A Receita Federal anunciou oficialmente o encerramento do e-CAC com a publicação de uma portaria nesta segunda-feira (15).

O órgão estabeleceu o lançamento do Portal de Serviços da Receita Federal, uma plataforma que concentrará todos os serviços disponíveis tanto para cidadãos quanto para empresários.

Em um comunicado no último mês, a Receita Federal já havia adiantado a chegada desse novo site, que promete facilitar o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pelo órgão. A Portaria RFB Nº 410, publicada no Diário Oficial da União, determina que o Portal de Serviços será lançado oficialmente em 1º de junho deste ano. 

É importante ressaltar que os serviços cuja gestão seja compartilhada com outros órgãos públicos também estarão disponíveis no novo Portal. Isso significa que os usuários terão acesso centralizado a uma ampla gama de serviços governamentais.

A partir da data estipulada, todos os serviços digitais da Receita Federal serão acessados exclusivamente pelo Portal de Serviços, marcando o encerramento definitivo do e-CAC.

Portaria RFB Nº 410: confira na íntegra

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