Prazos e obrigações fiscais de janeiro de 2025
Ana Carolina Bastos
No cenário tributário brasileiro, o cumprimento das obrigações fiscais é uma tarefa crucial para a saúde financeira e a regularidade perante a Receita Federal.
O mês de janeiro de 2025 chegou e apresenta um conjunto de entregas importantes que precisam ser observadas com atenção pelos profissionais contábeis, gestores financeiros e cidadãos.
Na lista abaixo, destacamos todas as obrigações fiscais de janeiro de 2025, para você organizar seus calendários e garantir o cumprimento de cada uma delas.
Prazos mensais: janeiro 2025
07/01
- Folha Pagamento
- FGTS - Reclamatória Trabalhista
- ESOCIAL- Eventos Periódicos (Segurado Especial e MEI)
- Folha Pagamento - Trabalhador Domestico
10/01
- 13º Salário - Pagamento Ajuste ao Ano Anterior
- IPI - Cigarros
15/01
- CIDE
- ESOCIAL
- DCTFWeb
- INSS - Contribuinte Individual/Segurado Facultativo
- EFD - Contribuições
- EFD - REINF
20/01
- FGTS
- DIRBI
- PGDAS-D
- DAS-Simples Nacional/ DASMEI
- INSS - DARF Único (Diversos)
- DAE - Doméstico/MEI/Segurado Especial
- PIS/COFINS/CSLL/IRRF - Retenção na Fonte
- IRPJ/CSLL/PIS/COFINS - Regime Especial Pagamento Unificado
22/01
- DCTF - Mensal
24/01
- PIS - Faturamento / Folha Pagamento
- COFINS - Faturamento
- IPI - Produtos em Geral
31/01
- COAF - Declaração Negativa de Operações
- Opção pelo Simples Nacional / SIMEI
- IRPJ / CSLL Mensal
- IRPJ / CSLL Trimestral
- DME / DOI / DIF
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A Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) são obrigações acessórias essenciais para empresas brasileiras, transmitidas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Apesar das siglas parecidas, elas têm finalidades, públicos-alvo e prazos distintos.
Com a chegada da nova Reforma Tributária do consumo, prevista para entrar em vigor em janeiro de 2026, empresas que atuam em regimes específicos de tributação precisarão se adaptar a uma nova obrigação acessória: a DERE — Declaração Eletrônica de Regimes Específicos.
A Receita Federal do Brasil publicou em 27 de maio de 2025 a Instrução Normativa RFB nº 2.267/2025, que traz mudanças relevantes nas regras da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos). A nova IN altera a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 e afeta tanto empresas quanto responsáveis tributários.
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