Carteira de trabalho digital: o que é importante saber

Criada em 1932 em formato físico, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um documento obrigatório para quem presta algum serviço profissional no Brasil, seja na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou mesmo de natureza doméstica.

#Curiosidade A Carteira de Trabalho era originalmente conhecida como Carteira Profissional e foi popularmente nomeada assim por muitos anos.

Em 2017 a CTPS teve sua versão digital criada e, desde então, os trabalhadores podem esclarecer e comprovar os dados sobre a vida funcional pelo celular ou qualquer dispositivo móvel com acesso à internet.

O que antes era um pequeno livreto com assinaturas manuais ao longo das páginas, hoje é uma versão mais moderna, em formato de aplicativo de celular (ou via website) com registros digitais feitos online. 

A novidade trouxe diversos benefícios, como mais agilidade na solicitação do documento e mais facilidade de acesso à informações trabalhistas, simplificando processos ao ter o documento sempre em mãos quando necessário fazer uma consulta. 

Sem contar que agora não é necessário mais se preocupar com a perda do documento, uma vez que os dados podem ser acessados online em qualquer lugar e em qualquer aparelho eletrônico usando as informações de login.

Neste mês, o Governo Federal declarou que o documento eletrônico   superou 1 bilhão de acessos e 68 milhões de documentos habilitados. 

Em tributo a esse marco, o conteúdo de hoje contempla algumas informações essenciais sobre a CTPS Digital e as principais dúvidas sobre seu uso. 

Então se você ainda tem incertezas sobre a Carteira de Trabalho Digital, vem com a gente: 

Como habilitar e acessar a CTPS Digital?

Para habilitar e acessar a Carteira de Trabalho digital é simples: o trabalhador pode baixar o aplicativo na loja virtual do seu celular (App Store no caso de iPhones ou Play Store no caso de smartphones com o sistema operacional Android). 

Aplicativo para usuários de iOS (iPhones)

Aplicativo para usuários de Android

Ou, ainda, pode habilitar via web pelo portal Gov.br. Para ambos os casos, é necessário ter uma conta autenticada no Gov.br.

#SaibaMais Ainda não tem login na conta Gov.br ou não sabe como acessar? O blog do Calima já tem um conteúdo explicando o passo a passo para você:  Você sabe o que é e como usar a famosa conta gov.br? 

Ao acessar algum desses espaços com seu login, o trabalhador deverá seguir o passo a passo indicado para habilitar o documento eletrônico. 

Depois que a habilitação for efetivada, o trabalhador sempre poderá  acessar as funcionalidades oferecidas pela CTPS Digital via web ou app.

A CTPS Digital substitui a física?

Essa é uma dúvida comum, pois apesar do aplicativo da CTPS existir desde 2017, ele passou a substituir o documento físico apenas em 2019.

Hoje, a CTPS em meio físico não é mais necessária para contratação na grande maioria dos casos.

Mas cuidado! Isso não quer dizer que você deva jogar fora sua carteira antiga. O Governo Federal instrui que se você já tinha a CTPS em formato físico você deve guardá-la. 

“Ela continua sendo um documento para comprovar seu tempo de trabalho anterior. Mesmo com a Carteira de Trabalho digital podendo mostrar contratos de trabalho antigos (dos anos oitenta, por exemplo), é importante nesses casos conservar o documento original.” (fonte: Portal Gov.br) 

Por que “na grande maioria dos casos”? De acordo com o Governo Federal, os trabalhadores contratados por órgãos públicos e organismos internacionais ainda devem utilizar a Carteira de Trabalho em papel.

#SaibaMais Para obter a Carteira de Trabalho Física caso necessário, você deverá fazer o pedido de atendimento por meio de formulário da Secretaria do Trabalho, disponível no endereço eletrônico: Formulário de contato MTP — Português (Brasil) 

Como a CTPS Digital funciona para o empregador? 

Para o empregador, a Carteira de Trabalho Digital funciona igualmente que para o funcionário. 

A CTPS digital é  alimentada com os dados do eSocial, e as informações que compõem a carteira eletrônica são as mesmas informadas ao sistema de registro em questão.

Ou seja, as informações lançadas no eSocial migram automaticamente para a CTPS Digital, simplificando consideravelmente o processo para a empresa.

Os empregadores já obrigados ao eSocial devem continuar a enviar os dados dos seus trabalhadores, realizando todas as admissões, demissões e anotações; a  diferença é que agora isso é feito apenas eletronicamente. 

Logo, com o documento digital o empregador não precisa anotar na CTPS em papel. Ou seja, não existe mais aquela antiga necessidade de realizar anotações - o famoso “assinar carteira” - na contratação.  As informações são automaticamente liberadas para o contribuinte no aplicativo ou na página web. 

É importante, entretanto, que o responsável pelo processo observe o prazo de envio das informações relativas à contratação, para que as informações enviadas não precisem ser corrigidas.

Por fim, se você é empregador, pode deixar de lado aquele medo de ser multado caso contrate o trabalhador sem CTPS Física. Basta o documento digital para cumprir com as exigências trabalhistas vigentes. 

Quais os benefícios do formato digital? 

O digital veio para ficar, e com ele vieram muitas vantagens:

• Maior aproveitamento das vagas disponíveis, reduzindo o tempo médio de atendimento;

• Agilidade no acesso às informações trabalhistas consolidadas em um único ambiente, possibilitando ao trabalhador fiscalizar seus vínculos trabalhistas;

• Integração das bases de dados do Ministério da Economia. 

     (fonte: https://empregabrasil.mte.gov.br/carteira-de-trabalho-digital/ ) 

Ademais, a segurança é um fator importante dentre os aspectos positivos da CTPS Digital. O fato do aplicativo ser interligado com órgãos do Governo Federal, como CAGED, Pis e eSocial, reduz o risco de erros, fraudes ou irregularidades de benefícios trabalhistas, garantindo a identificação de inconsistências ou informações equivocadas.

#SaibaMais Para mais informações sobre a CTPS Digital, e as perguntas mais recorrentes sobre seu uso acesse: Perguntas Frequentes - Carteira de Trabalho Digital — Português (Brasil) 

Para um “resumão” das informações colocadas nesse texto, acesse o post do Instagram da Projetus TI clicando na imagem abaixo: