Atualização dos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf no SPED
Maria Eugênia Matos
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) divulgou a Nota Técnica 02/2023, trazendo ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais).
Essas atualizações têm impacto direto nas obrigações das empresas e contadores. É fundamental estar atualizado e compreender as mudanças para garantir a conformidade com a legislação fiscal.
Ajustes anunciados
Entre as principais atualizações, destacam-se:
- Leiaute do R-4010:
- Exclusão do valor "9 - Rendimentos pagos sem retenção do IR na fonte - Lei 10.833/2003"
- Inclusão dos valores "10 - Juros de mora recebidos, devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício de emprego, cargo ou função" e "11 - Resgate de previdência complementar por portador de moléstia grave".
#SaibaMais O tipo de isenção 9 foi substituído pelo código "11006 - Rendimentos pagos sem retenção do IR na fonte - Lei 10.833/2003" na tabela 01 (Natureza de Rendimentos), para beneficiários pessoa física e jurídica.
- Leiautes do R-9001, R-9005, R-9011 e R-9015
- Houveram inclusões de campos relacionados à data e hora de recepção das informações.
- No leiaute do R-9015, ocorreu a inclusão do campo {fechRet} e alteração na coluna de ocorrência (Ocorr.) para "1-1" nos campos {indExistInfo} e {identEscritDCTF}.
- “Tabela 01 – Natureza de Rendimentos” do anexo I dos leiautes:
- Passou por alterações nos parâmetros dos códigos de natureza de rendimentos. Alguns códigos foram excluídos e outros foram adicionados, como o código 11006.
Ajustes no Calima
A equipe do Calima está se adaptando aos ajustes nos leiautes da versão 2.1.2 da EFD-Reinf. Nosso objetivo é sempre garantir a melhor experiência aos nossos clientes e atender às necessidades de conformidade do sistema.
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No cenário tributário brasileiro, o cumprimento das obrigações fiscais é uma tarefa crucial para a saúde financeira e a regularidade perante a Receita Federal. O mês de janeiro de 2026 chegou e apresenta um conjunto de entregas importantes que precisam ser observadas com atenção pelos profissionais contábeis, gestores financeiros e cidadãos. Na lista abaixo, destacamos todas as obrigações fiscais de janeiro de 2026 , para você organizar seus calendários e garantir o cumprimento de cada uma delas. Prazos mensais: janeiro 2026 07/01 Folha Pagamento FGTS - Reclamatória Trabalhista eSocial - Eventos Periódicos (Segurado Especial e MEI) Folha Pagamento - Trabalhador Domestico 09/01 13º Salário - Pagamento Ajuste ao Ano Anterior IPI - Cigarros 15/01 CIDE ESOCIAL DCTFWeb INSS - Contribuinte Individual / Segurado Facultativo EFD - Contribuições EFD - REINF 20/01 FGTS PGDAS-D DAS-Simples Nacional / DASMEI INSS - DARF Único ( Diversos ) DAE - Doméstico / MEI / Segurado Especial PIS / COFINS / CSLL / IRRF - Retenção na Fonte IRPJ / CSLL / PIS / COFINS - Regime Especial Pagamento Unificado 19/12 13º Salário - 2º Parcela INSS - 13º Salário FGTS INSS - DARF Único (Diversos) DAE eSocial - Doméstico/MEI/ Segurado Especial PIS / COFINS / CSLL / IRRF - Retenção na Fonte 23/01 PIS - Faturamento / Folha Pagamento COFINS - Faturamento IPI - Produtos em Geral 30/01 COAF - Declaração Negativa de Operações DCTFWeb + MIT Opção pelo Simples Nacional / SIMEI IRPJ / CSLL Mensal IRPJ / CSLL Trimestral DME / DOI / DIF
A tributação de lucros e dividendos volta ao centro do debate tributário brasileiro com a Lei nº 15.270/2025, que altera regras do Imposto de Renda e institui a retenção de IRRF sobre lucros e dividendos pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas, a partir de janeiro de 2026.
Não haverá aplicação de multas ou penalidades pela ausência de preenchimento dos campos da CBS e do IBS nas notas fiscais eletrônicas no início de 2026.
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