Projeto cria socorro financeiro para trabalhador informal na pandemia
O Projeto de Lei 732/20 cria o Fundo Nacional de Emergência em Defesa do Trabalho e Renda, a fim de mitigar efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus no caso dos trabalhadores informais ou em vulnerabilidade social.
A proposta em tramitação na Câmara dos Deputados foi apresentada antes de o Congresso Nacional reconhecer, por meio de decreto legislativo
cuja vigência expirou em 2020, emergência de saúde pública de importância internacional.
Segundo o autor, deputado Helder Salomão (PT-ES), na época a ideia era destinar uma ajuda mensal de 1/2 salário mínimo. Pelo texto, o fundo seria constituído por meio de repasse do Tesouro Nacional no valor de R$ 75 bilhões.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Outros conteúdos
A Receita Federal do Brasil divulgou oficialmente as regras para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. As normas foram publicadas por meio da Instrução Normativa nº 2.312/2026 e trazem atualizações relevantes que impactam diretamente o trabalho dos contadores.
A Receita Federal do Brasil publicou novas notas técnicas que atualizam o funcionamento de diversos documentos fiscais eletrônicos. Entre as mudanças, estão novos campos relacionados ao Split Payment, mecanismo ligado à modernização da arrecadação tributária no país.
Com a proximidade do período de entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, profissionais da contabilidade e fontes pagadoras precisam redobrar a atenção à conferência das informações de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) enviadas à Receita Federal.
Mais conteúdos
A Receita Federal do Brasil divulgou oficialmente as regras para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. As normas foram publicadas por meio da Instrução Normativa nº 2.312/2026 e trazem atualizações relevantes que impactam diretamente o trabalho dos contadores.
A Receita Federal do Brasil publicou novas notas técnicas que atualizam o funcionamento de diversos documentos fiscais eletrônicos. Entre as mudanças, estão novos campos relacionados ao Split Payment, mecanismo ligado à modernização da arrecadação tributária no país.
Com a proximidade do período de entrega do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2026, profissionais da contabilidade e fontes pagadoras precisam redobrar a atenção à conferência das informações de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) enviadas à Receita Federal.
