Receita lança programa para incentivar conformidade tributária

A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou a criação do Programa Receita Sintonia, uma iniciativa voltada para incentivar o cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras.

Instituído pela Portaria RFB nº 511/2025, publicada no Diário Oficial da União em 24 de fevereiro, o programa busca premiar empresas com alta conformidade fiscal por meio da concessão de benefícios exclusivos.

Objetivos e diretrizes do Programa Sintonia

O Receita Sintonia tem como principal objetivo fomentar a regularidade tributária, garantindo maior transparência e previsibilidade no cumprimento das obrigações fiscais.

Para isso, a Receita Federal adotou critérios de avaliação que classificam os contribuintes de acordo com seu nível de conformidade.

Quem pode participar do Programa Sintonia?

O Receita Sintonia abrange empresas tributadas pelo Lucro Real, Presumido ou Arbitrado, além de entidades sem fins lucrativos imunes ou isentas do IRPJ e da CSLL.

Entretanto, empresas com menos de seis meses de registro, órgãos públicos e organizações internacionais não estão incluídas no piloto do programa.

Como funciona a classificação?

Os contribuintes são avaliados mensalmente com notas de 0 a 1, baseadas nos seguintes critérios:

➡️ Cadastro: verificação da regularidade cadastral no CNPJ;

➡️ Declarações e Escriturações: assiduidade na entrega das obrigações acessórias;

➡️ Consistência: compatibilidade entre informações declaradas e registros contábeis;

➡️ Pagamento: regularidade no pagamento de tributos e parcelamentos.

Com base na pontuação final, os contribuintes são classificados em cinco categorias:

➡️ A+: nota igual ou superior a 99,5%;

➡️ A: entre 97% e 99,4%;

➡️ B: entre 90% e 96,9%;

➡️ C: entre 70% e 89,9%;

➡️ D: abaixo de 70%.

Benefícios para os contribuintes bem avaliados pelo Programa Sintonia

Os participantes melhor classificados terão acesso a benefícios exclusivos. Empresas com nota A+ poderão usufruir de:

• Prioridade na análise de pedidos de restituição, ressarcimento e reembolso de tributos;
• Atendimento preferencial nos serviços da Receita Federal;
• Participação em eventos exclusivos, como seminários e capacitações;
• Acesso ao Procedimento de Consensualidade Fiscal (Receita de Consenso), voltado para a resolução ágil de questões tributárias.

Implementação do Programa Sintonia

O Receita Sintonia será implementado de forma gradual, com divulgação escalonada da classificação dos contribuintes ao longo do ano.

Empresas enquadradas na categoria A+ terão acesso imediato às suas notas, enquanto os demais grupos serão informados conforme o cronograma:

➡️ A: 2 de junho de 2025;

➡️ B: 4 de agosto de 2025;

➡️ C: 5 de outubro de 2025;

➡️ D: 4 de dezembro de 2025.