MEI ganha mais flexibilidade em pedidos de desenquadramento

Desde abril de 2025, os Microempreendedores Individuais (MEIs) contam com uma novidade que promete simplificar a gestão tributária: a possibilidade de solicitar até três desenquadramentos do Simples Nacional no mesmo ano, com motivos e datas diferentes.

A mudança, implementada pela Receita Federal no sistema Simei, visa reduzir a burocracia e dar mais agilidade aos negócios que precisam se adaptar a novas realidades.

O que mudou no desenquadramento do MEI?

Antes, o sistema permitia apenas um pedido de desenquadramento por ano, exceto em casos de excesso de receita bruta (até 20% do limite permitido).

Agora, o MEI pode registrar até três solicitações, desde que:

➡️ Cada pedido tenha um motivo diferente (excesso de faturamento, contratação de mais de um funcionário, participação em outra empresa etc.);

➡️ A data informada não seja posterior à última já registrada no sistema.

Se o limite de três pedidos for ultrapassado ou houver necessidade de corrigir uma data, o contribuinte ainda pode recorrer a um processo administrativo junto à Receita Federal.

Como fazer o desenquadramento?

O processo é totalmente digital e pode ser feito diretamente no portal do Simples Nacional ou no aplicativo do Simei. Basta:

1️⃣ Acessar o sistema com certificado digital ou código de acesso;

2️⃣ Selecionar a opção "Desenquadramento";

3️⃣ Informar o motivo (ex.: receita acima do limite, mais de um empregado etc.);

4️⃣ Indicar a data em que ocorreu o fato que levou à saída do regime;

5️⃣ Confirmar a solicitação.

#ValeLembrar: Em casos de excesso de receita acima de 20%, o desenquadramento será retroativo a 1º de janeiro do ano em que o limite foi ultrapassado.

Impacto para MEIs e contadores

A mudança beneficia especialmente:

✅ Negócios em crescimento – Empresas que aumentam faturamento ou contratam mais funcionários podem ajustar seu regime tributário com mais facilidade.

✅ Setores dinâmicos – Profissionais de áreas como tecnologia e comércio, que enfrentam mudanças frequentes, ganham flexibilidade.

✅ Contadores – A atualização exige que os profissionais fiquem atentos aos prazos e limites para orientar corretamente os clientes.

A Receita Federal espera que a medida reduza a quantidade de processos administrativos, agilizando a análise de pedidos e melhorando a eficiência do sistema.

Onde encontrar mais informações?

A Receita disponibilizou o Manual de Desenquadramento do MEI, que pode ser acessado gratuitamente no portal do Simples Nacional.

O documento traz:

➡️ Todas as hipóteses de desenquadramento;

➡️ Prazos para comunicação;

➡️ Efeitos tributários da mudança de regime.

Menos burocracia, mais autonomia

A atualização do Simei representa um avanço na desburocratização para os MEIs, permitindo que ajustes tributários sejam feitos com mais agilidade.

No entanto, é fundamental que os microempreendedores mantenham o controle financeiro e busquem orientação profissional para evitar problemas com o Fisco.

Se você é MEI, avalie sua situação e aproveite a nova flexibilidade para regularizar seu negócio sem complicações. E se é contador, atualize-se para guiar seus clientes nesse novo cenário.

Fique atento, planeje-se e aproveite as vantagens da mudança!