Prazos e obrigações fiscais de fevereiro de 2026

No cenário tributário brasileiro, o cumprimento das obrigações fiscais é uma tarefa crucial para a saúde financeira e a regularidade perante a Receita Federal. 

O mês de fevereiro de 2026 chegou e apresenta um conjunto de entregas importantes que precisam ser observadas com atenção pelos profissionais contábeis, gestores financeiros e cidadãos. 

Na lista abaixo, destacamos todas as obrigações fiscais de fevereiro de 2026, para você organizar seus calendários e garantir o cumprimento de cada uma delas. 

Prazos mensais: fevereiro 2026

06/02

• Folha Pagamento
• FGTS - Reclamatória Trabalhista
• eSocial - Eventos Periódicos (Segurado Especial e MEI)
• Folha Pagamento - Trabalhador Domestico
  

13/02

• CIDE
• EFD - Contribuições
• DCP
  

18/02

• ESOCIAL
• INSS - Contribuinte Individual / Segurado Facultativo
• EFD - REINF

20/02

• FGTS
• DIRBI
• PGDAS-D
• DAS-Simples Nacional / DASMEI
• INSS - DARF Único ( Diversos )
• eSocial - DAE - Doméstico / MEI / Segurado Especial
• PIS / COFINS / CSLL / IRRF - Retenção na Fonte
• IRPJ / CSLL / PIS / COFINS - Regime Especial Pagamento Unificado

25/02

• PIS - Faturamento / Folha Pagamento
• COFINS - Faturamento
• IPI - Produtos em Geral

27/02

• DBF
• DECRED
• DMED
• DIMOB
• DCTFWeb + MIT
• IRPJ / CSLL Mensal
• IRPJ / CSLL Trimestral
• DME / DOI / DIF
  

Você também pode consultar e salvar a publicação do Instagram do Calima, que tem um compilado das datas. Salve e compartilhe, é só clicar na imagem abaixo!