Programa Brasil Mais é retomado para alavancar a produtividade de pequenos e médios negócios
s ações do programa Brasil Mais foram retomadas no mês de outubro para impulsionar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras em um cenário de transformação digital. Lançado em fevereiro deste ano, pelo Ministério da Economia e parceiros, o programa teve uma pausa em função da Covid-19.
O Brasil Mais oferece às empresas ferramentas para melhorar a gestão e inovar processos de forma a aumentar a produtividade. É baseado no desenvolvimento das capacidades gerenciais com referências nas melhores práticas mundiais. A iniciativa é voltada aos pequenos negócios e empresas de médio porte dos setores da indústria, comércio e serviços.
A meta é atender cerca de 120 mil empresas até dezembro de 2022, de acordo com a secretaria especial de produtividade, emprego e competitividade do Ministério da Economia.
Segundo o subsecretário de inovação da secretaria especial de produtividade, emprego e competitividade do Ministério da Economia, Igor Nazareth, o Brasil Mais tem como objetivo atacar um dos principais problemas que é a baixa produtividade das empresas.
“O que o programa faz é melhorar as competências gerenciais e digitais desses negócios por meio de intervenções rápidas, de baixo custo, que começam desde conteúdos digitais na plataforma do programa até o atendimento efetivo para empresas de todos os setores, comércio, serviços e indústria”, explicou o subsecretário.
As ações estão estruturadas em dois eixos principais. O de melhores práticas produtivas está disponível para a indústria. Já o de melhores práticas gerenciais, atende empresas de todos os setores, desde que sejam de micro ou de pequeno porte.
Como participar
Para aderir ao programas as empresas devem se cadastrar no site do Brasil Mais, escolher em qual dos eixos quer participar e responder um questionário de autoavaliação para seja feito um diagnóstico da atual situação do negócio.
“É feito um autodiagnóstico com essas empresas para entender em qual estágio elas se encontram e, a partir daí, é encaminhado para um atendimento que vai trabalhar, seja a gestão da produção, seja a gestão de recursos humanos, seja na operação e vendas do negócio, seja na digitalização”, disse Igor Nazareth.
O projeto é uma parceria da secretaria especial de produtividade, emprego e competitividade, do Ministério da Economia, com o Sebrae, o Senai e a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI).
As empresas que ingressarem no programa terão acompanhamento dos agentes locais de inovação do Sebrae, na modalidade de Melhores Práticas Gerenciais, ou de mentores do Senai, na modalidade de Melhores Práticas Produtivas. A empresa pode optar por ter consultorias especializadas adicionais.
Na plataforma do Brasil Mais, cuja gestão operacional é da ABDI, as empresas encontram conteúdos gratuitos para ajudar no processo de readequação, redução de custos e oferta de produtos de maior qualidade a preços menores. São conteúdos digitais como manuais de melhores práticas produtivas e gerenciais, e-books, podcasts e links para cursos de capacitação.
Categoria
Fonte: Governo do Brasil
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Uma nova categoria de enquadramento para pequenos empresários pode estar prestes a se tornar realidade no Brasil. O projeto de lei complementar que cria o "Super MEI" – uma faixa intermediária entre o Microempreendedor Individual (MEI) e a Microempresa (ME) – ganhou força no Congresso Nacional e pode ser aprovado ainda em 2025. A proposta é de autoria da senadora Ivete da Silveira (MDB/SC) e já conta com apoio expressivo tanto da sociedade quanto do governo federal. O que é o Super MEI? Apresentado em março deste ano, o projeto surge como resposta a uma demanda antiga dos empreendedores que ultrapassam o atual limite de faturamento do MEI , fixado em R$ 81 mil por ano , mas que ainda não têm porte suficiente para migrar para o regime de microempresa. A proposta do “Super MEI” estabelece um novo teto de faturamento anual entre R$ 81 mil e R$ 140 mil , além de permitir a contratação de até dois empregados . Outro ponto importante é a contribuição previdenciária , que será diferenciada para essa nova categoria. O texto prevê uma alíquota de 8% sobre o salário-mínimo , valor superior ao atualmente pago pelos MEIs, mas ainda mais acessível que os encargos exigidos de microempresas convencionais. A iniciativa tem o objetivo de incentivar a formalização, apoiar o crescimento dos pequenos negócios e gerar empregos. Quando o Super MEI pode ser aprovado? De acordo com a senadora Ivete da Silveira, a grande aceitação da proposta pode acelerar sua tramitação no Congresso. A parlamentar já apresentou o texto ao ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França , que se mostrou favorável à proposta. O próximo passo é levá-la ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad . Reajuste do faturamento anual do MEI é uma demanda dos Microempreendedores Desde 2018, o limite de faturamento do MEI não é reajustado, o que torna o projeto ainda mais relevante. Vale destacar que a criação do Super MEI não altera as regras atuais do MEI , mas sim cria uma nova faixa de transição, oferecendo mais fôlego para quem está em crescimento, mas ainda não pode arcar com os custos e exigências de uma microempresa. Caso seja aprovado, o Super MEI promete beneficiar milhares de empreendedores brasileiros que vivem na fronteira entre o MEI e a ME, garantindo mais estabilidade e segurança jurídica para continuar investindo e gerando renda. O projeto, que conta com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva , reforça a agenda do governo em prol do empreendedorismo e da geração de oportunidades no país. O Congresso Nacional tem, agora, a responsabilidade de avaliar e deliberar sobre uma proposta que pode transformar o ambiente de negócios para os pequenos empreendedores brasileiros.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) já podem realizar a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao ano-base de 2024. A obrigação fiscal, considerada o "Imposto de Renda do MEI", deve ser cumprida até 31 de maio de 2025 por todos os empreendedores formalizados sob este regime, inclusive aqueles que não tiveram faturamento no período.
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