Câmara valida MP que atualiza salário mínimo e amplia limite de isenção do IR

Na última quarta (23), a Câmara dos Deputados deu o aval à Medida Provisória 1172/23. 

Essa medida traz consigo duas mudanças importantes: primeiramente, um ajuste no salário mínimo, juntamente com uma nova estratégia para mantê-lo valorizado através de aumentos reais ligados ao crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). 

#ValeLembrar Inicialmente focada no aumento do salário mínimo, a medida provisória, divulgada em 1º de maio, elevou a quantia de R$ 1.302 para R$ 1.320. Esse novo valor representou um aumento real, acima da inflação, e está vigente desde maio de 2023.

Segundamente, o texto aprovado também inclui uma ampliação na faixa de isenção do Imposto de Renda. 

A próxima etapa envolve o envio da MP para avaliação no Senado, tendo em vista que a proposta perde validade na próxima segunda-feira (28).

Valorização do Salário Mínimo

• A Medida Provisória, lançada em maio de 2023, elevou o salário mínimo para R$ 1.320 a partir de sua divulgação.

• Durante sua tramitação no congresso, foi incorporado um texto que estabelece uma nova política de valorização do salário mínimo, a entrar em vigor a partir de janeiro de 2024.

• Essa política segue a mesma fórmula adotada em governos anteriores de Lula e Dilma: reajuste baseado no INPC para manter o poder de compra diante da inflação e consideração da variação positiva do PIB de dois anos anteriores para refletir progresso econômico.

• De acordo com a Câmara dos Deputados, se o crescimento real do PIB diminuir,  o reajuste do salário mínimo será calculado apenas pelo INPC, sem incorporar o PIB na fórmula.

Faixa de Isenção

• Uma adição à MP 1172/23 abrange a revisão da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

• De acordo com a proposta, a isenção tem potencial para alcançar um montante máximo de R$ 2.640,00 por mês, graças ao desconto simplificado mensal introduzido pela Medida Provisória.

• A isenção pode chegar ao valor bruto de até R$ 2.640,00 mensais porque, segundo a proposta, se o desconto simplificado ao mês, criado pela MP, for maior que as deduções mensais permitidas, esse desconto de 25% (R$ 528,00) da faixa de isenção (R$ 2.112,00) será aplicado em vez das demais deduções. Isso poderá proporcionar isenção para aqueles com renda até R$ 2.640,00 (dois salários mínimos atuais)

#SaibaMais A ampliação da faixa isenta previsivelmente acarretará uma diminuição na arrecadação tributária, mas será contrabalançada através da tributação de super-ricos.

Assim, confira a seguir a tabela com os novos valores após as mudanças anunciadas: 



#ValeLembrar Os novos valores já valiam desde maio, quando a medida provisória foi publicada.

Offshores

• A tributação de ganhos em investimentos no exterior, fundos offshore e trusts, originalmente presente na MP 1171/23 e incorporada à MP 1172/23, foi removida após um destaque aprovado em Plenário.

• O governo alegou que a arrecadação extra compensaria a renúncia fiscal pela correção da tabela do Imposto de Renda, embora as cobranças fossem adiadas para 2024.

• De acordo com a Câmara dos Deputados, a MP 1171/23 vence em 27 deste mês porque não teve uma equipe mista formada devido à falta de nomeações de representantes pelos líderes partidários.

• Por acordo entre os líderes dos partidos, o assunto será tratado com um projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo nos próximos dias, e será tratado como uma questão de urgência importante.

#ValeLembrar Quer saber mais sobre as transformações geradas pelas recentes modificações no salário mínimo e na isenção do Imposto de Renda? Explore as nuances dessas mudanças que foram introduzidas desde maio deste ano na proposta governamental. Acesse: Alterações no salário mínimo e na isenção do Imposto de Renda