IOF: O que muda no câmbio, crédito e previdência após decisão do STF?

Em uma reviravolta tributária, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu quase totalmente o decreto presidencial que elevava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A decisão, publicada em julho, marca a quarta alteração no IOF em menos de dois meses e reacende o debate sobre instabilidade tributária no Brasil.

A medida tem validade imediata e foi tomada após o Congresso ter derrubado o decreto do governo federal em junho. O único ponto excluído foi a tributação sobre operações de risco sacado, modalidade usada por empresas para antecipar recebíveis, que continua isenta.

Segundo o Ministério da Fazenda, o governo espera arrecadar até R$ 11,5 bilhões em 2025 com as mudanças. Já o impacto da isenção do risco sacado pode resultar em perdas de R$ 450 milhões neste ano e R$ 3,5 bilhões em 2026.

O que é o IOF?

O IOF é um imposto federal que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguro e investimentos. É um tributo de caráter regulatório, usado para controlar a economia e gerar receita para o governo.

IOF sobre operações de câmbio: viagens ao exterior ficam mais caras

Com a decisão do STF, as alíquotas sobre transações cambiais foram unificadas em 3,5%. Isso inclui:

• Compra de moeda em espécie (antes: 1,1%);
• Cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais (antes: 3,38%);
• Cheques de viagem e remessas pessoais para o exterior (antes: 1,1%);
• Empréstimos externos de curto prazo (até 365 dias).

Além disso, operações financeiras não especificadas passam a pagar 0,38% na entrada e 3,5% na saída do país. Continuam isentas:

• Operações interbancárias;
• Importação e exportação;
• Retorno de capital estrangeiro produtivo;
• Remessa de dividendos e juros sobre capital próprio para investidores externos.

Crédito para empresas: aumento do custo de capital

As empresas também sentirão o impacto da decisão. As alíquotas sobre operações de crédito voltam aos patamares anteriores à intervenção do Congresso:

• Empresas em geral: alíquota máxima de 3,38% ao ano (antes: 1,88%);
• Empresas do Simples Nacional: alíquota de 1,95% ao ano (antes: 0,88%);
• FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios): volta a incidir IOF de 0,38% na aquisição de cotas primárias.

A exceção continua sendo o risco sacado, considerado uma operação comercial, não de crédito, por isso permanece isento.

Previdência privada (VGBL): contribuintes ricos voltam a ser tributados

O STF também validou a nova regra de tributação sobre aportes em planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre), afetando contribuintes de maior renda:

• Até o fim de 2025: isenção para aportes de até R$ 300 mil ao ano (R$ 25 mil mensais);
• A partir de 2026: isenção para aportes de até R$ 600 mil anuais (R$ 50 mil por mês);
• Acima dos limites: incide IOF de 5% sobre o excedente;
• Contribuições patronais seguem isentas.

A medida atinge especialmente quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano (R$ 100 mil mensais), que costumam usar esse tipo de previdência como planejamento patrimonial.

Bets, fintechs e investimentos isentos na mira da Receita

Apesar de o decreto tratar apenas do IOF, outras mudanças tributárias estão previstas na Medida Provisória (MP) editada em junho, ainda em análise no Congresso. Se aprovada, ela trará impactos adicionais a partir de 2026:

• Apostas esportivas (bets): alíquota sobe de 12% para 18%;
• Fintechs: tributação passa de 9% para 15%;
• Fim da isenção do IR para investimentos como LCI, LCA, CRI, CRA e debêntures incentivadas;
• Juros sobre Capital Próprio (JCP): alíquota do IR sobe de 15% para 20%;
• Compensações tributárias por grandes empresas serão mais restritas.

Resumo: veja como ficam as novas alíquotas do IOF