Prazos e obrigações fiscais de maio de 2024
Maria Eugênia Matos
A cada mês, não apenas os profissionais da área de contabilidade mas sim todos os cidadãos e empresas precisam cumprir obrigações fiscais essenciais conforme os respectivos prazos.
Frente a grande quantidade de prazos, declarações e documentos a serem apresentados, nós desenvolvemos este conteúdo para te deixar a par das entregas previstas para esse
mês de maio de 2024, te ajudando a se programar e evitar penalidades.
Prazos mensais: maio de 2024
07/05
- GFIP - Reclamatória Trabalhista
- Folha de Pagamento
10/05
- IPI - Cigarros
15/05
- EFD - Contribuições
- EFD - REINF
- ESOCIAL
- DCTFWEB
- INSS - Contribuinte Individual / Segurado Facultativo
- DCP
- CIDE
20/05
- FGTS
- PGDAS-D
- INSS - DARF Único ( Diversos )
- DAS-Simples Nacional / DASMEI
- DAE - Doméstico / MEI / Segurado Especial
- PIS / COFINS / CSLL / IRRF / INSS - Retenção na Fonte
- IRPJ / CSLL / PIS / COFINS - Regime Especial Pagamento Unificado
22/05
- DCTF-Mensal
24/05
- PIS - Faturamento / Folha Pagamento
- CONFINS - Faturamento
- IPI - Produtos em Geral
31/05
- DME / DIF / DOI
- IRPF
- IRPJ / CSLL Mensal
- IRPJ / CSLL Trimestral
- DASN SIMEI - Declaração Anual Simplificada
- DIRPF - Declaração Ajuste Anual
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A Escrituração Contábil Digital (ECD) e a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) são obrigações acessórias essenciais para empresas brasileiras, transmitidas pelo Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). Apesar das siglas parecidas, elas têm finalidades, públicos-alvo e prazos distintos.
Com a chegada da nova Reforma Tributária do consumo, prevista para entrar em vigor em janeiro de 2026, empresas que atuam em regimes específicos de tributação precisarão se adaptar a uma nova obrigação acessória: a DERE — Declaração Eletrônica de Regimes Específicos.
A Receita Federal do Brasil publicou em 27 de maio de 2025 a Instrução Normativa RFB nº 2.267/2025, que traz mudanças relevantes nas regras da DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos). A nova IN altera a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 e afeta tanto empresas quanto responsáveis tributários.
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