Instrução Normativa traz alterações ao Recof e ao Recof-Sped
A Receita Federal publicou hoje no Diário Oficial da União a Instrução Normativa nº 1.988 que traz alterações aos regimes especiais de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof) e o Entreposto Industrial sob Controle da Escrituração Fiscal Digital (Recof-Sped), no sentido de adequá-los melhor à realidade das empresas beneficiárias.
A alteração permite a armazenagem de insumos admitidos e de produtos finais nestes regimes em pátio externo ou depósito fechado de terceiros, nos casos em que o beneficiário possua ato da Secretaria de Fazenda, Finanças ou Tributação de Estado ou do Distrito Federal que autorize a utilização do referido espaço. Estes espaços devem ser providos de sistema de controle informatizado de mercadorias aberto à Receita Federal.
O Recof e o Recof-Sped são regimes especiais que permitem à empresa beneficiária importar ou adquirir no mercado interno, com suspensão do pagamento de tributos, mercadorias a serem submetidas a operações de industrialização de produtos destinados à exportação ou mercado interno.
A nova norma faz com que estes regimes especiais tornem-se mais atrativos para um número maior de empresas, sem que se abra mão do controle fiscal dos insumos e mercadorias.
Fonte: Receita Federal
Outros conteúdos
Com a entrada em vigor da Portaria MTE nº 1.131/2025, publicada em 3 de julho de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu novos critérios para a aplicação de multas relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no eSocial.
Em uma reviravolta tributária, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu quase totalmente o decreto presidencial que elevava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A Receita Federal anunciou que o sistema do eSocial ficará temporariamente indisponível no dia 26 de julho de 2025, sábado, das 21h às 6h do domingo (27/07), devido a uma manutenção programada.
Mais conteúdos
Com a entrada em vigor da Portaria MTE nº 1.131/2025, publicada em 3 de julho de 2025, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabeleceu novos critérios para a aplicação de multas relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho (SST) no eSocial.
Em uma reviravolta tributária, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu quase totalmente o decreto presidencial que elevava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A Receita Federal anunciou que o sistema do eSocial ficará temporariamente indisponível no dia 26 de julho de 2025, sábado, das 21h às 6h do domingo (27/07), devido a uma manutenção programada.
