Faixa de Isenção do IRPF até R$ 5 mil é sancionada: O que muda?
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para rendas de até R$ 5 mil mensais foi oficialmente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A mudança, uma das mais esperadas de 2025 na área tributária, começa a valer em janeiro de 2026 e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros.
Além da isenção ampliada, a nova lei cria descontos no IR para quem ganha até R$ 7.350, e estabelece um imposto mínimo para altas rendas, com alíquota progressiva de até 10%.
Para profissionais da contabilidade, as alterações representam ajustes importantes na folha de pagamento, nas projeções para DIRPF e nos cálculos de planejamento tributário de pessoas físicas.
Neste artigo, você confere o que muda, quem ganha, quem paga mais e como a nova tabela deve impactar sua rotina contábil.
O que muda no Imposto de Renda a partir de 2026?
A principal alteração é a criação da nova faixa de isenção, que sobe de dois salários mínimos para R$ 5.000,00.
Segundo o governo, cerca de 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar o imposto, enquanto outros 5 milhões terão reduções no valor devido.
💡#ValeLembrar: A mudança não corrige toda a tabela, algo que exigiria mais de R$ 100 bilhões anuais, mas cria uma lógica de isenção + desconto para trabalhadores de renda baixa e média.
Nova tabela do IR: Como fica a tributação em 2026?
| Faixa | O que será aplicado | Economia anual estimada |
|---|---|---|
| Até R$ 5.000 | Isenção total | R$ 4.356,89 |
| Até R$ 5.500 | Desconto de 75% | R$ 3.367,68 |
| Até R$ 6.000 | Desconto de 50% | R$ 2.350,79 |
| Até R$ 6.500 | Desconto de 25% | R$ 1.333,90 |
| A partir de R$ 7.350 | Aplicação da alíquota de 27,5% | --- |
O que muda na prática para contadores?
A ampliação da isenção exige adaptações importantes nas rotinas contábeis:
Folha de pagamento
- Reformulação imediata das faixas de cálculo de IRRF;
- Atualização de sistemas e softwares antes de janeiro de 2026 (Recomendamos utilizar o Calima ERP, que está em constante atualização conforma a legislação contábil);
- Necessidade de recalcular impactos em benefícios atrelados ao rendimento líquido.
DIRPF 2027 (ano-base 2026)
A nova legislação só terá reflexo direto na declaração entregue em 2027;
A previsão é de um aumento significativo no número de contribuintes que não entregarão mais declaração por obrigatoriedade de IR devido.
Planejamento tributário
Os profissionais de renda média deverão revisar escolhas entre desconto simplificado, deduções legais e novas regras de isenção;
Além disso, empresas com executivos na faixa de alta renda deverão recalcular o impacto da tributação mínima.
Tributação mínima para altas rendas: Quem passa a pagar mais?
Para compensar a perda de arrecadação causada pela ampliação da isenção, a nova lei cria o imposto mínimo para altos rendimentos, atingindo cerca de 140 mil contribuintes.
Como funciona o imposto mínimo?
O imposto mínimo passa a ser aplicado sobre rendas superiores a R$ 600 mil por ano (o equivalente a R$ 50 mil mensais) e funciona com alíquotas progressivas que variam de 0% a 10%.
A medida atinge sobretudo contribuintes com múltiplas fontes de renda, como investidores e pessoas de alta renda que recebem lucros, dividendos e outros ganhos sujeitos à nova regra.
O que entra na base do imposto mínimo?
- Lucros e dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil/mês (novamente tributados em 10%);
- Rendimentos financeiros;
- Ganhos diversos que não são isentos por lei.
O que fica fora do imposto mínimo?
- Poupança
- Indenizações
- Rendimentos isentos (como aposentadorias por moléstia grave)
- Heranças e doações
- Venda de imóveis fora da bolsa
- Ganhos de capital já tributados
➡️ A lei também cria limites para evitar bitributação entre empresas e pessoas físicas, garantindo restituição se o teto de incidência for ultrapassado.
Conclusão
Com a nova faixa de isenção e o imposto mínimo para altas rendas, o IRPF vive sua maior reestruturação desde 2015.
Para contadores, os próximos meses serão marcados por adequações operacionais e estratégicas.
A sanção marca um movimento de maior progressividade na tributação brasileira, e para os profissionais da contabilidade, representa um novo ciclo de ajustes técnicos e oportunidades de consultoria especializada.
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