Mudanças no eSocial em Agosto: Alterações em leiautes, validações e tabelas

Principais mudanças da Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025

De forma geral, a nota promove:

• Inclusão e alteração de campos e grupos em eventos específicos.
• Ajustes nas Tabelas 03, 18, 23, 25 e 29.
• Criação e modificação de regras de validação para melhorar a integridade dos dados.
• Validações especiais para pagamentos a residentes fiscais no exterior.
• Inserção de campos como {notAFT}, voltados para o registro de confissões de valores apurados pela Auditoria-Fiscal do Trabalho.
• Regras específicas para retificação de identificadores e lançamentos em situações especiais.

Alterações já implantadas (Produção e Produção Restrita)

Entre as mudanças já aplicadas antes da publicação, destacam-se:

• S-1200: ajuste na condição do grupo {infoComplem} para deixar claro que se refere a trabalhador ativo no período; alterações no grupo {infoComplCont} .

• S-1210: alteração na validação do campo {frmTribut} para pagamentos a residentes no exterior.

• S-2500 e S-2501: inclusão das regras REGRA_INFO_IDESEQTRAB e REGRA_RETIFICA_IDENTIFICADOR, impedindo retificações indevidas.

• S-2555: exclusão de valores não aplicáveis no campo {procEmi} .

• Tabelas: novos códigos e ajustes de descrição (ex.: código [9912] para assistência médica/odontológica, [43] por nova lei estadual, [0606] para pensão por morte, [830104] para PIS sobre folha).

• Regras criadas: REGRA_INFO_IDESEQTRAB e REGRA_RETIFICA_IDENTIFICADOR para maior consistência nos registros.

Alterações com implantação em 18/08/2025 (Produção Restrita) e 29/08/2025 (Produção)

Nesta etapa, as mudanças mais relevantes são:

• Inclusão do campo {notAFT} em eventos como S-1200, S-2299, S-2399, S-5003 e S-5013, para registro de confissões de valores da Auditoria-Fiscal.

• S-1010: nova regra REGRA_VALIDA_CODINCCP_EXC_SEGURADO e inclusão do valor [71] no campo {codIncFGTS} .

• Flexibilização de validação no campo {sucessaoVinc/nrInsc} para Administração Pública.

• S-2200: ajustes no campo {matAnotJud} para permitir associação a matrícula prévia do evento S-2500.

• Tabelas:
• Tabela 03: inclusão de coluna {codIncCP} para determinados códigos.
• Tabela 18: novos códigos [44, 45] e ajustes de redação.
• Tabela 23: alteração no {codIncFGTS} para contemplar lançamentos da Auditoria-Fiscal.

• Alterações de regras como REGRA_DEMONSTRATIVO, REGRA_EVENTOS_EXTEMP e REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO.

Alterações com implantação em 18/08/2025 (Produção Restrita) e 01/01/2026 (Produção)

A última etapa de mudanças inclui:

• Tabela 03: inclusão dos códigos [1015, 1799, 1811], alterações nos nomes e descrições dos códigos [1800, 1810], e ajustes nas descrições dos códigos [1016, 1017], para desmembramento de naturezas de rubrica utilizadas com incidências distintas.

Impactos e recomendações das mudanças no eSocial este mês

As alterações trazidas pela Nota Técnica S-1.3 nº 04/2025 exigem atenção imediata das empresas, escritórios contábeis e desenvolvedores de sistemas de folha, especialmente em relação:

1️⃣Utilize um sistema atualizado como o Calima ERP que adeque leiautes, campos e validações de acordo com as novas exigências.

2️⃣Testes no ambiente de produção restrita: identificar e corrigir inconsistências antes da entrada oficial.

3️⃣Treinamento de equipes: garantir que DP e RH compreendam os novos campos e regras.

O não cumprimento das novas regras pode gerar erros na transmissão de eventos, inconsistências cadastrais e potenciais penalidades.