Entenda o que é e como funciona o Certificado digital
Este certificado trata-se de um documento eletrônico que permite que qualquer pessoa física ou jurídica realize transações pela internet de forma segura, protegendo assim as transações online e a troca virtual de documentos, mensagens e dados.
Na matéria de hoje vamos definir o que é Certificado Digital e esclarecer muitas dúvidas aos integrantes da categoria MEI.
Mas o que é Certificado Digital?
De um modo geral qualquer pessoa pode ter uma certificação digital, mas o mesmo não é obrigatório em todos os casos.
O microempreendedor individual não precisa, necessariamente ter um Certificado Digital, porém, em alguns casos específicos a obrigatoriedade passa a valer.
Para os regimes tributários de lucro real, lucro presumido e aquelas que emitem nota fiscal eletrônica (NF-e) são obrigadas a utilizar o Certificado Digital.
Portanto se você é MEI e deseja emitir nota fiscal eletrônica (NF-e), deve adquirir a documentação da certificação digital.
Caso contrário, fique tranquilo a certificação não é obrigatória para você.
Nestas plataformas que permitem negociação sem fronteiras geográficas, é importante que o MEI tenha uma certificação digital que garanta credibilidade e integridade às informações utilizadas na negociação virtual.
Com o Certificado Digital você poderá formalizar negócios a longas distâncias, sem problemas algum, além disso, outros benefícios da certificação digital são:
· Pode ser usado para assinar documentos;
· Reduz os custos;
· Proporciona agilidade e praticidade na execução de tarefas;
· Garante segurança jurídica na assinatura.
O que é NF-e?
A sigla NF-e é para Nota Fiscal Eletrônica, esta nota fiscal facilita a vida de todas as empresas na hora de reportarem suas obrigações fiscais.
Além disso, esse tipo de documento dificulta a sonegação, pois, as operações são executadas e acompanhadas em tempo real.
Um ponto positivo para os estabelecimentos é que eles ganham agilidade no preenchimento e economizam em papel.
Para o MEI que emite nota fiscal para prestar serviços a uma empresa, é necessária apresentação imediata do uso de um Certificado Digital.
Quais são os tipos de Certificados Digitais?
São vários tipos de certificados digitais e cada uma delas direcionada a uma finalidade distinta e por isso é preciso que o MEI esteja atento para escolher aquela que mais se adequa à sua necessidade.
Vamos listar 9 tipos de certificados digitais, veja:
Certificado Digital e-CPF
O e-CPF é a identidade digital de pessoas físicas no meio eletrônico, por meio da criptografia de dados, garante a autenticidade e a integridade das transações realizadas.
Certificado Digital OAB
Este certificado OAB é exclusivo para advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil.
Com esse documento eletrônico o profissional pode dar andamento a diversos processos sem a necessidade de locomoção. Um exemplo visualizar autos e realizar o Peticionamento Eletrônico.
Certificado para o CRM Digital
A Cédula de Identidade Médica (CRM) é o documento obrigatório que atesta o registro do médico e a legalidade do exercício de sua função.
Para acompanhar a digitalização da informação, o registro ganhou sua versão eletrônica, chama de CRM Digital ou e-CRM.
Certificado Digital e-CNPJ
Este certificado é a versão eletrônica do CNPJ, que serve para emissão de nota fiscal eletrônica, transmissão de escrituração fiscal digital
e obrigações acessórias, além de garantir a autenticidade e a integridade das transações de pessoas jurídicas no meio eletrônico.
Este certificado possibilita também que a sua empresa faça procurações, Parcelamento eletrônico online, entrega das declarações como: DIRF, DOI, RAIS, utilizar o Conectividade Social, ter acesso ampliado no site da Receita Federal do Brasil (RFB) e a uma quantidade cada vez maior de serviços em instituições públicas e privadas, tudo pelo meio eletrônico.
Certificado Digital de Atributo
Este é o documento eletrônico que identifica indivíduos nas empresas para a segregação de funções.
Certificado Digital para ME-EPP
É uma versão eletrônica do CNPJ, que foi criado especialmente para empresas de micro e pequeno porte.
Certificado Digital NF-e
O Certificado Digital emissor de notas fiscais é destinado especialmente para a emissão segura da nota fiscal eletrônica NF-e, de forma econômica e sustentável que elimina a necessidade de consumo de papel e, consequentemente menos gastos com manuseio e armazenamento.
Certificado Digital NFC-e
A NFC-e ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é um documento digital, que é emitido e armazenado eletronicamente, com o objetivo de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio ao consumidor final.
Certificado para CT-e
O CT-e surgiu a partir da necessidade da modernização do atual sistema de emissão dos documentos fiscais, em papel que acobertam os serviços de transporte interestadual e intermunicipal para reduzir custos e simplificar as obrigações dos contribuintes.
Sendo assim há um acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
O certificado CT-e é destinado a empresas que emitem documentos fiscais eletrônicos referentes ao transporte de cargas.
