Prazos e obrigações fiscais de abril de 2024

Maria Eugênia Matos
Prazos e obrigações fiscais de abril de 2024

A cada mês, não apenas os profissionais da área de contabilidade mas sim todos os cidadãos e empresas precisam cumprir obrigações fiscais essenciais conforme os respectivos prazos.


Frente a grande quantidade de prazos, declarações e documentos a serem apresentados, nós desenvolvemos este conteúdo para te deixar a par das entregas previstas para esse mês de abril4 de 2024, te ajudando a se programar e evitar penalidades.



Prazos mensais: abril de 2024


05/04

CBE

• GFIP - Reclamatória Trabalhista

• Folha de Pagamento

• DAE - Domestico


10/04

• IPI - Cigarros


12/04

• EFD - Contribuições


15/04

• CIDE

DCTFWeb

EFD-Reinf

E-Social

INSS - Contribuinte Individual / Segurado Facultativo


19/04
• INSS - DARF ÚNICO / INSS - Produtor Rural / Desoneração / Cooperados / Retenção

PIS / COFINS / CSLL / IRRF / INSS - Retenção na Fonte

FGTS

DCTF-Mensal

DAE - MEI / Segurado Especial


22/04
•  DAS-Simples Nacional / DASMEI

•  PGDAS-D

•  GPS/DARF / INSS / DARF / IRRF

•  IRPJ / CSLL / PIS / COFINS - Regime Especial Pagamento Unificado


25/04
• PIS - Faturamento / Folha Pagamento
• COFINS - Faturamento
• IPI - Produtos em Geral


30/04

DME / DIF / DOI

IRPF

IRPJ / CSLL Mensal

IRPJ / CSLL Trimestral


Você também pode consultar e salvar a publicação do Instagram do Calima, que tem um compilado das datas. Salve e compartilhe, é só clicar na imagem abaixo!

Post Instagram Projetus TI: Obrigações e prazos de outubro

Outros conteúdos

EFD Contribuições chega ao fim em 2027: Como se preparar?
Por Ana Carolina Bastos 11 de dezembro de 2025
Entre os principais marcos da Reforma Tributária está a descontinuação da EFD Contribuições em 2027, alinhada à extinção do PIS e da Cofins e à transição para um modelo unificado de tributação sobre o consumo.
Fake News: Receita esclarece que  renda pessoal NÃO entra no limite do MEI
Por Ana Carolina Bastos 10 de dezembro de 2025
A Receita Federal publicou novos esclarecimentos para conter a disseminação de informações falsas envolvendo o Microempreendedor Individual (MEI) e as recentes atualizações do Simples Nacional.
Faixa de Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil é sancionada: O que muda?
Por Ana Carolina Bastos 4 de dezembro de 2025
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para rendas de até R$ 5 mil mensais foi oficialmente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança, uma das mais esperadas de 2025 na área tributária, começa a valer em janeiro de 2026 e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasil
Contador trabalhe de casa

Mais conteúdos

EFD Contribuições chega ao fim em 2027: Como se preparar?
Por Ana Carolina Bastos 11 de dezembro de 2025
Entre os principais marcos da Reforma Tributária está a descontinuação da EFD Contribuições em 2027, alinhada à extinção do PIS e da Cofins e à transição para um modelo unificado de tributação sobre o consumo.
Fake News: Receita esclarece que  renda pessoal NÃO entra no limite do MEI
Por Ana Carolina Bastos 10 de dezembro de 2025
A Receita Federal publicou novos esclarecimentos para conter a disseminação de informações falsas envolvendo o Microempreendedor Individual (MEI) e as recentes atualizações do Simples Nacional.
Faixa de Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil é sancionada: O que muda?
Por Ana Carolina Bastos 4 de dezembro de 2025
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para rendas de até R$ 5 mil mensais foi oficialmente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança, uma das mais esperadas de 2025 na área tributária, começa a valer em janeiro de 2026 e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasil