Câmara acelera votação para suspender aumento do IOF; entenda impactos

O Governo Federal aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) em maio de 2025, elevando custos para empresas, contadores e investidores.

Agora, a Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência para votar a suspensão do decreto, em meio a fortes críticas do mercado. Entenda as mudanças e seus efeitos.

O que mudou no IOF?

No dia 22 de maio de 2025, o governo federal anunciou o Decreto 12.499/2025, que elevou as alíquotas do IOF em diversas operações financeiras.

A medida faz parte de um pacote para aumentar a arrecadação, com impacto estimado em R$ 18 bilhões em 2025.

Principais ajustes nas alíquotas do IOF:

➡️ Crédito para empresas:

• Alíquota total subiu de 1,88% ao ano para até 3,95%.
• No Simples Nacional, aumentou de 0,88% para 1,95%, afetando especialmente MEIs e pequenos negócios.

➡️ Operações de câmbio e remessas internacionais:

• Alíquota unificada em 3,5% (antes variava entre 0,38% e 4,38%).
• Afeta compras internacionais, transferências, frete e serviços como cloud computing.

➡️ Previdência privada (VGBL):

• Aportes acima de R$ 300 mil em 2025 (e R$ 600 mil a partir de 2026) terão IOF de 5%.

➡️ Investimentos:

• LCIs, LCAs e debêntures incentivadas perderão isenção de IR em 2026, passando a tributar 5%.

💡#ValeLembrar: Diante das críticas, o governo recuou parcialmente em 11 de junho, reduzindo a alíquota fixa de crédito de 0,95% para 0,38%, mas manteve outros aumentos.

Como o aumento do IOF impacta empresas e contadores?

O aumento do IOF trouxe custos extras e complexidade tributária, exigindo atenção redobrada de gestores e contadores.

Principais efeitos:

• Encarecimento do crédito para capital de giro e investimentos.
• Pressão sobre pequenas empresas, que já enfrentam dificuldades de acesso a financiamento.
• Impacto em startups, com maior tributação em mútuos conversíveis.
• Aumento de custos em importações e serviços internacionais.

Câmara aprova urgência para suspender alta do IOF

Em resposta às críticas, a Câmara dos Deputados aprovou em 16 de junho um regime de urgência para votar a suspensão do decreto que aumenta das alíquotas do IOF.

O projeto, de autoria do deputado Zucco (PL-RS), teve 346 votos a favor e 97 contra, indicando forte insatisfação com a medida.

Com a aprovação do regime de urgência, a proposta que suspende o decreto do IOF seguirá direto para votação no plenário, sem precisar passar pelas comissões temáticas - um trâmite mais rápido que demonstra a prioridade dada ao tema.

Caso seja aprovada, a medida do governo perderá validade imediatamente, revertendo os aumentos das alíquotas que vinham preocupando o mercado. Embora ainda não haja data marcada para a votação do mérito, a pressão política é intensa, com parlamentares de diversos partidos se mobilizando para acelerar a decisão.

Pontos de atenção para empresas e contadores em relação a alta do IOF

Enquanto o Congresso decide o futuro do IOF, recomenda-se:

✅ Revisar estratégias de crédito para minimizar custos tributários.
✅ Acompanhar a tramitação do projeto na Câmara para ajustes rápidos.
✅ Antecipar aportes em VGBLs e títulos isentos antes de 2026.
✅ Consultar especialistas tributários para planejamento personalizado.