|---|---|
| 0 | 15 de fevereiro | 28 de dezembro |
| 1 | 15 de março | 28 de dezembro |
| 2 | 17 de abril | 28 de dezembro |
| 3 | 17 de abril | 28 de dezembro |
| 4 | 15 de maio | 28 de dezembro |
| 5 | 15 de maio | 28 de dezembro |
| 6 | 15 de junho | 28 de dezembro |
| 7 | 15 de junho | 28 de dezembro |
| 8 | 17 de julho | 28 de dezembro |
| 9 | 17 de julho | 28 de dezembro |
Valor do abono 2023
Sabe-se que no dia 12 foi autorizada a Medida Provisória que aumenta o valor do salário mínimo para R$1.302 e o novo valor entrou em vigor dia 1º de janeiro.
#SaibaMais
No dia 22 o Congresso confirmou o salário mínimo de R$ 1.302 em 2023 em Orçamento da União. Saiba sobre os impactos do novo teto para o próximo ano em:
Reflexos do novo valor do salário mínimo
Assim, isso significa que o valor do abono salarial para 2023 corresponderá ao novo salário mínimo e também terá o teto de R$1.302. Ou seja, quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o valor completo do salário mínimo.
Os valores para quem trabalhou menos tempo serão proporcionais ao novo teto, uma vez que o cálculo é relativo ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021.
- 1 mês de trabalho: R$ 110;
- 2 meses de trabalho: R$ 220;
- 3 meses de trabalho: R$ 330;
- 4 meses de trabalho: R$ 440;
- 5 meses de trabalho: R$ 550;
- 6 meses de trabalho: R$ 660;
- 7 meses de trabalho: R$ 770;
- 8 meses de trabalho: R$ 880;
- 9 meses de trabalho: R$ 990;
- 10 meses de trabalho: R$ 1.100;
- 11 meses de trabalho: R$ 1.210;
- 12 meses de trabalho: R$1.302.
Pagamento
- Programa de Integração Social - PIS: Trabalhadores de empresas privadas
O Codefat estabeleceu que o pagamento aos trabalhadores de empresas privadas, que integram o PIS, será efetuado pela Caixa Econômica Federal. Esses beneficiários receberão o crédito automaticamente no banco.
Os outros beneficiários recebem os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.
De acordo com o Governo Federal, caso o beneficiário não tenha conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências.
- Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial – PASEP: Trabalhadores da Administração Pública
Já aos trabalhadores da Administração Pública, que integram o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público do Abono Salarial –
PASEP, o pagamento será efetuado pelo Banco do Brasil.
Ou seja, para esses beneficiários, o pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil.
De acordo com o Governo Federal, o trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal
www.bb.com.br/pasep
ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
#ValeLembrar Para o pagamento do PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador. O pagamento do Pasep, por sua vez, é considerado o dígito final do número de inscrição no programa.
Quem tem direito?
Os critérios para receber o benefício do PIS/Pasep são:
- Estar inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos
- Ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração (neste caso, 2021)
- Ter remuneração mensal média de até dois salários mínimos.
- Ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).
#SaibaMais Não tem direito ao abono salarial as seguintes profissões: empregado(a) doméstico(a); trabalhadores rurais empregados por pessoa física; trabalhadores urbanos empregados por pessoa física; trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
Consulta
As consultas poderão ser realizadas a partir do dia 5 de fevereiro de 2023 na carteira de trabalho digital ou no portal gov.br.
Basta acessar o
app “Carteira de Trabalho Digital” e fazer login com a
conta Gov.br. Em seguida, selecionar “Benefícios” e , depois, “Abono salarial”. Por fim, o trabalhador deve escolher o ano base 2021 e conferir se receberá o benefício.
A aprovação do calendário do Pis-Pasep 2023, bem como o novo teto do benefício, são algumas das realizações importantes que vigoram em 2023 e que impactam, direta ou indiretamente, no setor de contabilidade.
Por isso, enquanto profissional da área contábil, é importante estar por dentro dessas atualizações e se informar sobre as
mudanças que impactam a contabilidade em 2023.
Não se esqueça de conferir os conteúdos do blog do Calima para estar em dia com as informações contábeis mais relevantes.
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