Prazos e obrigações fiscais de junho de 2024
Ana Carolina Bastos
No cenário tributário brasileiro, o cumprimento das obrigações fiscais é uma tarefa crucial para a saúde financeira e a regularidade perante a Receita Federal.
O mês de junho de 2024 chegou e apresenta um conjunto de entregas importantes que precisam ser observadas com atenção pelos profissionais contábeis, gestores financeiros e cidadãos.
Na lista abaixo, destacamos todas as obrigações fiscais do mês de junho de 2024, para você organizar seus calendários e garantir o cumprimento de cada uma delas.
Prazos mensais: maio 2024
06/06
- Folha de pagamento
07/06
- GFIP-Reclamatória Trabalhista
10/06
- IPI-Cigarros
14/06
- eSocial
- EDF-Contribuições
- EFD-Reinf
17/06
- CIDE
- DCTFWeb
- INSS - Contribuinte Individual/Segurado Facultativo
20/06
- FGTS
- PGDAS-D
- INSS - DARF Único (Diversos)
- DAS-Simples Nacional / DASMEI
- DAE - Doméstico / MEI / Segurado Especial
- PIS / COFINS / CSLL / IRRF - Retenção na Fonte
- IRPJ / CSLL / PIS / COFINS - Regime Especial Pagamento Unificado
21/06
- DCTF-Mensal
25/06
- PIS - Faturamento / Folha de Pagamento
- COFINS - Faturamento
- IPI - Produtos em Geral
28/06
- DME / DIF / DOI
- IRPJ / CSLL Trimestral
- ECD - Escrituração Contábil Digital
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A Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) são obrigações acessórias essenciais para empresas brasileiras, transmitidas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Apesar das siglas parecidas, elas têm finalidades, públicos-alvo e prazos distintos.
Com a chegada da nova Reforma Tributária do consumo, prevista para entrar em vigor em janeiro de 2026, empresas que atuam em regimes específicos de tributação precisarão se adaptar a uma nova obrigação acessória: a DERE — Declaração Eletrônica de Regimes Específicos.
A Receita Federal do Brasil publicou em 27 de maio de 2025 a Instrução Normativa RFB nº 2.267/2025, que traz mudanças relevantes nas regras da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos). A nova IN altera a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 e afeta tanto empresas quanto responsáveis tributários.
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