Novo Leiaute da EFD-ICMS/IPI a partir de janeiro de 2025
Ana Carolina Bastos
EFD terá novo leiaute em janeiro para receber o CT-e Simplificado
A Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) sofrerá alterações importantes a partir de 1º de janeiro de 2025.
Essas mudanças visam incluir campos e registros específicos para acomodar o Conhecimento de Transporte Eletrônico Simplificado (CT-e Simplificado), uma nova modalidade de documento fiscal que começou a vigorar em outubro de 2024.
Para os contadores, isso significa uma nova configuração nos sistemas fiscais e a necessidade de compreensão detalhada das mudanças.
O que é o CT-e Simplificado?
O CT-e Simplificado é uma versão adaptada do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), instituída pelo Ajuste Sinief n.º 46/2023.
Ele foi criado para simplificar e otimizar a emissão de documentos fiscais no setor de transporte de cargas, principalmente em operações com múltiplos remetentes ou destinatários.
Principais mudanças na EFD-ICMS/IPI
O novo leiaute da EFD foi atualizado na versão 3.1.7 do Guia Prático e será complementado pela Nota Técnica 2024.001.
A seguir, detalhamos os principais campos e registros impactados.
| Registro | Campo | Descrição | Alterações para o CT-e Simplificado |
|---|---|---|---|
| D100 | Campo 18 (VL_SERV) | Informa o valor total do serviço, incluindo pedágios e despesas. | O valor deve ser igual à soma do VL_FRT (valor total do frete) dos Registros D130 relacionados. |
| Campo 24 (COD_MUN_ORIG) | Código do município de origem do serviço, conforme tabela IBGE. | Utilizar o código especial “9999998” para o CT-e Simplificado ou substituição. | |
| Campo 25 (COD_MUN_DEST) | Código do município de destino do serviço, conforme tabela IBGE. | Utilizar o código especial “9999998” para o CT-e Simplificado ou substituição. | |
| D130 | - | Criado originalmente para detalhar operações específicas com documentos fiscais que estão em desuso. | Obrigatório para o CT-e Simplificado, com informações individualizadas para cada entrega ou prestação abrangida. |
Parágrafo Novo
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No cenário tributário brasileiro, o cumprimento das obrigações fiscais é uma tarefa crucial para a saúde financeira e a regularidade perante a Receita Federal. O mês de janeiro de 2026 chegou e apresenta um conjunto de entregas importantes que precisam ser observadas com atenção pelos profissionais contábeis, gestores financeiros e cidadãos. Na lista abaixo, destacamos todas as obrigações fiscais de janeiro de 2026 , para você organizar seus calendários e garantir o cumprimento de cada uma delas. Prazos mensais: janeiro 2026 07/01 Folha Pagamento FGTS - Reclamatória Trabalhista eSocial - Eventos Periódicos (Segurado Especial e MEI) Folha Pagamento - Trabalhador Domestico 09/01 13º Salário - Pagamento Ajuste ao Ano Anterior IPI - Cigarros 15/01 CIDE ESOCIAL DCTFWeb INSS - Contribuinte Individual / Segurado Facultativo EFD - Contribuições EFD - REINF 20/01 FGTS PGDAS-D DAS-Simples Nacional / DASMEI INSS - DARF Único ( Diversos ) DAE - Doméstico / MEI / Segurado Especial PIS / COFINS / CSLL / IRRF - Retenção na Fonte IRPJ / CSLL / PIS / COFINS - Regime Especial Pagamento Unificado 19/12 13º Salário - 2º Parcela INSS - 13º Salário FGTS INSS - DARF Único (Diversos) DAE eSocial - Doméstico/MEI/ Segurado Especial PIS / COFINS / CSLL / IRRF - Retenção na Fonte 23/01 PIS - Faturamento / Folha Pagamento COFINS - Faturamento IPI - Produtos em Geral 30/01 COAF - Declaração Negativa de Operações DCTFWeb + MIT Opção pelo Simples Nacional / SIMEI IRPJ / CSLL Mensal IRPJ / CSLL Trimestral DME / DOI / DIF
A tributação de lucros e dividendos volta ao centro do debate tributário brasileiro com a Lei nº 15.270/2025, que altera regras do Imposto de Renda e institui a retenção de IRRF sobre lucros e dividendos pagos por pessoas jurídicas a pessoas físicas, a partir de janeiro de 2026.
Não haverá aplicação de multas ou penalidades pela ausência de preenchimento dos campos da CBS e do IBS nas notas fiscais eletrônicas no início de 2026.
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