Lula Veta Desoneração da Folha em 17 Setores e Mobiliza Debate Parlamentar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, na última quinta-feira (23), a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A medida, que seria válida até 2027, beneficia cerca de 5,6 milhões de empregos.
O veto foi publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (25). Na justificativa, o governo argumentou que o projeto era inconstitucional por não apresentar uma avaliação dos benefícios da desoneração desde sua implementação.
A renúncia fiscal com a desoneração é estimada em cerca de R$ 9,4 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda.
A decisão do presidente gerou reações imediatas por parte de parlamentares, que se mobilizaram para derrubar o veto. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a medida "prejudica a geração de empregos e o crescimento da economia".
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O senador Efraim Filho (União Brasil-PB), autor da proposta, afirmou que
há possibilidade de acordo com o governo, mas que, antes disso, é preciso derrubar o veto.
Quais os próximos passos?
Para derrubar o veto, a Câmara e o Senado precisam aprovar, em dois turnos, um projeto de lei de conversão do veto.
Está previsto que a votação ocorra no Congresso Nacional no início de dezembro. A Câmara dos Deputados deve votar na próxima semana, provavelmente na quarta-feira (6). Se o veto for derrubado pela Câmara, ele será enviado ao Senado, que também precisará votar para derrubá-lo.
Desoneração
A desoneração da folha de pagamento foi instituída em 2011, durante o governo Dilma Rousseff. Desde então, a desoneração da folha de pagamento tem sido prorrogada sucessivamente. A última prorrogação, aprovada em 2023, estendeu a medida até 2027.
Atualmente, 17 setores da economia estão contemplados pela desoneração da folha de pagamento, entre eles estão:
- indústria (couro, calçados, confecções, têxtil, proteína animal, máquinas e equipamentos);
- serviços (tecnologia da informação, call center, comunicação);
- transportes (rodoviário de cargas, rodoviário de passageiros urbano e metro ferroviário);
- construção (construção civil e pesada).
O fim da desoneração da folha de pagamento pode impactar negativamente a geração de empregos e o crescimento da economia. De acordo com um estudo do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep), o fim da medida pode levar à demissão de 1,3 milhão de trabalhadores.
Ao que os profissionais da área contábil devem se atentar
Se o veto à desoneração da folha de pagamento for efetivamente aplicado, isso pode impactar profissionais das áreas contábil, de departamento pessoal e afins de várias maneiras, positivas e negativas.
Alguns aspectos que esses profissionais devem considerar, caso o veto não seja derrubado, incluem:
- Aumento da carga tributária: Com o fim da desoneração, as empresas que contratam trabalhadores com salários de até R$ 1.813,00 terão que pagar a contribuição previdenciária integral, que corresponde a 20% da folha de pagamento. Isso significa que as empresas terão que arcar com um custo maior com a folha de pagamento, o que pode refletir em uma menor lucratividade.
- Aumento da complexidade das obrigações trabalhistas: O fim da desoneração também pode aumentar a complexidade das obrigações trabalhistas, pois as empresas terão que calcular e recolher a contribuição previdenciária integral. Isso pode exigir que as empresas tenham um departamento de DP mais robusto ou que contratem um escritório de contabilidade especializado.
- Demanda por serviços de consultoria: O veto da desoneração também pode gerar uma demanda por serviços de consultoria para ajudar as empresas a se adequarem às novas regras. Os profissionais da área contábil podem ser procurados por empresas para prestar serviços de consultoria, o que pode gerar novas oportunidades de trabalho.
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Matias Barbosa - MG