E-mail seguro pessoal
Este e-mail é um certificado para proteger as suas mensagens eletrônicas, garantindo também a autoria das mensagens, integridade do conteúdo, e sigilo das mensagens.
Quando o Certificado Digital é Utilizado?
Erro de senha;
Perda ou roubo;
Formatação;
Certificado Digital Expirado;
Alterações de Dados no Certificado Digital.
Como utilizar o Certificado Digital?
ü Assinar e enviar documentos pela internet, por meio da Assinatura Digital;ü Fazer transações bancárias;
ü Enviar as declarações da empresa, como ECF de pessoa jurídica;
ü Fazer login em ambientes seguros;
ü Assinar NF-e, escriturações contábeis e fiscais;
ü Acessar os serviços do CNES (Cadastro Nacional de Entidades Sindicais);
ü Fiscalizar e registrar os serviços de transporte de carga entre duas empresas;
ü Acessar o Portal da Receita Federal e-CAC;
ü Habilitar a e-CNH em seu celular;
ü Participar de Leilões eletrônicos;
ü Criar procurações eletrônicas.
Fonte: Jornal Contábil
Outros conteúdos
No cenário tributário brasileiro, o cumprimento das obrigações fiscais é uma tarefa crucial para a saúde financeira e a regularidade perante a Receita Federal. O mês de setembro de 2025 chegou e apresenta um conjunto de entregas importantes que precisam ser observadas com atenção pelos profissionais contábeis, gestores financeiros e cidadãos. Na lista abaixo, destacamos todas as obrigações fiscais de setembro de 2025 , para você organizar seus calendários e garantir o cumprimento de cada uma delas. Prazos mensais: setembro 2025 05/09 Folha de Pagamento FGTS - Reclamatória Trabalhista eSocial - Eventos Periódicos (Segurado Especial e MEI) Folha Pagamento - Trabalhador Domestico 10/09 IPI - Cigarros 12/09 EFD - Contribuições 15/09 CIDE ESOCIAL EFD - REINF INSS - Contribuinte Individual/Segurado Facultativo 19/09 FGTS INSS - DARF Único (Diversos) DAE eSocial - Doméstico/MEI/ Segurado Especial PIS/COFINS/CSLL/IRRF - Retenção na Fonte 20/09 DIRBI 22/09 PGDAS-D DAS-Simples Nacional/ DASMEI IRPJ / CSLL / PIS / COFINS - Regime Especial Pagamento Unificado 25/09 PIS - Faturamento/Folha Pagamento COFINS - Faturamento IPI - Produtos em Geral 30/09 DITR - 2025 DCTFWeb + MIT IRPJ / CSLL Mensal IRPJ / CSLL Trimestral DME / DOI / DIF
A Consulta da Qualificação Cadastral em lote do eSocial está temporariamente suspensa desde o último sábado, 16 de agosto de 2025, segundo comunicado oficial do sistema.
A partir de 2025, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) passam a contar com novas regras de validação e ajustes técnicos que impactam diretamente empresas e contadores.
Mais conteúdos
No cenário tributário brasileiro, o cumprimento das obrigações fiscais é uma tarefa crucial para a saúde financeira e a regularidade perante a Receita Federal. O mês de setembro de 2025 chegou e apresenta um conjunto de entregas importantes que precisam ser observadas com atenção pelos profissionais contábeis, gestores financeiros e cidadãos. Na lista abaixo, destacamos todas as obrigações fiscais de setembro de 2025 , para você organizar seus calendários e garantir o cumprimento de cada uma delas. Prazos mensais: setembro 2025 05/09 Folha de Pagamento FGTS - Reclamatória Trabalhista eSocial - Eventos Periódicos (Segurado Especial e MEI) Folha Pagamento - Trabalhador Domestico 10/09 IPI - Cigarros 12/09 EFD - Contribuições 15/09 CIDE ESOCIAL EFD - REINF INSS - Contribuinte Individual/Segurado Facultativo 19/09 FGTS INSS - DARF Único (Diversos) DAE eSocial - Doméstico/MEI/ Segurado Especial PIS/COFINS/CSLL/IRRF - Retenção na Fonte 20/09 DIRBI 22/09 PGDAS-D DAS-Simples Nacional/ DASMEI IRPJ / CSLL / PIS / COFINS - Regime Especial Pagamento Unificado 25/09 PIS - Faturamento/Folha Pagamento COFINS - Faturamento IPI - Produtos em Geral 30/09 DITR - 2025 DCTFWeb + MIT IRPJ / CSLL Mensal IRPJ / CSLL Trimestral DME / DOI / DIF
A Consulta da Qualificação Cadastral em lote do eSocial está temporariamente suspensa desde o último sábado, 16 de agosto de 2025, segundo comunicado oficial do sistema.
A partir de 2025, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) passam a contar com novas regras de validação e ajustes técnicos que impactam diretamente empresas e contadores.
