Atualização dos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf no SPED
Maria Eugênia Matos
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) divulgou a Nota Técnica 02/2023, trazendo ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais).
Essas atualizações têm impacto direto nas obrigações das empresas e contadores. É fundamental estar atualizado e compreender as mudanças para garantir a conformidade com a legislação fiscal.
Ajustes anunciados
Entre as principais atualizações, destacam-se:
- Leiaute do R-4010:
- Exclusão do valor "9 - Rendimentos pagos sem retenção do IR na fonte - Lei 10.833/2003"
- Inclusão dos valores "10 - Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função" e "11 - Resgate de previdência complementar por portador de moléstia grave".
#SaibaMais O tipo de isenção 9 foi substituído pelo código "11006 - Rendimentos pagos sem retenção do IR na fonte - Lei 10.833/2003" na tabela 01 (Natureza de Rendimentos), para beneficiários pessoa física e jurídica.
- Leiautes do R-9001, R-9005, R-9011 e R-9015
- Houveram inclusões de campos relacionados à data e hora de recepção das informações.
- No leiaute do R-9015, ocorreu a inclusão do campo {fechRet} e alteração na coluna de ocorrência (Ocorr.) para "1-1" nos campos {indExistInfo} e {identEscritDCTF}.
- “Tabela 01 – Natureza de Rendimentos” do anexo I dos leiautes:
- Passou por alterações nos parâmetros dos códigos de natureza de rendimentos. Alguns códigos foram excluídos e outros foram adicionados, como o código 11006.
Ajustes no Calima
A equipe do Calima está se adaptando aos ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf. Nosso objetivo é sempre garantir a melhor experiência aos nossos clientes e atender às necessidades de conformidade do sistema.
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