Prazos e obrigações fiscais de maio de 2024
Maria Eugênia Matos
A cada mês, não apenas os profissionais da área de contabilidade mas sim todos os cidadãos e empresas precisam cumprir obrigações fiscais essenciais conforme os respectivos prazos.
Frente a grande quantidade de prazos, declarações e documentos a serem apresentados, nós desenvolvemos este conteúdo para te deixar a par das entregas previstas para esse
mês de maio de 2024, te ajudando a se programar e evitar penalidades.
Prazos mensais: maio de 2024
07/05
- GFIP - Reclamatória Trabalhista
- Folha de Pagamento
10/05
- IPI - Cigarros
15/05
- EFD - Contribuições
- EFD - REINF
- ESOCIAL
- DCTFWEB
- INSS - Contribuinte Individual / Segurado Facultativo
- DCP
- CIDE
20/05
- FGTS
- PGDAS-D
- INSS - DARF Único ( Diversos )
- DAS-Simples Nacional / DASMEI
- DAE - Doméstico / MEI / Segurado Especial
- PIS / COFINS / CSLL / IRRF / INSS - Retenção na Fonte
- IRPJ / CSLL / PIS / COFINS - Regime Especial Pagamento Unificado
22/05
- DCTF-Mensal
24/05
- PIS - Faturamento / Folha Pagamento
- CONFINS - Faturamento
- IPI - Produtos em Geral
31/05
- DME / DIF / DOI
- IRPF
- IRPJ / CSLL Mensal
- IRPJ / CSLL Trimestral
- DASN SIMEI - Declaração Anual Simplificada
- DIRPF - Declaração Ajuste Anual
Você também pode consultar e salvar a publicação do Instagram do Calima, que tem um compilado das datas. Salve e compartilhe, é só clicar na imagem abaixo!
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No cenário tributário brasileiro, o cumprimento das obrigações fiscais é uma tarefa crucial para a saúde financeira e a regularidade perante a Receita Federal. O mês de janeiro de 2026 chegou e apresenta um conjunto de entregas importantes que precisam ser observadas com atenção pelos profissionais contábeis, gestores financeiros e cidadãos. Na lista abaixo, destacamos todas as obrigações fiscais de janeiro de 2026 , para você organizar seus calendários e garantir o cumprimento de cada uma delas. Prazos mensais: janeiro 2026 07/01 Folha Pagamento FGTS - Reclamatória Trabalhista eSocial - Eventos Periódicos (Segurado Especial e MEI) Folha Pagamento - Trabalhador Domestico 09/01 13º Salário - Pagamento Ajuste ao Ano Anterior IPI - Cigarros 15/01 CIDE ESOCIAL DCTFWeb INSS - Contribuinte Individual / Segurado Facultativo EFD - Contribuições EFD - REINF 20/01 FGTS PGDAS-D DAS-Simples Nacional / DASMEI INSS - DARF Único ( Diversos ) DAE - Doméstico / MEI / Segurado Especial PIS / COFINS / CSLL / IRRF - Retenção na Fonte IRPJ / CSLL / PIS / COFINS - Regime Especial Pagamento Unificado 19/12 13º Salário - 2º Parcela INSS - 13º Salário FGTS INSS - DARF Único (Diversos) DAE eSocial - Doméstico/MEI/ Segurado Especial PIS / COFINS / CSLL / IRRF - Retenção na Fonte 23/01 PIS - Faturamento / Folha Pagamento COFINS - Faturamento IPI - Produtos em Geral 30/01 COAF - Declaração Negativa de Operações DCTFWeb + MIT Opção pelo Simples Nacional / SIMEI IRPJ / CSLL Mensal IRPJ / CSLL Trimestral DME / DOI / DIF
A tributação de lucros e dividendos volta ao centro do debate tributário brasileiro com a Lei nº 15.270/2025, que altera regras do Imposto de Renda e institui a retenção de IRRF sobre lucros e dividendos pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas, a partir de janeiro de 2026.
Não haverá aplicação de multas ou penalidades pela ausência de preenchimento dos campos da CBS e do IBS nas notas fiscais eletrônicas no início de 2026.
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