Super MEI: Nova categoria entre MEI e ME pode ser aprovada em breve

Uma nova categoria de enquadramento para pequenos empresários pode estar prestes a se tornar realidade no Brasil.

O projeto de lei complementar que cria o "Super MEI" – uma faixa intermediária entre o Microempreendedor Individual (MEI) e a Microempresa (ME) – ganhou força no Congresso Nacional e pode ser aprovado ainda em 2025. A proposta é de autoria da senadora Ivete da Silveira (MDB/SC) e já conta com apoio expressivo tanto da sociedade quanto do governo federal.

O que é o Super MEI?

Apresentado em março deste ano, o projeto surge como resposta a uma demanda antiga dos empreendedores que ultrapassam o atual limite de faturamento do MEI, fixado em R$ 81 mil por ano, mas que ainda não têm porte suficiente para migrar para o regime de microempresa.

A proposta do “Super MEI” estabelece um novo teto de faturamento anual entre R$ 81 mil e R$ 140 mil, além de permitir a contratação de até dois empregados.

Outro ponto importante é a contribuição previdenciária, que será diferenciada para essa nova categoria. O texto prevê uma alíquota de 8% sobre o salário-mínimo, valor superior ao atualmente pago pelos MEIs, mas ainda mais acessível que os encargos exigidos de microempresas convencionais.

A iniciativa tem o objetivo de incentivar a formalização, apoiar o crescimento dos pequenos negócios e gerar empregos.

Quando o Super MEI pode ser aprovado?

De acordo com a senadora Ivete da Silveira, a grande aceitação da proposta pode acelerar sua tramitação no Congresso.

A parlamentar já apresentou o texto ao ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, que se mostrou favorável à proposta. O próximo passo é levá-la ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Reajuste do faturamento anual do MEI é uma demanda dos Microempreendedores

Desde 2018, o limite de faturamento do MEI não é reajustado, o que torna o projeto ainda mais relevante.

Vale destacar que a criação do Super MEI não altera as regras atuais do MEI, mas sim cria uma nova faixa de transição, oferecendo mais fôlego para quem está em crescimento, mas ainda não pode arcar com os custos e exigências de uma microempresa.

Caso seja aprovado, o Super MEI promete beneficiar milhares de empreendedores brasileiros que vivem na fronteira entre o MEI e a ME, garantindo mais estabilidade e segurança jurídica para continuar investindo e gerando renda.

O projeto, que conta com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforça a agenda do governo em prol do empreendedorismo e da geração de oportunidades no país.

O Congresso Nacional tem, agora, a responsabilidade de avaliar e deliberar sobre uma proposta que pode transformar o ambiente de negócios para os pequenos empreendedores brasileiros.