Nova tabela do Imposto de Renda 2024
Maria Eugênia Matos
Na última terça (06), o Governo Federal anunciou o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda para dois salários mínimos.
A MP (Medida Provisória) foi divulgada hoje, quarta-feira (7), no Diário Oficial da União, e a atualização da tabela do imposto de Renda entra em vigor imediatamente, impactando a folha de pagamento a partir de fevereiro.
O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em 2023 para R$ 2.640,00 mensais e, agora, para R$ 2.824,00.
#ValeLembrar Como, desse valor (R$ 2.824,00), são descontados R$ 564,80, a base do cálculo mensal chega a R$ 2.259,20 — que será o limite máximo da faixa de alíquota zero do IR.
Confira a baixo a tabela com os valores finais que passam a valer a partir de agora:
| Rendimento mensal | Alíquota | Dedução |
|---|---|---|
| Até R$ 2.259,20 | zero | zero |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.824,00 com desconto de R$ 564,80 | zero | zero |
| De R$ 2.259,21 até R$ 2.828,65 sem desconto de R$ 564,80* | 7,5% | R$ 169,44 |
| De R$ 2.828,66 até R$ 3.751,05 | 15,0% | R$ 381,44 |
| De R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68 | 22,5% | R$ 662,77 |
| Acima de R$ 4.664,68 | 27,5% | R$ 896,00 |
📌 A dedução por dependente permanece sendo R$ 189,59.
📌 Com a mudança na primeira faixa, a dedução simplificada também é alterada, passando para R$ 564,80.
Status da MP
A Medida Provisória nº 1.206/24 foi encaminhada ao Congresso Nacional em 06 de janeiro, porém já foi publicada no Diário Oficial, estando, portanto, em vigor. Contudo, para permanecer em vigor de forma definitiva, precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional dentro de um prazo de até 120 dias.
De acordo com o Governo Federal, essa correção de quase 7% vai fazer com que 15,8 milhões de brasileiros fiquem isentos do IR. Além disso, autoridades governamentais destacaram ainda que, em virtude da progressividade da tabela, todos os declarantes serão favorecidos (ou seja, mais de 35 milhões de cidadãos brasileiros).
Dados no Calima
Os dados da nova tabela de imposto já estão atualizados no Calima!
Com essa atualização, garantimos que você tenha acesso imediato ]]às mudanças tributárias mais recentes, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais e garantindo conformidade!
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O governo federal publicou, no Diário Oficial da União do dia 14 de abril, a Medida Provisória nº 1.294/2025, que atualiza a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF). A medida, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passa a valer a partir de maio de 2025 e afeta os cálculos do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Uma nova categoria de enquadramento para pequenos empresários pode estar prestes a se tornar realidade no Brasil. O projeto de lei complementar que cria o "Super MEI" – uma faixa intermediária entre o Microempreendedor Individual (MEI) e a Microempresa (ME) – ganhou força no Congresso Nacional e pode ser aprovado ainda em 2025. A proposta é de autoria da senadora Ivete da Silveira (MDB/SC) e já conta com apoio expressivo tanto da sociedade quanto do governo federal. O que é o Super MEI? Apresentado em março deste ano, o projeto surge como resposta a uma demanda antiga dos empreendedores que ultrapassam o atual limite de faturamento do MEI , fixado em R$ 81 mil por ano , mas que ainda não têm porte suficiente para migrar para o regime de microempresa. A proposta do “Super MEI” estabelece um novo teto de faturamento anual entre R$ 81 mil e R$ 140 mil , além de permitir a contratação de até dois empregados . Outro ponto importante é a contribuição previdenciária , que será diferenciada para essa nova categoria. O texto prevê uma alíquota de 8% sobre o salário-mínimo , valor superior ao atualmente pago pelos MEIs, mas ainda mais acessível que os encargos exigidos de microempresas convencionais. A iniciativa tem o objetivo de incentivar a formalização, apoiar o crescimento dos pequenos negócios e gerar empregos. Quando o Super MEI pode ser aprovado? De acordo com a senadora Ivete da Silveira, a grande aceitação da proposta pode acelerar sua tramitação no Congresso. A parlamentar já apresentou o texto ao ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França , que se mostrou favorável à proposta. O próximo passo é levá-la ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad . Reajuste do faturamento anual do MEI é uma demanda dos Microempreendedores Desde 2018, o limite de faturamento do MEI não é reajustado, o que torna o projeto ainda mais relevante. Vale destacar que a criação do Super MEI não altera as regras atuais do MEI , mas sim cria uma nova faixa de transição, oferecendo mais fôlego para quem está em crescimento, mas ainda não pode arcar com os custos e exigências de uma microempresa. Caso seja aprovado, o Super MEI promete beneficiar milhares de empreendedores brasileiros que vivem na fronteira entre o MEI e a ME, garantindo mais estabilidade e segurança jurídica para continuar investindo e gerando renda. O projeto, que conta com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva , reforça a agenda do governo em prol do empreendedorismo e da geração de oportunidades no país. O Congresso Nacional tem, agora, a responsabilidade de avaliar e deliberar sobre uma proposta que pode transformar o ambiente de negócios para os pequenos empreendedores brasileiros.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) já podem realizar a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao ano-base de 2024. A obrigação fiscal, considerada o "Imposto de Renda do MEI", deve ser cumprida até 31 de maio de 2025 por todos os empreendedores formalizados sob este regime, inclusive aqueles que não tiveram faturamento no período.
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