Desoneração da Folha: Governo e Congresso chegam a acordo

O governo federal e o Congresso chegaram a um consenso sobre a desoneração da folha de pagamento para 17 setores, concordando que a cobrança de impostos será restabelecida gradualmente a partir de 2025.

O que vai mudar?

Atualmente, as empresas de 17 setores têm a opção de substituir o imposto de 20% sobre os salários dos funcionários por uma taxa sobre sua receita bruta, que varia de 1% a 4,5%, dependendo do setor e do tipo de serviço oferecido.

Com a decisão do governo e do Congresso de gradualmente eliminar a desoneração da folha de pagamento a partir de 2025, as empresas voltarão a pagar um imposto progressivo sobre o total dos salários. 

📅  A mudança vai seguir este cronograma:

• 2024: Nada muda, ainda totalmente desonerado.
• 2025: As empresas pagam 5% do imposto sobre o total dos salários.
• 2026: Sobe para 10%.
• 2027: Sobe para 15%.
• 2028: Alcança 20%, que era o valor original antes da desoneração.



Enquanto o imposto sobre a folha de pagamento aumenta, o imposto sobre a receita bruta vai cair na mesma proporção, para evitar que as empresas paguem duplamente.

Por que isso está acontecendo?

O motivo dessa mudança é que a desoneração foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  Por isso, o governo e o Congresso precisaram corrigir a situação, eliminando gradualmente a desoneração para cumprir as regras constitucionais.

A desoneração vale para os municípios? 

O acordo finalizado nesta quinta-feira não contempla a questão da desoneração da folha de pagamento dos municípios. O ministro da Economia, Fernando Haddad, está se reunindo com as entidades que representam os municípios  para debater possíveis soluções ao longo desta semana.

O impacto dessa decisão sobre os municípios com até 156 mil habitantes tem sido um dos principais temas de discussão, devido a uma recente determinação judicial que suspendeu partes da legislação de desoneração, o que acarretaria em um aumento da contribuição para 20% a partir de 20 de maio deste ano para esses municípios.

Consequentemente, o governo está atualmente considerando alternativas para mitigar esse impacto sobre os municípios.

Uma das propostas em discussão é a implementação de uma reoneração gradual da contribuição, seguindo uma abordagem similar à adotada para os 17 setores da economia.

Espera-se que uma decisão sobre a desoneração para os municípios seja tomada até o final desta semana.