eConsignado: Tudo que contadores e empresas precisam saber

O eConsignado, também chamado de crédito do trabalhador, é uma das maiores inovações recentes do Governo Federal para facilitar o acesso ao empréstimo consignado para empregados do setor privado, incluindo trabalhadores CLT, empregados domésticos, rurais e até MEIs.

Para os contadores, entender o funcionamento, os impactos no eSocial  e as obrigações fiscais é essencial para orientar clientes e manter a folha de pagamento em conformidade.

Neste guia completo, você encontra tudo o que precisa saber sobre o E-Consignado, seus impactos, prazos e cuidados obrigatórios. Confira!

O que é o eConsignado?

O eConsignado é uma linha de crédito consignado criada pela Portaria MTE nº 435 de 20 de março de 2025, vinculada à Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

O objetivo é oferecer empréstimos com juros mais baixos, mesmo para trabalhadores com restrições no nome, utilizando o FGTS como garantia.

A contratação pode ser feita diretamente pelo celular, de forma prática e sem burocracia. Desde 25 de abril de 2025, o trabalhador também pode solicitar o empréstimo pelos canais eletrônicos dos bancos credenciados.

Principais características do eConsignado:

➡️ Juros mais baixos e menor burocracia.

➡️ Contratação 100% digital via CTPS Digital.

➡️ Desconto das parcelas direto na folha de pagamento.

➡️ Limite de desconto de até 35% do salário líquido.

➡️ Disponível para trabalhadores formais, empregados domésticos, rurais, MEIs e diretores não empregados com direito ao FGTS.

Como funciona o eConsignado na prática?

Para o trabalhador, basta acessar a Carteira de Trabalho Digital, autorizar o acesso às informações salariais e simular propostas de empréstimo de diferentes bancos. O valor liberado varia conforme o saldo do FGTS e a margem consignável.

Para as empresas e contadores, o processo exige atenção:

➡️ Assim que o trabalhador contrata o empréstimo, a empresa é notificada pelo Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET).

➡️ O empregador deve acessar o Portal Emprega Brasil entre os dias 21 e 25 de cada mês para consultar todos os detalhes do contrato: valor, número de parcelas, banco, CPF do trabalhador, matrícula etc.

➡️ Esses dados devem ser lançados corretamente na folha de pagamento e informados no eSocial.

Impactos do eConsignado no eSocial

O desconto do E-Consignado deve ser registrado na rubrica de natureza 9253 – “Empréstimo Consignado – Desconto”.

A empresa precisa seguir esta ordem:

1️⃣ Criar ou revisar a rubrica (evento S-1010).
2️⃣ Transmitir os eventos de pagamento, como S-1200 (folha mensal), S-2299 (rescisão) ou S-2399 (pagamento complementar).

⚠️Atenção:

• Defina corretamente o período de vigência da rubrica para o desconto ocorrer automaticamente.
• Verifique todo mês se houve alteração no valor da parcela. Caso o desconto não caiba na folha, o trabalhador deve renegociar com o banco ou pagar a diferença diretamente à instituição financeira.
• Se houver mudança no contrato, é preciso encerrar o evento anterior no eSocial e abrir um novo com os dados atualizados.

eConsignado: Obrigações do empregador e do contador

Empresas e contadores devem ficar atentos para cumprir todas as exigências legais e evitar problemas trabalhistas.

Veja as principais obrigações:

✅ Monitorar notificações no DET:  As notificações de novos empréstimos ficam disponíveis a partir do dia 21 de cada mês. É essencial manter o cadastro atualizado, inclusive das filiais, e vincular o CNPJ ao GOV.BR.

✅ Consultar o Portal Emprega Brasil:  Entre os dias 21 e 25, acesse o portal para conferir as informações detalhadas de cada contratação.

✅ Informar a contabilidade imediatamente:  Assim que o empregador tomar conhecimento do empréstimo, deve comunicar sua contabilidade para lançamento correto na folha.

✅ Respeitar o limite de 35% da remuneração líquida:  A soma de todos os descontos não pode ultrapassar esse limite. Se ultrapassar, a parcela excedente deve ser negociada diretamente entre trabalhador e banco.

✅ Recolher corretamente via FGTS Digital ou DAE: O pagamento das parcelas deve ser feito até o dia 20 de cada mês. Se a data cair em fim de semana ou feriado, o vencimento é antecipado para o último dia útil anterior.

✅ Educar financeiramente os colaboradores: É recomendável orientar os trabalhadores a avaliar com cuidado o impacto das parcelas no orçamento mensal.

Quem pode contratar o eConsignado?

• Trabalhadores com vínculo CLT.
• Empregados domésticos.
• Trabalhadores rurais.
• Empregados de MEI.
• Diretores não empregados com direito ao FGTS.