PIX no ar: Como funciona cobrança de taxa para pequenas e médias empresas
Esta segunda-feira (16) representa uma grande mudança no mercado de pagamentos brasileiros. Com o lançamento do PIX, pessoas físicas e empresas poderão fazer transferências de valores 24 horas por dia, sete dias na semana em um prazo de cerca de 10 segundos.
O sistema de pagamentos instantâneos lançado pelo Banco Central promete facilitar a vida de todos os envolvidos. Por um lado, a novidade gera desafios aos grandes bancos que contavam com tarifas de TEDs e DOCs e agora precisam se adequar ao PIX; por outro, representa uma oportunidade para as fintechs — startups do setor financeiro.
O PIX é gratuito para pessoas físicas, mas, para empresas, o Banco Central decidiu que os bancos podem cobrar uma taxa definida por elas mesmas, sem interferência da instituição. O processo é idêntico ao que acontece com as tarifas de transferência atuais, mas a tendência é de que o valor seja menor do que o cobrado em TEDs e DOCs.
Se o PIX fosse exclusivo para as empresas financeiras que participam do SPB (Sistema de Pagamento Brasileiro) — a câmara que liquida as TEDs –, o preço cobrado pelo serviço ficaria muito em linha com o preço cobrado hoje pelas transações. Com a liberdade sobre o preço da tarifa definida pelo BC, os bancos podem, inclusive, não cobrar nada das empresas, o que acirra ainda mais a competição das instituições pelos clientes.
É o caso da Cora. A fintech com foco nos pequenos empreendedores oferece, a partir desta segunda, o serviço de PIX sem taxa para pequenas e médias empresas. “O valor cobrado pelo Banco Central por cada transação do PIX é muito baixo, cerca de R$ 0,01 por cada lote de 10 transações, dessa forma, não faz sentido repassarmos isso para o nosso cliente. Hoje nós já oferecemos boletos gratuitos independente da quantidade que o empreendedor usar e cada boleto custa pelo menos R$ 0,98 de tarifa interbancária para nós. Isto é, temos que pagar R$ 0,98 para o banco que o pagador utilizar para liquidar o boleto”, explica Igor Senra, CEO da Cora.
Com ou sem tarifas, o PIX deve facilitar a vida das PMEs, trazendo acessibilidade para pequenos negócios e ajudando a reduzir custos bancários. Uma pesquisa realizada pela fintech Zoop em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou que 64,1% das pequenas e médias empresas dizem estar preparadas para operar com o PIX.
Os números resultantes do levantamento reforçam as expectativas sobre as mudanças no mercado financeiro. Entre os entrevistados, 32,6% acreditam que o PIX trará um impacto a todas as modalidades de pagamento. Neste mesmo ponto, outros 32,6% projetam que o novo sistema afetará principalmente as transações com cartão de débito. É consenso que o PIX tende a democratizar o acesso ao sistema financeiro a todos os perfis. Contudo, 52,2% dos entrevistados acreditam que a adesão ao sistema se dará mais rapidamente entre os consumidores mais jovens, de até 30 anos de idade.
O co-fundador e diretor de estratégia e produtos da Zoop, Alessandro Raposo, ressalta que o sistema de pagamento instantâneo é uma parte do que o sistema financeiro promete ser no futuro. “As novidades trazidas ao setor tornarão o mercado mais aberto e digital, ambiente propício para o surgimento de plataformas que ajudarão as empresas a criarem serviços financeiros diferenciados e centrados nos consumidores”, afirma o executivo.
A digitalização do dinheiro e dos meios de pagamentos através do PIX e do Open Banking foi tema de discussão do painel do Future of Money, o maior evento sobre o futuro do dinheiro na América Latina. “Já não é novidade que, neste ano, tivemos uma forte aceleração de um movimento que já vinha se desenrolando naturalmente, a transformação digital. Com os meios de pagamento não foi diferente. Nesse sentido, é fundamental discutirmos a aplicação dos novos sistemas de trocas, como o Pix”, afirma Nicholas Sacchi, organizador do Future of Money e especialista em criptoativos da Exame Research. Assista ao debate aqui.
Como as empresas podem usar o PIX
O PIX poderá ser usado pelas PMEs para o pagamento de fornecedores e até de funcionários. Além disso, o sistema também permite a transação entre empresas e o governo, facilitando o pagamento de impostos.
Os formulários de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) começarão a vir com um QR Code, que a empresa poderá escanear para fazer o pagamento via PIX. O Darf é o documento utilizado pela Receita Federal para cobrar de contribuintes pessoas físicas e jurídicas o pagamento dos tributos federais embutidos em operações financeiras – como PIS, Cofins e IOF.
“Com o Pix, as empresas terão acesso a uma solução de cobrança mais barata, segura e eficiente do que boletos e transferências. Varejistas, principalmente os que vendem online, com a confirmação imediata do pagamento, poderão reduzir o prazo de entrega de produtos. Varejistas com lojas físicas não precisarão aguardar o prazo dos cartões para receber as vendas, nem precisarão pagar as taxas das maquininhas. A disponibilização imediata dos recursos vai possibilitar uma melhora no fluxo de caixa de algumas empresas”, explica Paulo David, CEO da fintech Grafeno.
Mas além das facilidades no dia a dia, o PIX também deve ajudar as empresas a focarem em inovação
de processos e produtos.
Fonte: Exame
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Projeto que Flexibiliza Sublimite do Simples Nacional é Aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo flexibilizar o sublimite do Simples Nacional para estados com uma participação significativa no Produto Interno Bruto (PIB). Essa decisão pode ter grandes implicações para empresas que atuam nesses estados, proporcionando mais flexibilidade na aplicação das regras de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O que é o Sublimite do Simples Nacional? O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas no Brasil. Atualmente, empresas com faturamento anual superior a 3,6 milhões de reais são obrigadas a apurar e recolher o ICMS e o Imposto Sobre Serviços (ISS) de acordo com as regras gerais do estado e do município onde estão instaladas. O projeto aprovado permite que estados com uma participação superior a 1% no PIB escolham aplicar um limite diferente para a cobrança do ICMS. Isso pode trazer vantagens para as empresas locais, facilitando a manutenção no regime do Simples. Quais São os Próximos Passos? Após a aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o projeto de lei será encaminhado para análise das Comissões de Finanças e Tributação, e da Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado nesses órgãos, o projeto seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados para uma votação final. Impacto para Empresas do Simples Nacional A proposta tem o potencial de ajudar empresas que superaram o limite de 3,6 milhões de reais de receita bruta anual, mas ainda se enquadram no Simples Nacional. Ao permitir que esses estados escolham um limite diferente, o projeto busca evitar que essas empresas sejam automaticamente sujeitas a regras de tributação mais rígidas para o ICMS e o ISS.
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