Prazos e obrigações fiscais de dezembro
Maria Eugênia
A cada mês, não apenas os profissionais da área de contabilidade mas sim todos os cidadãos e empresas precisam cumprir obrigações fiscais essenciais conforme os respectivos prazos.
Frente a grande quantidade de prazos, declarações e documentos a serem apresentados, nós desenvolvemos este conteúdo para te deixar a par das entregas previstas para o mês de dezembro deste ano, para se programar e evitar penalidades.
É importante ter em mente que as datas das obrigações fiscais podem sofrer alterações de cronograma e de periodicidade devido a questões variadas, como validação de novas legislações ou até mesmo feriados nacionais.
#ValeLembrar Sempre que o vencimento de uma obrigação contábil cai sábado, domingo ou feriado, o pagamento precisa ser antecipado.
💡 Não se esqueça de que o prazo para o pagamento da 2ª parcela do 13º Salário termina no dia 20/12.
Prazos mensais: dezembro 2022
06/12
- Folha de Pagamento
07/12
- FGTS
- SEFIP
- DAE
- DAE MEI
14/12
- EFD-Contribuições
15/12:
- eSocial
- EFD-Reinf
- DCTFWeb
- INSS- Segurado Individual/Facultativo
20/12:
- 2ª parcela do 13º Salário
- DAS- Simples Nacional / DASMEI
- PGDAS-D
- PIS / COFINS / CSLL /IRRF
- Retenção na fonte
- GPS / DARF / INSS / DARF / IRRF
21/12:
- DCTF - Mensal
23/12:
- PIS - faturamento / Folha de Pagamento
- COFINS - Faturamento
- IPI - Produtos em Geral
29/12:
- DIF
- IRPJ / CSLL Mensal
30/12:
- DME
- DOI
Confira a seguir todas as datas no nosso calendário virtua. Você pode salvar a imagem para não depender de pesquisas e não esquecer ou confundir cada prazo:
Você também pode consultar e salvar a publicação do Instagram da Projetus-TI, que tem um compilado das datas supracitadas. Salve e compartilhe, é só clicar na imagem abaixo!
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No cenário tributário brasileiro, o cumprimento das obrigações fiscais é uma tarefa crucial para a saúde financeira e a regularidade perante a Receita Federal. O mês de janeiro de 2026 chegou e apresenta um conjunto de entregas importantes que precisam ser observadas com atenção pelos profissionais contábeis, gestores financeiros e cidadãos. Na lista abaixo, destacamos todas as obrigações fiscais de janeiro de 2026 , para você organizar seus calendários e garantir o cumprimento de cada uma delas. Prazos mensais: janeiro 2026 07/01 Folha Pagamento FGTS - Reclamatória Trabalhista eSocial - Eventos Periódicos (Segurado Especial e MEI) Folha Pagamento - Trabalhador Domestico 09/01 13º Salário - Pagamento Ajuste ao Ano Anterior IPI - Cigarros 15/01 CIDE ESOCIAL DCTFWeb INSS - Contribuinte Individual / Segurado Facultativo EFD - Contribuições EFD - REINF 20/01 FGTS PGDAS-D DAS-Simples Nacional / DASMEI INSS - DARF Único ( Diversos ) DAE - Doméstico / MEI / Segurado Especial PIS / COFINS / CSLL / IRRF - Retenção na Fonte IRPJ / CSLL / PIS / COFINS - Regime Especial Pagamento Unificado 19/12 13º Salário - 2º Parcela INSS - 13º Salário FGTS INSS - DARF Único (Diversos) DAE eSocial - Doméstico/MEI/ Segurado Especial PIS / COFINS / CSLL / IRRF - Retenção na Fonte 23/01 PIS - Faturamento / Folha Pagamento COFINS - Faturamento IPI - Produtos em Geral 30/01 COAF - Declaração Negativa de Operações DCTFWeb + MIT Opção pelo Simples Nacional / SIMEI IRPJ / CSLL Mensal IRPJ / CSLL Trimestral DME / DOI / DIF
A tributação de lucros e dividendos volta ao centro do debate tributário brasileiro com a Lei nº 15.270/2025, que altera regras do Imposto de Renda e institui a retenção de IRRF sobre lucros e dividendos pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas, a partir de janeiro de 2026.
Não haverá aplicação de multas ou penalidades pela ausência de preenchimento dos campos da CBS e do IBS nas notas fiscais eletrônicas no início de 2026.
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