Home office deve acelerar desigualdade entre trabalhadores
A adoção definitiva de home office após a pandemia deve acelerar mudanças estruturais no mercado de trabalho, com potencial para aprofundar as desigualdades entre trabalhadores mais escolarizados e aqueles com menor qualificação.
Para especialistas, o tema tem que ganhar espaço no debate para a discussão de medidas de apoio ao contingente que tende a ter mais dificuldade de se recolocar.
Dados sobre o desemprego divulgados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta quinta (6) já sinalizam que o teletrabalho protege mais os trabalhadores mais qualificados do que aqueles que dependem do movimento nas ruas.
Mesmo com o aumento do desemprego e o fechamento recorde de vagas no segundo trimestre, o rendimento médio do trabalhador subiu 4,6% em relação ao trimestre anterior, para R$ 2.500, indicando que o corte foi mais intenso entre os que ganham menos.
"Quando a gente fala em trabalho remoto, geralmente envolve o trabalhador o mais qualificado", diz o economista Otto Nogami, do Insper. "A gente está vendo uma mudança de perfil em relação à desocupação: o qualificado se posiciona mais rapidamente no mercado e o não qualificado vai caindo no desemprego."
Neste momento, o problema tem forte influência da restrição à circulação. No segundo trimestre, o primeiro em que a pesquisa do IBGE captou três meses completos de pandemia, a taxa de informalidade da economia atingiu o menor patamar desde o início da série histórica, em 2012.
Mas, com a perspectiva de que as empresas passem a adotar o teletrabalho de forma permanente, a tendência é que o espaço para os menos qualificados no mercado formal fique mais estreito. "O formato do trabalho vai mudar, basta que as pessoas tenham condições de ter tecnologia em casa para trabalhar", reforça o professor do Ibmec Ricardo Macedo.
Pesquisa do FGV-Ibre mostrou que mais da metade das empresas pretende incorporar mudanças adotadas na pandemia. Dos entrevistados, 83% adotaram home office para áreas administrativas. A Petrobras quer manter 50% do pessoal administrativo em teletrabalho por ao menos três dias por semana e reduzir de 17 para 8 o número de prédios que ocupa.
Estrutura menor demandará menos pessoal para segurança, manutenção ou limpeza. A queda na demanda por esse tipo de serviço já foi sentida também pelo IBGE: em maio, as atividades de limpeza de prédios e agenciamento de mão de obra estiveram entre as que impulsionaram o tombo do setor de serviços.
O economista Cosmo Donato, da LCA Consultores, frisa que a mudança vem de antes da Covid, respondendo aos avanços tecnológicos que permitem, por exemplo, a substituição de caixas de supermercado por sistemas eletrônicos. "A pandemia tem efeito indireto na aceleração do processo. O grande desafio é fazer com que essa tecnologia não abrace somente o emprego altamente qualificado, mas consiga abranger também a parte de baixo da pirâmide."
Ele pondera que aplicativos que permitem a venda do trabalho diretamente ao consumidor final, como os de transporte, já cumprem papel de alternativa para absorver a mão de obra que está à margem do avanço tecnológico. Mas ressalta que esses serviços ainda deixam lacunas em relação a temas como segurança do emprego ou a situação previdenciária do trabalhador - com o corte de vagas no segundo trimestre, o número de pessoas que contribuíram para a Previdência chegou perto do mínimo histórico, registrado quando a pesquisa começou a ser feita.
"Está aumentando cada vez mais o estoque de pessoas não qualificadas no mercado e isso talvez leve a uma situação crítica no futuro", diz Nogami. "Precisamos pensar em como absorver essa mão de obra." Donato afirma que o debate sobre renda mínima universal, que ganhou força depois da pandemia, já é um passo nesse sentido.
"Hoje, essa discussão já faz mais sentido. Deixa de ser uma questão puramente ideológica para ser uma questão real", afirma.
Fonte: Folha de Pernambuco
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A cada mês, não apenas os profissionais da área de contabilidade mas sim todos os cidadãos e empresas precisam cumprir obrigações fiscais essenciais conforme os respectivos prazos. Frente a grande quantidade de prazos, declarações e documentos a serem apresentados, nós desenvolvemos este conteúdo para te deixar a par das entregas previstas para esse mês de maio de 2024 , te ajudando a se programar e evitar penalidades. Prazos mensais: maio de 2024 07/05 GFIP - Reclamatória Trabalhista Folha de Pagamento 10/05 IPI - Cigarros 15/05 EFD - Contribuições EFD - REINF ESOCIAL DCTFWEB INSS - Contribuinte Individual / Segurado Facultativo DCP CIDE 20/05 FGTS PGDAS-D INSS - DARF Único ( Diversos ) DAS-Simples Nacional / DASMEI DAE - Doméstico / MEI / Segurado Especial PIS / COFINS / CSLL / IRRF / INSS - Retenção na Fonte IRPJ / CSLL / PIS / COFINS - Regime Especial Pagamento Unificado 22/05 DCTF-Mensal 24/05 PIS - Faturamento / Folha Pagamento CONFINS - Faturamento IPI - Produtos em Geral 31/05 DME / DIF / DOI IRPF IRPJ / CSLL Mensal IRPJ / CSLL Trimestral DASN SIMEI - Declaração Anual Simplificada DIRPF - Declaração Ajuste Anual
Foi publicado em 26 de abril de 2024 o Edital SIT nº 04/2024, com alteração do prazo de utilização obrigatória do Domicílio Eletrônico Trabalhista - DET para os microempreendedores individuais e empregadores domésticos.
Projeto que Flexibiliza Sublimite do Simples Nacional é Aprovado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados. A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que tem como objetivo flexibilizar o sublimite do Simples Nacional para estados com uma participação significativa no Produto Interno Bruto (PIB). Essa decisão pode ter grandes implicações para empresas que atuam nesses estados, proporcionando mais flexibilidade na aplicação das regras de tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O que é o Sublimite do Simples Nacional? O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas no Brasil. Atualmente, empresas com faturamento anual superior a 3,6 milhões de reais são obrigadas a apurar e recolher o ICMS e o Imposto Sobre Serviços (ISS) de acordo com as regras gerais do estado e do município onde estão instaladas. O projeto aprovado permite que estados com uma participação superior a 1% no PIB escolham aplicar um limite diferente para a cobrança do ICMS. Isso pode trazer vantagens para as empresas locais, facilitando a manutenção no regime do Simples. Quais São os Próximos Passos? Após a aprovação na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o projeto de lei será encaminhado para análise das Comissões de Finanças e Tributação, e da Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se aprovado nesses órgãos, o projeto seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados para uma votação final. Impacto para Empresas do Simples Nacional A proposta tem o potencial de ajudar empresas que superaram o limite de 3,6 milhões de reais de receita bruta anual, mas ainda se enquadram no Simples Nacional. Ao permitir que esses estados escolham um limite diferente, o projeto busca evitar que essas empresas sejam automaticamente sujeitas a regras de tributação mais rígidas para o ICMS e o ISS.
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