Mudanças no eSocial em Agosto: Alterações em leiautes, validações e tabelas
Ana Carolina Bastos
O Governo Federal divulgou, em 31 de julho de 2025, a Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025, que promove uma nova rodada de ajustes nos leiautes do eSocial, contemplando alterações em campos, regras de validação, tabelas e esquemas XSD.
As mudanças afetam eventos periódicos e não periódicos, e terão impacto direto nos processos de Departamento Pessoal (DP), Recursos Humanos (RH), contadores e sistemas de folha de pagamento.
As atualizações serão implementadas em três fases, com datas específicas para o ambiente de produção restrita e produção oficial, exigindo atenção das empresas para adequação antecipada e garantia de conformidade.
Cronograma das mudanças do eSocial S-1.3
| Fase | Data de Implantação no Ambiente de Produção Restrita | Data de Implantação no Ambiente de Produção Oficial | Principais Alterações |
|---|---|---|---|
| 1ª Fase | Já implantadas | Já implantadas | Ajustes em eventos e tabelas; novas regras de validação. |
| 2ª Fase | 18/08/2025 | 29/08/2025 | Inclusão do campo {notAFT}, novas regras e ajustes em tabelas. |
| 3ª Fase | 18/08/2025 | 01/01/2026 | Novos códigos e ajustes na Tabela 03. |
Principais mudanças da Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025
De forma geral, a nota promove:
- Inclusão e alteração de campos e grupos em eventos específicos.
- Ajustes nas Tabelas 03, 18, 23, 25 e 29.
- Criação e modificação de regras de validação para melhorar a integridade dos dados.
- Validações especiais para pagamentos a residentes fiscais no exterior.
- Inserção de campos como {notAFT}, voltados para o registro de confissões de valores apurados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.
- Regras específicas para retificação de identificadores e lançamentos em situações especiais.
Alterações já implantadas (Produção e Produção Restrita)
Entre as mudanças já aplicadas antes da publicação, destacam-se:
- S-1200:
ajuste na condição do grupo
{infoComplem}para deixar claro que se refere a trabalhador ativo no período; alterações no grupo{infoComplCont}.
- S-1210:
alteração na validação do campo
{frmTribut}para pagamentos a residentes no exterior.
- S-2500 e S-2501: inclusão das regras REGRA_INFO_IDESEQTRAB e REGRA_RETIFICA_IDENTIFICADOR, impedindo retificações indevidas.
- S-2555:
exclusão de valores não aplicáveis no campo
{procEmi}.
- Tabelas: novos códigos e ajustes de descrição (ex.: código [9912] para assistência médica/odontológica, [43] por nova lei estadual, [0606] para pensão por morte, [830104] para PIS sobre folha).
- Regras criadas: REGRA_INFO_IDESEQTRAB e REGRA_RETIFICA_IDENTIFICADOR para maior consistência nos registros.
Alterações com implantação em 18/08/2025 (Produção Restrita) e 29/08/2025 (Produção)
Nesta etapa, as mudanças mais relevantes são:
- Inclusão do campo
{notAFT}em eventos como S-1200, S-2299, S-2399, S-5003 e S-5013, para registro de confissões de valores da Auditoria-Fiscal.
- S-1010:
nova regra
REGRA_VALIDA_CODINCCP_EXC_SEGURADO e inclusão do valor [71] no campo
{codIncFGTS}.
- Flexibilização de validação no campo
{sucessaoVinc/nrInsc}para Administração Pública.
- S-2200:
ajustes no campo
{matAnotJud}para permitir associação a matrícula prévia do evento S-2500.
- Tabelas:
- Tabela 03: inclusão de coluna
{codIncCP}para determinados códigos. - Tabela 18: novos códigos [44, 45] e ajustes de redação.
- Tabela 23: alteração no
{codIncFGTS}para contemplar lançamentos da Auditoria-Fiscal.
- Alterações de regras como REGRA_DEMONSTRATIVO, REGRA_EVENTOS_EXTEMP e REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO.
Alterações com implantação em 18/08/2025 (Produção Restrita) e 01/01/2026 (Produção)
A última etapa de mudanças inclui:
- Tabela 03: inclusão dos códigos [1015, 1799, 1811], alterações nos nomes e descrições dos códigos [1800, 1810], e ajustes nas descrições dos códigos [1016, 1017], para desmembramento de naturezas de rubrica utilizadas com incidências distintas.
Impactos e recomendações das mudanças no eSocial este mês
As alterações trazidas pela Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025 exigem atenção imediata das empresas, escritórios contábeis e desenvolvedores de sistemas de folha, especialmente em relação:
1️⃣Utilize um sistema atualizado como o Calima ERP que adeque leiautes, campos e validações de acordo com as novas exigências.
2️⃣Testes no ambiente de produção restrita: identificar e corrigir inconsistências antes da entrada oficial.
3️⃣Treinamento de equipes: garantir que DP e RH compreendam os novos campos e regras.
O não cumprimento das novas regras pode gerar erros na transmissão de eventos, inconsistências cadastrais e potenciais penalidades.
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