ANPD acelera regimento interno e define temas prioritários
Enquanto a burocracia conduz os ritos para a posse dos cinco integrantes do conselho diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, o primeiro colegiado já faz reuniões diárias para definir os preparativos da estruturação da nova agência. Além da escolha de um endereço físico em Brasília, começa a ser elaborado um regimento interno, avaliados os nomes para o corpo técnico e definidos os temas prioritários de regulamentações e normativos.
“Já estamos conversando diuturnamente sobre a agenda regulatória, sobre quais são os temas. É claro que existem mais de 20 aspectos que a Lei e o Decreto deixaram para a ANPD regulamentar, normatizar. E esses aspectos já estão sendo comentados. Claro que eles terão que ser colocados em uma ordem de prioridade. Até porque se tudo é importante, nada é. Então temos que escolher normas que são mais capitais e trabalhar sobre elas. Esse é o momento atual, mas as coisas estão acontecendo rápido”, explicou o ex-diretor do Departamento de Segurança da Informação do GSI e um dos cinco diretores da ANPD, Arthur Sabbat.
Como revelou ao participar nesta quarta, 11/11, de debate online sobre Segurança Cibernética promovido pela Network Eventos e pelo portal Convergência Digital, a criação da ANPD avança em várias frentes simultâneas, até pelo reconhecimento de que a Lei 13.709/18 deixou várias lacunas a serem preenchidas pela Autoridade de Dados.
“Estamos em estruturação. Os cinco diretores estão praticamente empossados, faltam só alguns procedimentos administrativos. Simultaneamente, estamos trabalhando junto com a Casa Civil e a Secretaria Geral da Presidência para verificarmos locais para ver onde a Autoridade vai se instalar. Porque nasce como órgão da Presidência da República, então estamos recebendo esse apoio inicial. Em ato contínuo, também estamos analisando uma série de currículos, com base na tecnicidade do perfil. Serão 36 integrantes neste primeiro momento. E a orientação é que se escolham perfis extremamente técnicos para ocupar as funções. Também já estamos trabalhando na elaboração de um regimento interno, para permitir que haja deliberações, reuniões. Será o documento ‘mater’ que vai guiar toda a Autoridade.”
Fonte: Convergência Digital
Outros conteúdos
No cenário tributário brasileiro, o cumprimento das obrigações fiscais é uma tarefa crucial para a saúde financeira e a regularidade perante a Receita Federal. O mês de setembro de 2025 chegou e apresenta um conjunto de entregas importantes que precisam ser observadas com atenção pelos profissionais contábeis, gestores financeiros e cidadãos. Na lista abaixo, destacamos todas as obrigações fiscais de setembro de 2025 , para você organizar seus calendários e garantir o cumprimento de cada uma delas. Prazos mensais: setembro 2025 05/09 Folha de Pagamento FGTS - Reclamatória Trabalhista eSocial - Eventos Periódicos (Segurado Especial e MEI) Folha Pagamento - Trabalhador Domestico 10/09 IPI - Cigarros 12/09 EFD - Contribuições 15/09 CIDE ESOCIAL EFD - REINF INSS - Contribuinte Individual/Segurado Facultativo 19/09 FGTS INSS - DARF Único (Diversos) DAE eSocial - Doméstico/MEI/ Segurado Especial PIS/COFINS/CSLL/IRRF - Retenção na Fonte 20/09 DIRBI 22/09 PGDAS-D DAS-Simples Nacional/ DASMEI IRPJ / CSLL / PIS / COFINS - Regime Especial Pagamento Unificado 25/09 PIS - Faturamento/Folha Pagamento COFINS - Faturamento IPI - Produtos em Geral 30/09 DITR - 2025 DCTFWeb + MIT IRPJ / CSLL Mensal IRPJ / CSLL Trimestral DME / DOI / DIF
A Consulta da Qualificação Cadastral em lote do eSocial está temporariamente suspensa desde o último sábado, 16 de agosto de 2025, segundo comunicado oficial do sistema.
A partir de 2025, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) passam a contar com novas regras de validação e ajustes técnicos que impactam diretamente empresas e contadores.
Mais conteúdos
No cenário tributário brasileiro, o cumprimento das obrigações fiscais é uma tarefa crucial para a saúde financeira e a regularidade perante a Receita Federal. O mês de setembro de 2025 chegou e apresenta um conjunto de entregas importantes que precisam ser observadas com atenção pelos profissionais contábeis, gestores financeiros e cidadãos. Na lista abaixo, destacamos todas as obrigações fiscais de setembro de 2025 , para você organizar seus calendários e garantir o cumprimento de cada uma delas. Prazos mensais: setembro 2025 05/09 Folha de Pagamento FGTS - Reclamatória Trabalhista eSocial - Eventos Periódicos (Segurado Especial e MEI) Folha Pagamento - Trabalhador Domestico 10/09 IPI - Cigarros 12/09 EFD - Contribuições 15/09 CIDE ESOCIAL EFD - REINF INSS - Contribuinte Individual/Segurado Facultativo 19/09 FGTS INSS - DARF Único (Diversos) DAE eSocial - Doméstico/MEI/ Segurado Especial PIS/COFINS/CSLL/IRRF - Retenção na Fonte 20/09 DIRBI 22/09 PGDAS-D DAS-Simples Nacional/ DASMEI IRPJ / CSLL / PIS / COFINS - Regime Especial Pagamento Unificado 25/09 PIS - Faturamento/Folha Pagamento COFINS - Faturamento IPI - Produtos em Geral 30/09 DITR - 2025 DCTFWeb + MIT IRPJ / CSLL Mensal IRPJ / CSLL Trimestral DME / DOI / DIF
A Consulta da Qualificação Cadastral em lote do eSocial está temporariamente suspensa desde o último sábado, 16 de agosto de 2025, segundo comunicado oficial do sistema.
A partir de 2025, a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) passam a contar com novas regras de validação e ajustes técnicos que impactam diretamente empresas e contadores.
