Novo CNPJ Alfanumérico exige mudanças nos Documentos Fiscais Eletrônicos

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou uma mudança histórica na estrutura do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

A partir de julho de 2026, o país adotará o CNPJ alfanumérico, um novo modelo que promete ampliar significativamente a capacidade de registro de empresas e exigirá adaptações técnicas em todos os sistemas que lidam com Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e).

A alteração está formalizada na Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024 e será acompanhada pelas diretrizes técnicas da Nota Técnica Conjunta 2025.001, publicada em maio de 2025.

Por que o CNPJ vai mudar?

O atual formato do CNPJ — composto apenas por números — está se aproximando do esgotamento de combinações possíveis.

Para garantir a escalabilidade do sistema e possibilitar a abertura de novos registros, a Receita Federal optou por modernizar a estrutura, mantendo os 14 caracteres, mas permitindo o uso de letras maiúsculas nas 12 primeiras posições.

As duas últimas posições seguem sendo reservadas ao Dígito Verificador (DV), cujo cálculo continuará utilizando o módulo 11, agora adaptado para interpretar letras com base na tabela ASCII (subtraindo-se 48 dos códigos das letras).

➡️ Exemplo de formato do novo CNPJ alfanumérico:

• A1B2C3D4E5F6-XX

Impactos do CNPJ alfanumérico nos Documentos Fiscais Eletrônicos

A introdução do CNPJ alfanumérico afeta diretamente diversos tipos de DF-e, entre eles:

• NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)
• NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)
• CT-e e CT-e OS (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
• MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais)
• BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico)
• NF3e, NFCom, GTVe e BP-e TM

Esses documentos utilizam o CNPJ em múltiplos campos — emitente, destinatário, tomador, recebedor — além de fazerem uso do número na composição da chave de acesso, que possui 44 dígitos.

➡️ A nova estrutura exigirá:

• Atualização dos schemas XML com expressões regulares que aceitem letras maiúsculas:

[A-Z0-9]{12}[0-9]{2}

• Adaptação da chave de acesso para incluir letras:

[0-9]{6}[A-Z0-9]{12}[0-9]{26}

• Ajuste na validação do DV com base nos novos valores alfanuméricos

Segundo o ENAT, algumas letras (como I, O, U, Q e F) poderão ser excluídas para evitar confusões visuais e erros de leitura.

Códigos de barras também serão modificados

Os documentos auxiliares, como DANFE, DACTE e DABPE, utilizam hoje o padrão de código de barras CODE-128C, que aceita apenas números. Com a introdução de letras, será necessário adotar um modelo híbrido:

• CODE-128C: para trechos exclusivamente numéricos
• CODE-128A: para trechos com letras

As impressoras precisarão ser adaptadas para garantir legibilidade, com dimensões mínimas exigidas (11,5 cm de largura e 0,8 cm de altura), além de ajustes nos layouts dos documentos.

Cronograma oficial

A implementação será realizada em duas etapas: