PIS/Pasep 2025: Calendário de pagamentos e novas regras
O abono salarial PIS/Pasep para 2025 traz atualizações importantes que os contadores precisam conhecer para orientar seus clientes com precisão.
Neste guia, abordamos as novas regras, quem tem direito e o calendário completo de pagamentos para o ano que vem!
Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep em 2025?
O abono salarial referente ao ano-base 2023 está disponível para trabalhadores que atendam aos seguintes requisitos:
1️⃣ Inscrição no PIS/Pasep: É necessário estar inscrito em um dos programas há pelo menos cinco anos.
2️⃣ Atividade Remunerada: Ter exercido atividade formal remunerada por no mínimo 30 dias em 2023.
3️⃣ Renda Mensal: A média salarial mensal deve ser de até dois salários mínimos vigentes em 2023.
4️⃣ Dados Atualizados: As informações do trabalhador devem estar corretamente declaradas pelo empregador na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial dentro dos prazos estabelecidos:
- ➡️ RAIS: Até 15 de maio de 2024.
- ➡️ eSocial: Até 19 de agosto de 2024.
Novas regras PIS/Pasep em 2025
A partir de 2025, algumas alterações entram em vigor no abono salarial e em outros benefícios sociais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
As mudanças, promovidas pelo Projeto de Lei nº 4614, têm como objetivo tornar a distribuição dos recursos públicos mais justa e eficiente.
👉 Entre as novidades está o maior rigor na comprovação de elegibilidade, exigindo mais transparência no processo de declaração de informações.
Calendário de Pagamentos PIS/Pasep 2025
Os pagamentos do abono salarial PIS/Pasep 2025 seguem o cronograma aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).
📅 O calendário é organizado de acordo com o mês de nascimento do trabalhador:
| Mês de Nascimento | Data de Início do Pagamento |
|---|---|
| Janeiro | 17 de fevereiro de 2025 |
| Fevereiro | 24 de fevereiro de 2025 |
| Março | 3 de março de 2025 |
| Abril | 10 de março de 2025 |
| Maio | 17 de março de 2025 |
| Junho | 24 de março de 2025 |
| Julho | 31 de março de 2025 |
| Agosto | 7 de abril de 2025 |
| Setembro | 14 de abril de 2025 |
| Outubro | 21 de abril de 2025 |
| Novembro | 28 de abril de 2025 |
| Dezembro | 5 de maio de 2025 |
👉 O prazo final para todos os pagamentos é 29 de dezembro de 2025.
Como consultar e receber o abono salarial PIS/Pasep?
A consulta para verificar elegibilidade ao PIS/Pasep 2025 estará disponível a partir de 5 de fevereiro de 2025.
As plataformas para consulta são:
🟣 Carteira de Trabalho Digital (aplicativo).
🟣 Central Alô Trabalho, pelo telefone 158.
Os pagamentos serão realizados pelas seguintes instituições financeiras:
🟣 Caixa Econômica Federal (PIS):
- ➡️ Crédito automático para correntistas.
- ➡️ Saques em agências, lotéricas, terminais de autoatendimento ou pelo aplicativo Caixa Tem.
🟣Banco do Brasil (Pasep):
- ➡️ Pagamentos via crédito em conta, PIX, TED ou presencialmente nas agências.
Dicas para Contadores
➡️ Verifique os dados do cliente: Certifique-se de que as informações do trabalhador foram corretamente inseridas na RAIS ou no eSocial.
➡️ Informe sobre os prazos: Garanta que os clientes estejam cientes do calendário e da necessidade de consulta para evitar a perda do benefício.
➡️ Oriente sobre Meios de recebimento: Explique as opções de saque e pagamento disponíveis, ajudando os clientes a escolherem a mais conveniente.
O PIS/Pasep é um benefício fundamental para milhares de trabalhadores, e a atuação dos contadores é essencial para assegurar que todos os direitos sejam garantidos. Esteja atento às atualizações e promova um atendimento de qualidade aos seus clientes!
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