Imposto de Renda 2023: prazo e declaração pré-preenchida

No último mês, a proposta de correção da tabela do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foi concluída pelo Ministério da Fazenda e, no dia 16, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a correção.

#SaibaMais No anúncio da finalização da proposta, o ministro da Fazenda Fernando Haddad também anunciou aos dirigentes partidários que concluiu o programa Desenrola, voltado à renegociação de pequenas dívidas.

A nova tabela incluirá uma faixa de isenção maior do que a atual, saindo de R$ 1.903,98 para R$ 2.640. O novo teto corresponde ao dobro do novo salário mínimo, que subirá de R$ 1.302 para R$ 1.320 em maio, como anunciado pelo governo. 

Ademais, é importante lembrar que, neste ano, o prazo final para apresentação da Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física 2023, referente ao ano-base 2022, foi estendido até o dia 31 de maio. 

Portanto todos os contribuintes terão de 15 de março até 31 de maio para realizar a apresentação de sua documentação.

Anteriormente, até o ano passado, o prazo para este procedimento encerrava em abril.

De acordo com o Governo Federal, a decisão de estabelecer uma nova data foi tomada para que todos os contribuintes possam tirar proveito da facilidade oferecida pela declaração pré-preenchida

Apesar de ser um recurso que já está disponível desde 2014, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a declaração pré-preenchida. Assim, explicaremos a seguir do que se trata: 

Declaração pré-preenchida 

A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda é um recurso oferecido pela Receita Federal que permite ao contribuinte obter uma declaração já preenchida com informações que a Receita já possui em seus sistemas, como rendimentos, despesas médicas e pagamentos de impostos retidos na fonte.

Em resumo, a declaração pré-preenchida contém dados referentes a rendimentos, despesas dedutíveis, bens e direitos, além de obrigações financeiras e encargos que são carregados automaticamente, sem a necessidade de digitação manual.

Este recurso tem como objetivo facilitar o processo de declaração de imposto de renda para os contribuintes, tornando-o mais rápido e fácil.

A declaração pré-preenchida ao contribuinte é oferecida por meio de diferentes fontes de informação, tais como: 

🏢 Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) de pessoas jurídicas pagadoras;

🏠 Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) de empresas do ramo de imóveis;

🏥 Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) de prestadoras de serviços de saúde;

🧾 Informações do contribuinte fornecidas no ano anterior.

[fonte: Imposto de Renda 2023: prazo de entrega vai de 15 de março a 31 de maio, informa Receita] 

A opção de usar a declaração pré-preenchida está disponível desde 2014, porém era preciso possuir um certificado digital para utilizá-la.

Mas em 2022, a declaração pré-preenchida ficou acessível a todos os contribuintes que possuem uma conta gov.br nos níveis ouro ou prata.

⭐ Saiba como fazer uma declaração de imposto de renda pré-preenchida em: Declaração Pré-Preenchida — Receita Federal. 

Aumento da faixa de isenção

Como vimos, durante a reunião realizada pelo diretório do PT em Brasília, ocorrida em 14 de fevereiro, o ministro da Fazenda anunciou a proposta que previa o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda.

Posteriormente, no dia 16 de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a proposta e declarou que a isenção do Imposto de Renda será ampliada para os empregados que recebem até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640. 

Atualmente, a isenção se aplica a quem recebe até R$ 1.903,98 por mês.

#SaibaMais Além da nova faixa de isenção do Imposto de Renda, Lula também confirmou o aumento do salário mínimo para R$ 1.320 em maio

No entanto, é importante ressaltar que a elevação do limite de isenção do imposto de renda para R$ 2.640 irá valer somente para a apuração das declarações que serão apresentadas em 2024. 

Isso se deve pois as normas relativas à entrega da declaração do Imposto de Renda correspondem aos rendimentos auferidos no ano anterior.

Assim, neste ano de 2023, continua válida a tabela do Imposto de Renda em vigor desde 2015.

Conforme declarado pelo presidente, a isenção tributária para os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil, como havia sido prometido durante a campanha eleitoral, será implantada de maneira progressiva.

Novas Regras

Na manhã da última segunda-feira (27), a Receita Federal apresentou em uma coletiva de imprensa as novas diretrizes para a declaração do Imposto de Renda no ano de 2023. 

Além do novo prazo de declaração - 15 de março até 31 de maio - a Receita anunciou mudanças na plataforma Meu Imposto de Renda, mudanças nas fichas e lotes de restituição, além de anunciar o cronograma de vencimento das cotas. Confira: 

➔ Meu Imposto de Renda 

De acordo com a Receita Federal, a plataforma Meu Imposto de Renda sofreu mudanças este ano que permitem que outras pessoas além do contribuinte preencham a declaração pré-preenchida. 

Isso inclui procuradores, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que podem acessar a declaração via procuração eletrônica. 

Além disso, dependentes e grupos familiares também podem ter acesso à declaração pré-preenchida, através da nova funcionalidade “Autorização de acesso”, disponível apenas na ferramenta Meu Imposto de Renda.

#ValeLembrar Para ter acesso à autorização de uso da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, é necessário ter uma conta digital no GOV.BR nos níveis Ouro ou Prata. Essa autorização permite acesso a todos os serviços do Meu Imposto de Renda

➔ Mudanças nas fichas

O PGD (Programa Gerador de Declaração ) 2023, que pode ser usado por meio de aplicativo ou on-line, terá atualizações que incluem:

A inclusão de rendimentos de Pensão Alimentícia na Ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis 

A solicitação de código de negociação para os bens negociados em bolsa na ficha de Bens e Direitos. 

Após o prazo de entrega, o contribuinte será notificado sobre a possibilidade de optar pelo débito automático no Meu Imposto de Renda. 

A Receita Federal recomenda utilizar o Windows 10 como sistema operacional mínimo para utilizar o PGD IRPF 2023.

➔ Lotes de Restituição

No IR 2023, o contribuinte que optar por utilizar a declaração pré-preenchida ou receber a restituição via Pix com a chave CPF terá prioridade no recebimento do valor devido (depois dos contribuintes idosos com idade igual ou superior a 80 anos, idosos com idade igual ou superior a 60 anos, deficientes, portadores de moléstia grave e contribuintes que têm como principal fonte de renda o magistério.) 

As restituições do IR ocorrerão nas seguintes datas: 

• 1º lote - 31 de maio;
• 2º lote - 30 de junho;
• 3º lote - 31 de julho;
• 4º lote - 31 de agosto;
• 5º lote - 29 de setembro.

A consulta à restituição pode ser realizada na página da Receita Federal na Internet e nos aplicativos oficiais da instituição.

➔ Vencimento das cotas

As datas de vencimento das cotas seguirão o seguinte cronograma:

• Até 10/5 – Opção pelo débito automático da 1ª cota ou cota única; 
• Até 31/5 – Vencimento da 1ª cota ou cota única; 
• Até 31/5 – Darf da destinação aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e da pessoa idosa; 
• Último dia útil de cada mês, até a 8ª cota em 28/12 – Vencimentos das demais cotas. 

Quais documentos são necessários no IR 2023

É importante se preparar com antecedência e separar todos os documentos necessários caso você seja obrigado a entregar a declaração do Imposto de Renda 2023, cujo período para declarar começa, como vimos anteriormente, em março.

#ValeLembrar É importante lembrar que este é apenas um guia para ajudar a levantar os documentos. Se surgirem dúvidas durante o processo de declaração, você pode consultar o site da Receita Federal ou contactar um profissional contábil.

Abaixo, confira os principais documentos necessários para a declaração: