Prazos e obrigações fiscais de junho de 2024
Ana Carolina Bastos
No cenário tributário brasileiro, o cumprimento das obrigações fiscais é uma tarefa crucial para a saúde financeira e a regularidade perante a Receita Federal.
O mês de junho de 2024 chegou e apresenta um conjunto de entregas importantes que precisam ser observadas com atenção pelos profissionais contábeis, gestores financeiros e cidadãos.
Na lista abaixo, destacamos todas as obrigações fiscais do mês de junho de 2024, para você organizar seus calendários e garantir o cumprimento de cada uma delas.
Prazos mensais: maio 2024
06/06
- Folha de pagamento
07/06
- GFIP-Reclamatória Trabalhista
10/06
- IPI-Cigarros
14/06
- eSocial
- EDF-Contribuições
- EFD-Reinf
17/06
- CIDE
- DCTFWeb
- INSS - Contribuinte Individual/Segurado Facultativo
20/06
- FGTS
- PGDAS-D
- INSS - DARF Único (Diversos)
- DAS-Simples Nacional / DASMEI
- DAE - Doméstico / MEI / Segurado Especial
- PIS / COFINS / CSLL / IRRF - Retenção na Fonte
- IRPJ / CSLL / PIS / COFINS - Regime Especial Pagamento Unificado
21/06
- DCTF-Mensal
25/06
- PIS - Faturamento / Folha de Pagamento
- COFINS - Faturamento
- IPI - Produtos em Geral
28/06
- DME / DIF / DOI
- IRPJ / CSLL Trimestral
- ECD - Escrituração Contábil Digital
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Com a entrada em vigor da Portaria MTE nº 1.131/2025, publicada em 3 de julho de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu novos critérios para a aplicação de multas relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no eSocial.
Em uma reviravolta tributária, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu quase totalmente o decreto presidencial que elevava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A Receita Federal anunciou que o sistema do eSocial ficará temporariamente indisponível no dia 26 de julho de 2025, sábado, das 21h às 6h do domingo (27/07), devido a uma manutenção programada.
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