CAE aprova prorrogação de desoneração na folha por 4 anos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deu o aval nesta terça-feira, 13 de junho de 2023, para a prorrogação da medida de desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia. 

A extensão do benefício terá duração de quatro anos, abrangendo o período até 31 de dezembro de 2027. O Projeto de Lei 334/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), foi aprovado por meio de um substitutivo proposto pelo relator, o senador ngelo Coronel (PSD-BA). 

A votação registrou 14 votos favoráveis e 3 contrários. Vale lembrar que após ser aprovado na CAE, o Projeto de Lei passará por uma segunda votação no grupo. 

Se for aprovado novamente, seguirá para ser analisado pela Câmara dos Deputados.

O que essa decisão prevê?

Instaurada em 2011, a desoneração da folha de pagamentos concede benefícios aos setores contemplados, permitindo o pagamento de alíquotas mais baixas, variando de 1% a 4,5%, calculadas sobre a receita bruta. 

A recente decisão do CAE prevê a prorrogação dessa medida por mais 4 anos, oferecendo aos setores desonerados a oportunidade de continuar pagando alíquotas mais baixas até 2027.

Além disso, o projeto aprovado, com uma emenda proposta pelo relator Angelo Coronel (PSD-BA), propõe uma redução significativa na contribuição previdenciária paga pelos municípios com uma população de até 142,6 mil habitantes.

Atualmente, essa alíquota é fixada em 20%, mas, caso o projeto seja sancionado, essa taxa será reduzida para 8%.

#SaibaMais Para compensar a prorrogação, o projeto também inclui a extensão, pelo mesmo período, do aumento de 1% na alíquota da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social).

Quais são os segmentos contemplados?

O benefício foi prorrogado para os mesmos 17 setores já previstos na lei em vigor. Os setores são: 

• Confecção e vestuário
• Calçados
• Construção civil
• Call center
• Comunicação
• Empresas de construção e obras de infraestrutura
• Couro
• Fabricação de veículos e carroçarias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• TI (tecnologia da informação)
• TIC (tecnologia de comunicação)
• Projeto de circuitos integrados
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo
• Transporte rodoviário de cargas

Expectativa de proposta mais ampla

O Projeto de Lei (PL) já havia sido discutido na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) em maio, porém, após um pedido de vista do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi retirado. 

De acordo com Wagner, a equipe econômica do governo está preparando uma proposta mais abrangente, com uma visão mais completa, do que o projeto que estava sendo analisado pela Comissão. 

Essa proposta deve ser apresentada no segundo semestre deste ano.

Divergência

Essa prorrogação da desoneração da folha de pagamentos por mais 4 anos tem gerado intensos debates e opiniões divergentes. 

Enquanto alguns especialistas e até mesmo o Ministro da Fazenda, Haddad, argumentam que a medida é inconstitucional e pode impactar negativamente nas contas públicas, outros acreditam que ela favorece a competitividade das empresas e pode influenciar as relações trabalhistas de forma positiva. 

Essa divisão de opiniões reflete a complexidade do tema e a importância de se analisar cuidadosamente os possíveis impactos econômicos e sociais resultantes dessa prorrogação.