Reflexos do novo valor do salário mínimo

Veja o que muda com o novo piso salaria aprovado para 2023.

Na última segunda-feira (12/12), com ato publicado no Diário Oficial da União, foi autorizada a Medida Provisória que aumenta o valor do salário mínimo para R$1.302. Esse valor entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2023.

A medida provisória foi assinada pelo atual presidente Jair Bolsonaro e o novo valor representa um reajuste de 7,4% em relação ao salário mínimo atual.

A atualização do salário mínimo para 2023 levou em conta a variação estimada de 5,81% para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2022, acrescida de um ganho real em torno de 1,5%.

#SaibaMais Fique por dentro dos detalhes sobre novo reajuste do Salário Mínimo em https://www.instagram.com/p/CmFFkqkO59N/

O novo piso salarial, que foi de R$ 1.212 para R$ 1.302 terá reflexos não apenas na remuneração dos trabalhadores brasileiros como também em outros benefícios, tais como aposentadorias e demais benefícios do INSS, abono salarial do PIS/Pasep, seguro-desemprego, CadÚnico e mais.

Confira algumas das principais mudanças que são reflexos do novo reajuste de salário mínimo: 

Benefícios do INSS

Sabe-se que o salário mínimo representa o menor valor pago pelo INSS para aposentadorias, pensões por morte, auxílios-doença, dentre outros. 

E o novo reajuste irá refletir nesses direitos a benefícios do INSS no país, hoje usufruídos por mais de 37 milhões de brasileiros. 

Naturalmente, a contribuição do INSS corresponderá ao reajuste do salário mínimo e passará a ser paga pelo novo valor. Ou seja, o órgão federal começará a pagar aposentadorias, pensões e auxílios-doença com o novo piso salarial. 

Portanto, a partir de janeiro - mais especificamente entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro de 2023 - os segurados que recebem salário mínimo passarão a receber R$ 1.302.

#ValeLembrar O BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício da assistência social no Brasil concedido a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, também será reajustado para o novo valor salarial. 

Outra mudança importante que acompanha esses reflexos é o aumento do teto do INSS para aposentados e pensionistas, que passará a ser de R $7.613,50.

Além disso, é válido apontar que o limite para pagar atrasados do INSS mais rapidamente também será alterado conforme o novo piso salarial em 2023. 

Aqueles que têm direito a receber os atrasados por essa via mais rápida são os segurados que iniciaram ações de revisão de benefício em Juizados Especiais Federais.

A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é paga se o valor atrasado for de até 60 salários mínimos que, atualmente, representam no total R$ 72.720. Em 2023, em concomitância ao reajuste do salário mínimo, esse limite subirá para R$ 78.120.

#SaibaMais Confira, a seguir, o Calendário de pagamentos 2023 que já está disponível 

Seguro-desemprego

Um dos benefícios da Seguridade Social é o seguro-desemprego que tem como objetivo garantir assistência financeira temporária ao trabalhador dispensado involuntariamente (sem justa causa).

Sabendo-se que o benefício depende da média salarial dos últimos três meses anteriores à demissão, é evidente que seu valor também terá alterações conforme a mudança do salário mínimo para 2023. 

A partir do ano que vem, portanto, a parcela do seguro-desemprego terá piso de R$ 1.302, uma vez que o valor não pode ser inferior ao salário mínimo vigente. O teto da parcela, por sua vez, ainda será definido pelo governo após a divulgação do INPC (Índice de preços no consumidor) na correção do benefício. 

Segundo o Ministério do Trabalho e da Previdência, os valores do seguro-desemprego serão atualizados a partir de 11 de janeiro do ano que vem.

Abono do  PIS-PASEP

 O Abono Salarial é um benefício no valor máximo de um salário mínimo vigente que pode ser recebido por trabalhadores de carteira assinada - de empresas privadas ou públicas - que recebem renda de até dois salários mínimos mensais, que estão cadastrados no Fundo de Participação PIS/Pasep há no mínimo cinco anos e que tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias.

De acordo com o Governo Federal, o valor do Abono Salarial corresponde ao valor do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados.

O novo abono que será liberado no próximo ano é referente ao período trabalhado em 2021. Assim sendo, em 2023, se o beneficiário trabalhou o ano todo de referência (2021), receberá um salário mínimo de abono no valor R$ 1.302 de acordo com a quantidade de meses trabalhados. 

#ValeLembrar O calendário de pagamentos de 2023, referente ao ano-base de 2021, ainda não foi divulgado, mas há indicações de que será entre os meses de fevereiro e julho do ano que vem. (fonte: Abono salarial, CadÚnico, seguro-desemprego: veja o que muda com o novo salário mínimo de R$ 1.302 | Economia | G1 ) 

CadÚnico

Criado em 2011, o Cadastro Único para Programas Sociais ou CadÚnico é uma das principais portas de entrada para os benefícios do governo federal.

O CadÚnico é um instrumento de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país para fins de inclusão em programas de assistência social e redistribuição de renda. 

Por meio dele, o governo federal consegue identificar potenciais beneficiários de programas sociais como Auxílio Brasil, Tarifa Social de Energia Elétrica, BPC e vale-gás.

Com o aumento do salário mínimo a faixa de renda para poder entrar no Cadastro Único também será elevada. Os novos tetos serão:

• renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 651);

• renda mensal familiar total de até três salários mínimos (R$ 3.906);

• renda maior que três salários mínimos (R$ 3.906), desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em programas sociais nas três esferas do governo.

[fonte Abono salarial, CadÚnico, seguro-desemprego: veja o que muda com o novo salário mínimo de R$ 1.302 | Economia | G1]

DAS-MEI

Frente ao novo reajuste de salário mínimo, não é surpresa que as contribuições mensais dos microempreendedores individuais (MEIs) também serão alteradas conforme o novo piso.

Sabendo que o pagamento mensal do imposto do MEI está atrelado ao valor do salário mínimo vigente, o reajuste será feito conforme o novo piso salarial. 

A partir de fevereiro, o Documento Simplificado de Arrecadação do MEI (DAS-MEI) deverá ter valor INSS de R$ 65,10, o que corresponde a 5% do salário mínimo.

#ValeLembrar Os MEI 's que exercem atividades empresariais pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Aqueles ligados a Serviços, por sua vez, pagam R$ 5 a mais, referentes ao ISS (Imposto sobre Serviços).

É importante lembrar que o reajuste é válido somente para os boletos que vencerão a partir de fevereiro de 2023. O valor a ser pago até janeiro continua sendo o atual de R$ 60,60.