Novas Regras do Pix: O que muda e quem pode ser afetado?

O Banco Central (BC) anunciou novas regras para aumentar a segurança do Pix, o sistema de transferências instantâneas utilizado por milhões de brasileiros.

As mudanças entram em vigor a partir de julho e impactarão um pequeno grupo de usuários, especialmente aqueles com problemas cadastrais na Receita Federal.

Com as medidas, o Banco Central busca tornar o Pix ainda mais seguro, dificultando fraudes e garantindo que todas as chaves estejam associadas a informações corretas e atualizadas.

Quem Pode Ter a Chave Pix Excluída?

As novas normas determinam a exclusão das chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs irregulares. Segundo o BC, apenas 1% das chaves cadastradas será afetado, abrangendo os seguintes casos:

➡️ Pessoas Físicas:

• Grafia incorreta do CPF: 4,5 milhões de chaves
• CPF de falecidos: 3,5 milhões de chaves
• CPF suspenso: 30 mil chaves
• CPF cancelado: 20 mil chaves
• CPF nulo: 100 chaves

➡️ Pessoas Jurídicas:

• CNPJ inapto: 984.981 chaves
• CNPJ baixado: 651.023 chaves
• CNPJ suspenso: 33.386 chaves
• CNPJ nulo: número não informado pelo BC

O que acontece se a chave Pix for excluída?

Caso a chave Pix esteja vinculada a um CPF ou CNPJ irregular, ela será removida automaticamente.

Para evitar a exclusão, é possível regularizar a situação cadastral acessando o site da Receita Federal e realizando a atualização necessária.

Fake News: Quem deve impostos terá a chave Pix excluída?

❌ Não!

O Banco Central esclareceu que as novas regras não estão relacionadas ao pagamento de tributos.

O objetivo é garantir que as informações cadastradas no Pix estejam em conformidade com a base de dados da Receita Federal, prevenindo fraudes e golpes financeiros.

Outras mudanças importantes no Pix

➡️ Além da exclusão das chaves irregulares, outras regras também foram alteradas:

• Chaves aleatórias: não será mais possível alterar os dados vinculados. Para atualização, a chave deve ser excluída e uma nova deve ser criada.
• Chaves de e-mail: a partir de abril, não será mais possível transferir uma chave de um titular para outro.
• Chaves de celular: continuarão podendo ser alteradas entre contas diferentes, pois os números de telefone mudam frequentemente.

Como verificar se o meu CPF ou CNPJ está Regular?

Os usuários podem consultar a situação do CPF e do CNPJ no site da Receita Federal, na opção "Comprovante de Situação Cadastral".

Se houver irregularidade, a regularização pode ser feita online.