EFD-Reinf será atualizada em julho para receber CNPJ alfanumérico
Nota Técnica 03/2026 traz ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 e prepara o sistema para a nova estrutura do CNPJ.
Os profissionais da contabilidade devem se preparar para uma nova atualização na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
O Portal Sped anunciou a publicação da Nota Técnica EFD-Reinf nº 03/2026, que contempla adequações relacionadas à implementação do CNPJ alfanumérico e ajustes em eventos da versão 2.1.2 do sistema.
As alterações entrarão em vigor nos ambientes de produção e produção restrita a partir de julho de 2026, em data que ainda será divulgada pela Receita Federal.
A medida faz parte do processo de modernização do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), previsto pela Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024.
CNPJ alfanumérico passa a ser aceito na EFD-Reinf
A principal novidade da Nota Técnica 03/2026 é a adaptação dos campos que recebem inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.
A partir da atualização, esses campos passarão a aceitar combinações de letras e números, adequando a EFD-Reinf ao novo modelo de identificação empresarial.
Apesar da mudança estrutural, as versões dos esquemas XSD permanecem as mesmas. Os novos arquivos disponibilizados substituem os anteriores e já estão disponíveis para consulta pelos desenvolvedores e empresas que realizam integração com o sistema.
O que muda na versão 2.1.2 da EFD-Reinf?
Além da implementação do CNPJ alfanumérico, a Nota Técnica também promove alterações específicas nos eventos R-4010 e R-4020.
As mudanças envolvem principalmente campos relacionados a Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA) e informações sobre processos judiciais.
Alterações no evento R-4010
No leiaute do R-4010, foram promovidos os seguintes ajustes:
- Inclusão de regra para RRA no campo {indTpDeducao}, pertencente ao grupo {detDed}
- Inclusão de regra para RRA no campo {tpIsencao}, localizado no grupo {rendIsento}
- Inclusão do campo opcional {cpfOrigRecurso} no grupo {infoRRA}, logo após o campo {cnpjOrigRecurso}
- Inclusão do campo opcional {cpfOrigRecurso} no grupo {infoProcJud}, também após {cnpjOrigRecurso}
Alterações no evento R-4020
No evento R-4020, a atualização prevê a inclusão do campo opcional {cpfOrigRecurso} no grupo {infoProcJud}, posicionado após {cnpjOrigRecurso}.
Resumo das alterações da Nota Técnica EFD-Reinf 03/2026
| Item | Alteração |
|---|---|
| CNPJ alfanumérico | Campos da EFD-Reinf passam a aceitar letras e números |
| Evento R-4010 | Novas regras para RRA |
| Evento R-4010 | Inclusão do campo opcional {cpfOrigRecurso} nos grupos {infoRRA} e {infoProcJud} |
| Evento R-4020 | Inclusão do campo opcional {cpfOrigRecurso} no grupo {infoProcJud} |
| Versão dos XSD | Mantida |
| Entrada em produção | Julho de 2026 (data ainda não divulgada) |
Como os escritórios contábeis devem se preparar?
Embora a data exata de implantação ainda não tenha sido anunciada, os contadores devem iniciar os preparativos para garantir conformidade com a nova estrutura da EFD-Reinf.
Entre as principais recomendações estão:
- Acompanhar as publicações do Portal Sped e da Receita Federal
- Utilizar um sistema atualizado para suportar o CNPJ alfanumérico, como o Calima
- Validar integrações que utilizam os esquemas XSD da EFD-Reinf
- Revisar processos relacionados aos eventos R-4010 e R-4020
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