DCTFWeb: Novos códigos obrigatórios do IRRF
A partir do período de apuração (PA) de maio de 2023, as empresas que realizam retenção de Imposto de Renda sobre rendimentos do trabalho deverão se atentar para as mudanças na declaração e recolhimento desses valores.
Agora, os valores de retenção de Imposto de Renda decorrentes de rendimentos do trabalho passarão a ser declarados na DCTFWeb e recolhidos por meio de DARF Numerado emitido pela própria declaração.
Ou seja, a partir de 01/05/2023, o Imposto de Renda retido sobre pagamentos de rendimentos do trabalho será enviado para a DCTFWeb pelo eSocial no encerramento da folha.
A partir daí, será possível declarar e pagar o imposto diretamente no portal da DCTFWeb. Entenda:
O que é DCTFWeb?
A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb) é uma obrigação acessória que substituiu a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) para a declaração de débitos previdenciários e de terceiros.
Novos códigos
A partir de maio de 2023, as empresas deverão utilizar novos códigos específicos para a declaração de retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte sobre rendimentos do trabalho na DCTFWeb.
Confira a seguir a tabela com os códigos que deverão ser informados:
| Código de receita Código de receita | Periodicidade | Descrição |
|---|---|---|
| 0561-07 | ME-Mensal | IRRF - RD TRB ASSAL PAÍS/AUS NO EXT A SERV PAÍS |
| 0588-06 | ME-Mensal | IRRF - REND DO TRABALHO SEM VÍNCULO EMPREGATÍCIO |
| 0610-01 | ME-Mensal | IRRF - TRANS INTER CARG-PG PJ-PF RESID PARAGUAI |
| 1889-01 | ME-Mensal | IRRF - RENDIMENTO ACUMUL - ART 12-A L 7713/88 |
| 3533-01 | ME-Mensal | IRRF - APOSENT REG GERAL OU DO SERVIDOR PÚB |
| 3562-01 | ME-Mensal | IRRF - PARTICIPAÇÃO LUCROS OU RESULTADOS -PLR |
| 0473-01 | DI-Diário | IRRF - RENDIMENTOS TRABALHO - RESID EXTERIOR |
Como emitir o DARF Numerado?
A partir do momento em que a declaração for transmitida, será gerado o DARF Numerado com os valores devidos, o que permitirá o pagamento desses valores sem a necessidade de emissão da guia em separado.
#ValeLembrar
A ausência de pagamento do DARF Numerado pode gerar multas e juros por atraso.
Beneficiários residentes no exterior
Para os casos de retenção de imposto de renda de rendimentos atribuídos a beneficiários no exterior com o Código de Receita 0473-01, o tributo tem vencimento diário, ou seja, na data de ocorrência do fato gerador.
#ValeLembrar Para gerar o DARF numerado, é possível utilizar o sistema SicalcWeb
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