Governo revoga monitoramento do Pix e anuncia MP para garantir gratuidade
Em resposta a uma onda de desinformação e preocupações da população, o governo federal decidiu revogar a norma da Receita Federal que ampliava o monitoramento de transações financeiras via Pix. A medida, que exigia o reporte de transações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas, gerou confusão e foi alvo de notícias falsas sobre possíveis taxações extras.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciou a revogação, destacando que a decisão visa neutralizar a desinformação propagada por indivíduos mal-intencionados. "Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando milhões de pessoas no Brasil e causando pânico", afirmou Barreirinhas.
Para reforçar a confiança no sistema de pagamentos instantâneos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que o governo editará uma Medida Provisória (MP) para assegurar a gratuidade do Pix e proibir práticas abusivas, como a cobrança diferenciada entre pagamentos em dinheiro e via Pix. "A MP blinda o Pix de toda mentira que diversos atores nas redes sociais produziram com um único objetivo: causar desassossego e desordem no ambiente digital", declarou Haddad.
A Advocacia-Geral da União (AGU) também se manifestou, indicando que solicitará à Polícia Federal a investigação dos responsáveis pela disseminação de fake news relacionadas ao Pix. Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça será acionada para apurar eventuais cobranças abusivas por comerciantes que estabeleceram preços diferentes entre o Pix e o dinheiro.
Com essas medidas, o governo busca restabelecer a confiança no Pix, garantindo sua gratuidade e protegendo os consumidores de práticas comerciais injustas e informações falsas que possam prejudicar sua utilização.
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