Com inflação e sem correção da tabela, brasileiro pagará mais IR em 2021
Com a inflação acumulada em 2020, de 4,52%, a defasagem da tabela do Imposto de Renda
chegou a 113,09% desde 1996. Na prática, isso significa que o governo terá aumentado impostos em 2021, caso não corrija a tabela do IR. A informação é de um estudo do Sindifisco (Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal).
A inflação oficial, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), soma 346,69% entre 1996 e 2020. Esse valor supera os reajustes nas faixas de cobrança do IR, que ficaram em 109,63%. Daí a defasagem de 113,09%, acordo com os cálculos do Sindifisco.
O estudo parte de 1996 porque foi a partir deste ano que a tabela começou a ter os valores computados na moeda atual, o real. Desde então, a correção só superou a inflação cinco vezes: 2002, 2005, 2006, 2007 e 2009.
Bolsonaro prometeu corrigir tabela A tabela do IR não sofre correção desde 2015. Durante as eleições de 2018, o presidente Jair Bolsonaro(sem partido) prometeu corrigir a tabela, mas até agora não cumpriu isso. Na semana passada, justificou a não correção, afirmando a apoiadores que não podia fazer nada, porque o Brasil está "quebrado".
No ano passado, a faixa de isenção foi de R$ 1.903,98 por mês, a mesma do ano anterior. Na campanha, Bolsonaro havia prometido subir a faixa de isenção para cinco salários mínimos, o que equivalia a R$ 4.770 na época. Já no governo, em 2019, o presidente voltou a falar em subir a faixa de isenção, mas menos, para R$ 3.000.
Fonte: UOL
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Projeto que Flexibiliza Sublimite do Simples Nacional é Aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo flexibilizar o sublimite do Simples Nacional para estados com uma participação significativa no Produto Interno Bruto (PIB). Essa decisão pode ter grandes implicações para empresas que atuam nesses estados, proporcionando mais flexibilidade na aplicação das regras de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O que é o Sublimite do Simples Nacional? O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas no Brasil. Atualmente, empresas com faturamento anual superior a 3,6 milhões de reais são obrigadas a apurar e recolher o ICMS e o Imposto Sobre Serviços (ISS) de acordo com as regras gerais do estado e do município onde estão instaladas. O projeto aprovado permite que estados com uma participação superior a 1% no PIB escolham aplicar um limite diferente para a cobrança do ICMS. Isso pode trazer vantagens para as empresas locais, facilitando a manutenção no regime do Simples. Quais São os Próximos Passos? Após a aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o projeto de lei será encaminhado para análise das Comissões de Finanças e Tributação, e da Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado nesses órgãos, o projeto seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados para uma votação final. Impacto para Empresas do Simples Nacional A proposta tem o potencial de ajudar empresas que superaram o limite de 3,6 milhões de reais de receita bruta anual, mas ainda se enquadram no Simples Nacional. Ao permitir que esses estados escolham um limite diferente, o projeto busca evitar que essas empresas sejam automaticamente sujeitas a regras de tributação mais rígidas para o ICMS e o ISS.
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