Emissão de certificado digital pela internet vai usar bases de dados da CNH e do TSE

Emissão de certificado digital pela internet vai usar bases de dados da CNH e do TSE
Vem aí uma mudança importante no mercado de certificados digitais. Na primeira reunião deste 2021, o Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Púbicas aprovou a ampliação do sistema de emissão remota, por meio de videoconferência. 

Hoje permitida para renovações, a emissão online também será possível desde a primeira vez que uma pessoa física ou jurídica adquire um certificado digital. Para isso, será publicada uma Instrução Normativa pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. 

O processo também envolve uma simplificação. Com as novas regras será exigida apenas uma das biometrias utilizadas – as digitais dos dedos ou reconhecimento facial, e não mais ambas. E como forma de reforçar a segurança desse procedimento, será possível conferir a biometria em bases governamentais. 

Conforme a resolução aprovada, “a verificação biométrica do requerente poderá ser realizada por meio de batimento dos dados em base oficial nacional, conforme regulamentado em Instrução Normativa editada pela AC Raiz da ICP-Brasil, que deverá dispor acerca dos procedimentos e das bases oficiais admitidas para tal finalidade”. 


Como explica o presidente da Associação das Autoridades de Registro do Brasil, Edmar Araújo, “o Comitê Gestor autorizou o ITI a nomear fontes, bases de dados biométricas públicas, que poderão ser consultadas na hora de emitir o certificado digital. E a tendência é que a gente comece a usar em 2021 as bases do Denatran e do Tribunal Superior Eleitoral”.


Como o mercado já vem se adaptando à emissão por videoconferência, desde a permissão desse sistema remoto nas renovações, esse deve ser o procedimento comum das emissões primárias também. Daí a tendência de que as empresas que emitem certificados prefiram se valer da biometria da face para identificação. 


A base de dados do Departamento Nacional de Trânsito, gerida pelo Serpro, já vem sendo utilizada para batimentos de reconhecimento biométrico a partir da face. Há projetos-piloto em aeroportos e mesmo para a prova de vida do INSS a partir da conferência de uma ‘selfie’ com as carteiras de motorista. 


No caso do TSE, vale lembrar que a Justiça Eleitoral detém o maior repositório biométrico do país, com as digitais em formato eletrônico de cerca de 118 milhões de brasileiros – com objetivo de alcançar todos os quase 150 milhões de eleitores até 2022. 


Fonte: Convergência Digital

Outros conteúdos

EFD Contribuições chega ao fim em 2027: Como se preparar?
Por Ana Carolina Bastos 11 de dezembro de 2025
Entre os principais marcos da Reforma Tributária está a descontinuação da EFD Contribuições em 2027, alinhada à extinção do PIS e da Cofins e à transição para um modelo unificado de tributação sobre o consumo.
Fake News: Receita esclarece que  renda pessoal NÃO entra no limite do MEI
Por Ana Carolina Bastos 10 de dezembro de 2025
A Receita Federal publicou novos esclarecimentos para conter a disseminação de informações falsas envolvendo o Microempreendedor Individual (MEI) e as recentes atualizações do Simples Nacional.
Faixa de Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil é sancionada: O que muda?
Por Ana Carolina Bastos 4 de dezembro de 2025
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para rendas de até R$ 5 mil mensais foi oficialmente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança, uma das mais esperadas de 2025 na área tributária, começa a valer em janeiro de 2026 e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasil
Contador trabalhe de casa

Mais conteúdos

EFD Contribuições chega ao fim em 2027: Como se preparar?
Por Ana Carolina Bastos 11 de dezembro de 2025
Entre os principais marcos da Reforma Tributária está a descontinuação da EFD Contribuições em 2027, alinhada à extinção do PIS e da Cofins e à transição para um modelo unificado de tributação sobre o consumo.
Fake News: Receita esclarece que  renda pessoal NÃO entra no limite do MEI
Por Ana Carolina Bastos 10 de dezembro de 2025
A Receita Federal publicou novos esclarecimentos para conter a disseminação de informações falsas envolvendo o Microempreendedor Individual (MEI) e as recentes atualizações do Simples Nacional.
Faixa de Isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil é sancionada: O que muda?
Por Ana Carolina Bastos 4 de dezembro de 2025
A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física para rendas de até R$ 5 mil mensais foi oficialmente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança, uma das mais esperadas de 2025 na área tributária, começa a valer em janeiro de 2026 e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasil