PIX no ar: Como funciona cobrança de taxa para pequenas e médias empresas
Esta segunda-feira (16) representa uma grande mudança no mercado de pagamentos brasileiros. Com o lançamento do PIX, pessoas físicas e empresas poderão fazer transferências de valores 24 horas por dia, sete dias na semana em um prazo de cerca de 10 segundos.
O sistema de pagamentos instantâneos lançado pelo Banco Central promete facilitar a vida de todos os envolvidos. Por um lado, a novidade gera desafios aos grandes bancos que contavam com tarifas de TEDs e DOCs e agora precisam se adequar ao PIX; por outro, representa uma oportunidade para as fintechs — startups do setor financeiro.
O PIX é gratuito para pessoas físicas, mas, para empresas, o Banco Central decidiu que os bancos podem cobrar uma taxa definida por elas mesmas, sem interferência da instituição. O processo é idêntico ao que acontece com as tarifas de transferência atuais, mas a tendência é de que o valor seja menor do que o cobrado em TEDs e DOCs.
Se o PIX fosse exclusivo para as empresas financeiras que participam do SPB (Sistema de Pagamento Brasileiro) — a câmara que liquida as TEDs –, o preço cobrado pelo serviço ficaria muito em linha com o preço cobrado hoje pelas transações. Com a liberdade sobre o preço da tarifa definida pelo BC, os bancos podem, inclusive, não cobrar nada das empresas, o que acirra ainda mais a competição das instituições pelos clientes.
É o caso da Cora. A fintech com foco nos pequenos empreendedores oferece, a partir desta segunda, o serviço de PIX sem taxa para pequenas e médias empresas. “O valor cobrado pelo Banco Central por cada transação do PIX é muito baixo, cerca de R$ 0,01 por cada lote de 10 transações, dessa forma, não faz sentido repassarmos isso para o nosso cliente. Hoje nós já oferecemos boletos gratuitos independente da quantidade que o empreendedor usar e cada boleto custa pelo menos R$ 0,98 de tarifa interbancária para nós. Isto é, temos que pagar R$ 0,98 para o banco que o pagador utilizar para liquidar o boleto”, explica Igor Senra, CEO da Cora.
Com ou sem tarifas, o PIX deve facilitar a vida das PMEs, trazendo acessibilidade para pequenos negócios e ajudando a reduzir custos bancários. Uma pesquisa realizada pela fintech Zoop em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) apontou que 64,1% das pequenas e médias empresas dizem estar preparadas para operar com o PIX.
Os números resultantes do levantamento reforçam as expectativas sobre as mudanças no mercado financeiro. Entre os entrevistados, 32,6% acreditam que o PIX trará um impacto a todas as modalidades de pagamento. Neste mesmo ponto, outros 32,6% projetam que o novo sistema afetará principalmente as transações com cartão de débito. É consenso que o PIX tende a democratizar o acesso ao sistema financeiro a todos os perfis. Contudo, 52,2% dos entrevistados acreditam que a adesão ao sistema se dará mais rapidamente entre os consumidores mais jovens, de até 30 anos de idade.
O co-fundador e diretor de estratégia e produtos da Zoop, Alessandro Raposo, ressalta que o sistema de pagamento instantâneo é uma parte do que o sistema financeiro promete ser no futuro. “As novidades trazidas ao setor tornarão o mercado mais aberto e digital, ambiente propício para o surgimento de plataformas que ajudarão as empresas a criarem serviços financeiros diferenciados e centrados nos consumidores”, afirma o executivo.
A digitalização do dinheiro e dos meios de pagamentos através do PIX e do Open Banking foi tema de discussão do painel do Future of Money, o maior evento sobre o futuro do dinheiro na América Latina. “Já não é novidade que, neste ano, tivemos uma forte aceleração de um movimento que já vinha se desenrolando naturalmente, a transformação digital. Com os meios de pagamento não foi diferente. Nesse sentido, é fundamental discutirmos a aplicação dos novos sistemas de trocas, como o Pix”, afirma Nicholas Sacchi, organizador do Future of Money e especialista em criptoativos da Exame Research. Assista ao debate aqui.
Como as empresas podem usar o PIX
O PIX poderá ser usado pelas PMEs para o pagamento de fornecedores e até de funcionários. Além disso, o sistema também permite a transação entre empresas e o governo, facilitando o pagamento de impostos.
Os formulários de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) começarão a vir com um QR Code, que a empresa poderá escanear para fazer o pagamento via PIX. O Darf é o documento utilizado pela Receita Federal para cobrar de contribuintes pessoas físicas e jurídicas o pagamento dos tributos federais embutidos em operações financeiras – como PIS, Cofins e IOF.
“Com o Pix, as empresas terão acesso a uma solução de cobrança mais barata, segura e eficiente do que boletos e transferências. Varejistas, principalmente os que vendem online, com a confirmação imediata do pagamento, poderão reduzir o prazo de entrega de produtos. Varejistas com lojas físicas não precisarão aguardar o prazo dos cartões para receber as vendas, nem precisarão pagar as taxas das maquininhas. A disponibilização imediata dos recursos vai possibilitar uma melhora no fluxo de caixa de algumas empresas”, explica Paulo David, CEO da fintech Grafeno.
Mas além das facilidades no dia a dia, o PIX também deve ajudar as empresas a focarem em inovação
de processos e produtos.
Fonte: Exame
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O governo federal publicou, no Diário Oficial da União do dia 14 de abril, a Medida Provisória nº 1.294/2025, que atualiza a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda para Pessoas Físicas (IRPF). A medida, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, passa a valer a partir de maio de 2025 e afeta os cálculos do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF).
Uma nova categoria de enquadramento para pequenos empresários pode estar prestes a se tornar realidade no Brasil. O projeto de lei complementar que cria o "Super MEI" – uma faixa intermediária entre o Microempreendedor Individual (MEI) e a Microempresa (ME) – ganhou força no Congresso Nacional e pode ser aprovado ainda em 2025. A proposta é de autoria da senadora Ivete da Silveira (MDB/SC) e já conta com apoio expressivo tanto da sociedade quanto do governo federal. O que é o Super MEI? Apresentado em março deste ano, o projeto surge como resposta a uma demanda antiga dos empreendedores que ultrapassam o atual limite de faturamento do MEI , fixado em R$ 81 mil por ano , mas que ainda não têm porte suficiente para migrar para o regime de microempresa. A proposta do “Super MEI” estabelece um novo teto de faturamento anual entre R$ 81 mil e R$ 140 mil , além de permitir a contratação de até dois empregados . Outro ponto importante é a contribuição previdenciária , que será diferenciada para essa nova categoria. O texto prevê uma alíquota de 8% sobre o salário-mínimo , valor superior ao atualmente pago pelos MEIs, mas ainda mais acessível que os encargos exigidos de microempresas convencionais. A iniciativa tem o objetivo de incentivar a formalização, apoiar o crescimento dos pequenos negócios e gerar empregos. Quando o Super MEI pode ser aprovado? De acordo com a senadora Ivete da Silveira, a grande aceitação da proposta pode acelerar sua tramitação no Congresso. A parlamentar já apresentou o texto ao ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França , que se mostrou favorável à proposta. O próximo passo é levá-la ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad . Reajuste do faturamento anual do MEI é uma demanda dos Microempreendedores Desde 2018, o limite de faturamento do MEI não é reajustado, o que torna o projeto ainda mais relevante. Vale destacar que a criação do Super MEI não altera as regras atuais do MEI , mas sim cria uma nova faixa de transição, oferecendo mais fôlego para quem está em crescimento, mas ainda não pode arcar com os custos e exigências de uma microempresa. Caso seja aprovado, o Super MEI promete beneficiar milhares de empreendedores brasileiros que vivem na fronteira entre o MEI e a ME, garantindo mais estabilidade e segurança jurídica para continuar investindo e gerando renda. O projeto, que conta com o apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva , reforça a agenda do governo em prol do empreendedorismo e da geração de oportunidades no país. O Congresso Nacional tem, agora, a responsabilidade de avaliar e deliberar sobre uma proposta que pode transformar o ambiente de negócios para os pequenos empreendedores brasileiros.
Os Microempreendedores Individuais (MEIs) já podem realizar a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN-SIMEI) referente ao ano-base de 2024. A obrigação fiscal, considerada o "Imposto de Renda do MEI", deve ser cumprida até 31 de maio de 2025 por todos os empreendedores formalizados sob este regime, inclusive aqueles que não tiveram faturamento no período.
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