Reforma Tributária: CBS terá alíquota de 0,9% em 2026
A implementação da Reforma Tributária do Consumo segue avançando no ambiente fiscal eletrônico.
No dia 12/05/2026 o Projeto da Reforma Tributária do Consumo publicou o Informe Técnico 2026.002 v.1.00, documento que oficializa a tabela de alíquotas da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para utilização nos documentos fiscais eletrônicos a partir de 2026.
A publicação representa mais um passo prático na adaptação dos sistemas fiscais às novas regras previstas pela Lei Complementar nº 214/2025 e exige atenção de contadores, departamentos fiscais e empresas de software.
CBS terá alíquota de 0,9% em 2026
De acordo com o informe técnico divulgado pela Receita Federal, a alíquota da CBS para o ano de 2026 será de 0,90%.
Já em relação a 2027, o documento informa que a definição da alíquota ainda depende de regulamentação futura.
Tabela de alíquotas da CBS
| Ano | Alíquota da CBS |
|---|---|
| 2026 | 0,90% |
| 2027 | Aguarda legislação |
A definição da alíquota é fundamental para a correta emissão dos documentos fiscais eletrônicos dentro do novo modelo tributário brasileiro.
O que é a CBS na Reforma Tributária?
A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) é um dos tributos criados no contexto da Reforma Tributária do Consumo. O novo imposto faz parte do modelo de tributação sobre valor agregado (IVA dual), que busca simplificar o sistema tributário brasileiro.
Na prática, a CBS substituirá tributos federais atualmente existentes, promovendo padronização na apuração e no destaque tributário nas operações fiscais.
Para os profissionais da contabilidade, isso significa uma nova etapa de adequações fiscais, parametrizações sistêmicas e atualização de processos internos.
Informe técnico impacta sistemas fiscais e emissão de documentos eletrônicos
O Informe Técnico 2026.002 v.1.00 serve como referência oficial para parametrização dos sistemas emissores de documentos fiscais eletrônicos.
A medida afeta diretamente empresas emissoras de documentos fiscais; escritórios de contabilidade; desenvolvedores de software fiscal; departamentos tributários e equipes de compliance fiscal.
A partir da publicação, os sistemas precisarão estar preparados para reconhecer e aplicar corretamente a alíquota da CBS nas operações realizadas em 2026.
Quais documentos fiscais serão impactados?
Segundo o projeto da Reforma Tributária do Consumo, diversos documentos fiscais eletrônicos já estão contemplados nas orientações técnicas da CBS.
Entre eles estão:
- NF-e (Nota Fiscal Eletrônica)
- NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica)
- CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)
- BP-e (Bilhete de Passagem Eletrônico)
- NF3e
- NFCom
- NFS-e
- NF-e ABI
- NFSe Via
- NFgás
- NFag
A abrangência demonstra que a adaptação à CBS não ficará restrita apenas às operações comerciais tradicionais, mas alcançará diferentes segmentos e modalidades fiscais.
O que os contadores devem fazer agora?
Com a divulgação da tabela de alíquotas da CBS, os escritórios contábeis já podem iniciar ações preventivas para evitar inconsistências fiscais futuras.
O contador que utiliza o software contábil Calima ERP, não precisa se preocupar com adaptações e novas parametrizações, pois o sistema está constantemente se atualizando conforme a legislação vigente.
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