Prazos e obrigações fiscais de dezembro de 2025

No cenário tributário brasileiro, o cumprimento das obrigações fiscais é uma tarefa crucial para a saúde financeira e a regularidade perante a Receita Federal. 

O mês de dezembro de 2025 chegou e apresenta um conjunto de entregas importantes que precisam ser observadas com atenção pelos profissionais contábeis, gestores financeiros e cidadãos. 

Na lista abaixo, destacamos todas as obrigações fiscais de dezembro de 2025, para você organizar seus calendários e garantir o cumprimento de cada uma delas. 

Prazos mensais: dezembro 2025

05/12

• Folha Pagamento
• FGTS - Reclamatória Trabalhista
• eSocial - Eventos Periódicos (Segurado Especial e MEI)
• Folha Pagamento - Trabalhador Domestico

10/12

• IPI - Cigarros
  

12/12

• EFD - Contribuições

15/12

• CIDE
• ESOCIAL
• EFD - REINF
• INSS - Contribuinte Individual / Segurado Facultativo

19/12

• 13º Salário - 2º Parcela
• INSS - 13º Salário
• FGTS
• INSS - DARF Único (Diversos)
• DAE eSocial - Doméstico/MEI/ Segurado Especial
• PIS / COFINS / CSLL / IRRF - Retenção na Fonte

20/12

• DIRBI

22/12

• PGDAS-D
• DAS-Simples Nacional/DASMEI
• IRPJ / CSLL / PIS / COFINS - Regime Especial Pagamento Unificado

24/12

• PIS - Faturamento/Folha Pagamento
• COFINS - Faturamento
• IPI - Produtos em Geral

30/12

• DCTFWeb + MIT
• IRPJ / CSLL Mensal
• IRPJ / CSLL Trimestral
• DME / DOI / DIF
• Parcelamentos Gerais - Receita Federal
  

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