DEFIS 2023: Fique por dentro de tudo antes de realizar a declaração.
As empresas que fazem parte do Simples Nacional devem realizar a entrega da Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais - Defis até o prazo limite de
31 de março.
#ValeLembrar Apenas o Microempreendedor Individual (MEI) não precisa realizar a declaração, uma vez que já apresenta a Declaração Anual do Simples Nacional - DASN-Simei
A Defis foi instituída em 2013 pelo Comitê Gestor do Simples Nacional, por meio da Resolução CGSN nº 94/2011. Desde então, a declaração se tornou uma obrigação acessória anual para as empresas optantes pelo Simples Nacional.
#SaibaMais Quer entender o que é uma empresa optante pelo Simples Nacional? Confira: Simples Nacional e MEI: qual a diferença?
É importante que as empresas cumpram essa obrigação acessória dentro do prazo estabelecido para evitar multas e outras penalidades.
Para ajudar nessa tarefa, a seguir serão apresentadas algumas das principais informações sobre essa declaração, para que os contribuintes possam estar preparados para preencher e enviar a Defis corretamente.
O que é Defis e quem precisa entregá-la?
Como vimos acima, a Defis é uma obrigação acessória anual que deve ser entregue por todas as Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) optantes pelo regime de tributação do Simples Nacional, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI).
A Defis tem como objetivo fornecer informações importantes sobre a situação socioeconômica e fiscal das empresas.
As informações declaradas na Defis são utilizadas pela Receita Federal para verificar a conformidade fiscal das empresas, bem como para aprimorar a legislação tributária e fiscal.
Ou seja, é uma obrigação importante que permite que a Receita Federal tenha uma visão mais clara sobre a conformidade fiscal dessas empresas.
Por isso, é importante que as empresas optantes pelo Simples fiquem atentas ao prazo de entrega da Defis, que se encerra em
31 de março de 2023.
Quais informações devem ser declaradas na Defis?
Para preparar sua declaração de forma mais tranquila, confira a seguir algumas das informações essenciais que devem ser incluídas na DEFIS deste ano:
- Faturamento bruto anual da empresa;
- Despesas com empregados e número de empregados;
- Informações sobre os sócios e participações no capital social;
- Produtos e serviços comercializados;
- Ganho de Capital;
- Valor do lucro contábil, caso mantenha escrituração contábil;
- Receita bruta de exportação direta e indireta;
- Rendimentos dos sócios, até mesmo rendimentos isentos de Imposto de Renda.
Lembrando que a lista de informações a serem declaradas pode variar de acordo com o tipo de empresa e suas atividades.
Por isso, é importante consultar a documentação oficial da Receita Federal para garantir que todas as informações necessárias estejam sendo declaradas corretamente no Defis.
Você pode acessar:
- Perguntas e respostas sobre o Simples Nacional
- Perguntas e respostas sobre a DEFIS 2018
- Perguntas e respostas sobre a DEFIS de 2015 a 2017
Como enviar a DEFIS?
Veja como enviar a DEFIS 2023 de maneira simples e segura, seguindo os passos abaixo:
1. Acesse o site do Simples Nacional e busque pela opção “PGDAS-D e DEFIS – a partir de 2018”;
OBS.: Para entrar no sistema, você vai precisar de um certificado digital ou código de acesso;
2. Selecione a opção “DEFIS” e, em seguida, clique em “Declarar”;
3. Preencha todas as informações necessárias.
4. Antes de transmitir, confira se não há pendências clicando em “Salvar” e depois em “Verificar pendências”;
5. Se tudo estiver correto, clique em “Transmitir” para enviar a sua declaração.
Quais são as penalidades para quem não cumprir com a obrigação da Defis?
A não apresentação da Defis não acarreta em multa, mas é indispensável para a apuração mensal do DAS, tornando-se impossível cumprir com as obrigações fiscais.
Consequentemente, se o pagamento da guia do Simples Nacional atrasar, o contribuinte será multado e terá que pagar juros proporcionais ao tempo de atraso.
Por isso, é importante que os empreendedores cumpram com a obrigação de declarar a DEFIS dentro do prazo estabelecido, evitando assim possíveis multas e prejuízos financeiros, além de garantir a manutenção do seu CNPJ enquadrado no regime Simples Nacional.
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Matias Barbosa - MG